Novas decisões sobre o FIES

 

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal do Mato Grosso sobre o FIES inauguramos uma nova fase de discussão, com mais fundamentos a favor das IES e maior prazo.

 

O STF, em decisão cautelar, confirmou a violação da segurança jurídica pelas novas portarias do programa de financiamento e o Juízo da 8ª Vara de Cuiabá estendeu o prazo de inscrição no FIES, que se encerraria em 30 de abril de 2015.

 

Conheça as decisões e leia nosso artigo sobre este assunto.

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Edgar Jacobs 2019