Direito Educacional para Gestores: Inovação e Regulação no Ensino

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Datas: 8 e 9 de Abril de 2024
Local: Brasília
Modalidade: Presencial

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A Jacobs Consultoria e Ensino, em parceria com o ILAPE e a CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais, tem o prazer de anunciar o lançamento do curso presencial "Direito Educacional para Gestores". Este programa pioneiro sintetiza nossa experiência acumulada ao longo de mais de 15 anos com uma abordagem pedagógica contemporânea baseada em estudos de caso.

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Conteúdo Programático:

 

O curso é estruturado em dois módulos principais, abrangendo:

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• Regulação: Cobrindo desde as regras sobre autorização e credenciamento de cursos e instituições até o diploma digital, ou seja, explorando os principais aspectos da legislação educacional, com ênfase na educação superior nas orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). | Módulo 1 | Data: 8 de Abril de 2024.

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• Digitalização e Contratos das Instituições Educacionais: Tratando das novas relações contratuais, direito do consumidor, e responsabilidade civil e social das instituições de ensino, com a aplicação do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Mensalidades Escolares de 1999. | Módulo 2 | Data: 9 de Abril de 2024.

 

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Objetivos do Curso:

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• Capacitar gestores: Entender a regulação educacional e aplicar as normas inovadoras no ensino básico e superior.

• Promover a inovação: Abordar as tendências na educação médica, o diploma digital e a aplicação das normas sobre dados e internet.

• Gestão contratual e financeira: Explorar as novas dinâmicas contratuais e seus impactos financeiros.

• Debater tendências: Tentar formular respostas conjuntas para questões como:

  • Como funciona a regulação da educação e quais os principais parâmetros jurídicos para a operação de negócios na área de ensino?

  • Como inovar na educação básica e superior aplicando as normas e acompanhando as propostas de ensino a distância e ensino híbrido?

  • Quais as tendências na área da educação médica? 

  • O que é o diploma digital do ensino ensino superior? Qual é a relação desta inovação com as normas brasileiras sobre dados e uso da internet?

  • Como devem ser tratadas as novas relações contratuais na área educacional?

  • Quais são os aspectos financeiros mais relevantes para a gestão de contratos educacionais?

  • Qual é o impacto das redes sociais nas relações jurídico-educacionais?

 

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Público-Alvo:

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• Gestores e administradores de instituições de ensino interessados no cenário atual e nas adaptações necessárias.

• Gerentes financeiros, comerciais, advogados, e demais profissionais que buscam compreender o novo contexto educacional.

• Consultores e especialistas do setor educacional que necessitam de conhecimento jurídico aplicado.

 

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Modalidades de Inscrição:

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As opções de participação são flexíveis, incluem inscrições individuais ou em grupo. Também é possível optar pela participação em um único módulo ou ambos.

 

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Facilitador:

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O curso será ministrado pelo Prof. Edgar Jacobs, sócio fundador da Jacobs Consultoria e Ensino, advogado especialista com mais de 20 anos de experiência em Direito Educacional e Doutor em Direito.

 

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Inscrições:

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Para participar, clique nos links abaixo e garanta sua vaga em um dos cursos mais inovadores na área de Direito Educacional.