Reconhecimento facial e as provas on-line

Ainda existem muitos desafios a serem enfrentados na educação a distância. A forma de avaliação é um deles. Antes da pandemia do coronavírus vários instrumentos inovadores já permitiam que as instituições de ensino superior procedessem à avaliação também a distância, mas a prova presencial, em algum polo preestabelecido, era factível.

Com a necessidade do isolamento social e o fechamento das escolas, faculdades e universidades, não só o genuíno ensino a distância precisa encontrar uma maneira de avaliar seus alunos de forma inteiramente remota, mas também o presencial, trazido abruptamente para o EAD.

Há diferentes formas de avaliar o aluno de forma totalmente remota: podemos aplicar testes on-line, a serem respondidos e enviados para o avaliador por e-mail ou formulários de envio. Neste caso o tempo para a entrega da atividade é definido anteriormente. A avaliação também pode ser feita de maneira contínua, fornecendo ao professor/avaliador material suficiente para que ele possa analisar a produção do aluno.

Vamos tratar aqui das tarefas online, modelo de prova aplicado virtualmente. Podem ser estudos de caso, questionários e/ou trabalhos compartilhados.

No caso da típica prova on-line, como assegurar que o próprio aluno esteja sendo avaliado?

Hoje, com inúmeros recursos tecnológicos, as soluções são mais amplas. Há opção da utilização de câmera web que, de tempos em tempos, verifica se o aluno é o responsável por aquela determinada tarefa, enviando em tempo real uma foto para a instituição avaliadora.

Já se testa um sistema de avaliação on-line com recursos de reconhecimento biométrico, que autentica o aluno por meio da impressão digital e que, simultaneamente, o monitora por câmeras até a conclusão do teste.

Ainda mais inovadora é a possibilidade de se utilizar o reconhecimento facial durante a prova. Já existem empresas que oferecem acesso a essa solução tecnológica de autenticação à distância, o que, sem sombra de dúvidas, é de grande valor durante o período das medidas de distanciamento social.

No caso dessa tecnologia, a desenvolvedora é a startup Unike, do grupo Blockpar, especialista em reconhecimento facial, que oferece uma plataforma segura de autenticação da identidade dos estudantes.

A plataforma permite registrar estudantes pela internet, via smartphone, tablet ou computador. Um sistema simples de browser de internet aprova a presença do estudante durante a realização da prova e alerta sua ausência, evitando fraudes.

A solução também emite um dossiê para a instituição de ensino, com dados sobre a autenticação de testes, possibilitando a validação adequada dos testes realizados.

O processo é seguro e as instituições poderão manter seu calendário de avaliações pelo período que durar a quarentena. Quando as medidas de isolamento forem afrouxadas, poderão realizar as atividades e avaliações presenciais essenciais previstas em lei própria.

Novas tecnologias movimentam o mercado da educação e os algoritmos já chegaram para ficar. Escolas e universidades investem nessas ferramentas de biometria facial, fortalecendo um mercado que deve faturar bastante ate 2021, notadamente agora, em função da pandemia, segundo a ABI Research. A Faculdade Santa Marcelina, por exemplo, de São Paulo, hoje se utiliza de um serviço de reconhecimento pessoal, fornecido pela empresa FullFace. O processo desenvolvido faz a identificação do aluno e libera para quem de direito os acessos, provas e conteúdos. Essa captação da imagem facial ocorre por um leitor biométrico, smartphone ou tablet, habilitado pelo aplicativo próprio.

Um exemplo norte-americano é o da Columbia University, que se utiliza da plataforma CourseWorks, que permite as avaliações do curso on-line.

Biometria é o estudo estatístico das características físicas ou comportamentais dos seres vivos. Atualmente o termo é utilizado para a medida de características físicas ou comportamentais das pessoas como forma de identificá-las unicamente.

O reconhecimento facial é uma técnica de biometria baseada nos traços do rosto das pessoas e que pode ser transmitida para os computadores. Para isso são definidos traços únicos que devem ser mapeados em códigos.

Basicamente, o rosto de uma pessoa é formado por diversas características (a distância entre os olhos, o comprimento do nariz, o tamanho do queixo e a linha da mandíbula, como exemplo) que são nomeadas de pontos nodais.

Cada um desses pontos nodais é medido e armazenado em uma base de dados, formando uma espécie de assinatura ou digital facial.

À máquina é ‘ensinado’, via programação, o rastreamento da face do ser humano geral e, posteriormente, é ensinada a extração de características dos indivíduos em particular, ou seja, calcula-se as especificidades de cada rosto. Nos pequenos detalhes estão as diferenças.

Para possuirmos a totalidade da tecnologia de reconhecimento facial, precisamos de uma base de dados. E nessa base de dados vai acontecer a comparação entre os dados armazenados e os apresentados, revelando o dono daquele rosto.

Muitos aplicativos nos smartphones se utilizam de reconhecimento facial e a tecnologia já está sendo amplamente usada ao redor do mundo, com inúmeras finalidades. Para utilizar o reconhecimento facial em um computador, por exemplo, existem aplicativos, inclusive gratuitos, que modificam a autenticação dos usuários, utilizando imagem da webcam para fazer o reconhecimento facial.

As empresas que se utilizam de reconhecimento facial precisam se adequar de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018 e que entraria em vigor em agosto desse ano, mas teve a vigência prorrogada para maio de 2021 pelo governo federal.

A lei não será aplicável ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de segurança pública, atividades de investigação e de repressão de infrações penais. Mas como as finalidades serão várias, como de formação de perfis de clientes, customização de ofertas e abordagens de vendedores, a LGPD será aplicável e, nesses casos, serão exigidos mais cuidados.

O tratamento de dados pessoais sensíveis, nos quais se encaixa o fornecimento da própria imagem, somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Vazamentos de dados pessoais mostram a necessidade de implementação da ANPD

Como e por que se adequar à LGPD

O Encarregado de Proteção de Dados nas IES

O encarregado na LGPD

As exceções ao consentimento do aluno na LGPD

O Consentimento do aluno nos termos da LGPD

O uso da tecnologia se expande. Neste ano, está previsto para que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) se utilize do reconhecimento facial, seja para facilitar as verificações dos aplicadores de prova, seja para concretizar a versão digital da prova.

Enfim, quebrar paradigmas é interessante e necessário e nada como um fato contingente e marcante para que precisamos fazê-lo. Talvez a pandemia traga um rompimento com algumas convenções no sistema de ensino superior e que, com maturidade, avancemos em mais essa tecnologia.

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