Curso livre de atualização para profissionais da Educação Superior
Edgar Jacobs consultoria e ensino - direito educacional
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Este curso tem foco nos interesses dos profissionais técnico-administrativos e coordenadores acadêmicos das Instituições de Ensino Superior. Apresenta, as principais normas, tendências e aspectos práticos da educação superior, em linguagem técnica, mas simples e acessível. Serão usadas metodologias ativas e estudos de caso, além disso, ao final, será oferecido aos participantes certificado de curso livre com a marca e a da tradição da Edgar Jacobs Consultoria e Ensino e da CONSAE.
Objetivos
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Atualizar e capacitar os profissionais que atuam, direta e indiretamente, com a administração de IES, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais;
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Descrever o panorama atual da regulação, da avaliação e da supervisão de IES pelo MEC;
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Apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente;
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Elaborar, em caráter genérico, cláusulas contratuais e trechos de documentos internos das IES;
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Oferecer informações sobre as novas normas e a tendência na área do Direito da Educação Superior.
Programa
1. Níveis, modalidades e sistemas educacionais
Destaques: Discussão sobre o Curso de Tecnologia em Serviços Jurídicos e outras novidades dos cursos de tecnologia; Modalidade EAD em cursos presenciais;
2. Regulação, avaliação e supervisão do ensino superior
Destaques: Proposta de regulação dos cursos de especialização; Norma do CNE para educação à distância; Peculiaridades dos cursos de Direito e Medicina; Instrumentos de avaliação; processos administrativos de supervisão.
3. Principais relações trabalhistas da Mantenedora
Destaques: Mantidas e mantenedoras; vínculo, terceirização e “pejotização” dos docentes; plano de carreira docente; estágios e preceptoria.
4. Contratos educacionais
Destaques: Principais cláusulas; e aspectos financeiros;
5. Financiamento de serviços educacionais
Destaques: Regras sobre pagamento e financiamento; FIES, Aspectos jurídicos da ampliação de parcelamento;
6. Relações de consumo na IES
Destaques: Limites das práticas comerciais; informações acadêmicas no site.
7. Responsabilidade social da IES
Destaques: Estatuto da pessoa com deficiência; normas do MEC sobre inclusão.
Previsão
LOCAL: Hotel Golden Tulip Belas Artes - São Paulo - SP
CARGA-HORÁRIA: 10h (1h será dedicada a dúvidas e discussão)
DATA: 07 de agosto de 2017
VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.030,00 por participante
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