Curso sobre Parcerias na Educação Superior

O Curso visa detalhar as normas, os pareceres do CNE e as notas técnicas do MEC e a jurisprudência aplicáveis às parcerias e, em especial, aos cursos de pós-graduação lato sensu e ao EAD no Brasil com o intuito de proporcionar maior segurança na atuação das Instituições que ofertam cursos nesse subnível e nessa modalidade de educação superior

Seu conteúdo éindicado para Instituições de Ensino Superior ou centros de capacitação ainda não credenciados junto ao Ministério da Educação. 

 

Objetivos

  • Capacitar os profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com a gestão das IES e das Instituições de capacitação, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais;

  • Descrever as regras, pareceres e notas técnicas sobre cursos de especialização e educação a distância;

  • Apresentar procedimentos adotados pelo mercado e decisões judiciais pertinentes ao tema;

  • Discutir o estado atual e as tendências relativas à pós-graduação lato sensu e a educação a distância;

  • Oferecer informações sobre as novas normas e as tendências na área do Direito da Educação Superior.

 

* Material de cursos anteriores (exemplo)

* A lista de reserva garante lugar em caso de desistência ou disponibilidade de salas maiores até 72h antes do curso.

Edgar Jacobs consultoria e ensino - direito educacional

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Programa

 

1º Dia

1.1. Princípios e regras gerais sobre a pós-graduação lato sensu e da Educação a distância

Temas: Regras e princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), e da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao setor. Propostas e regras do Conselho Nacional de Educação sobre a especialização (Parecer CNE/CES 245/2016). Análise da Resolução CNE/CES 01/2016, sobre EAD. Cadastro Nacional dos Cursos de Especialização.

2. Profissionais, estrutura e avaliação da nova Educação a Distância 

Temas: Institucionalização da figura do tutor e novas tarefas dos docentes. Credenciamento simultâneo para EAD. Nível de virtualização e materiais dos cursos EAD. Parcerias no EAD.

2.1. Docentes e tutores: questões regulatórias e trabalhistas.

2.2. Regras sobre credenciamento e avaliação.

2.3. Materiais didáticos e recursos tecnológicos.

2.4. Parceria e compartilhamento de polos: o que são essas novas formas de organização e como elas devem ser estruturadas?

2.5, Discussão de temas enviados pelos participantes e casos selecionados.

2º Dia

3. Marco regulatório da pós-graduação lato sensu: temas controvertidos e perspectivas.

3.1. Modalidades e níveis de pós-graduação

3.2. Quem pode ofertar cursos de pós-graduação lato sensu?

Temas: Instituições de capacitação e instituições de ensino superior. Credenciamento de Instituições e Cursos para a oferta de pós-graduação lato sensu segundo a Resolução CNE/CES 01/2007; Habilitação de Instituições que possuem pós-graduação stricto sensu para oferta de especialização; Instituições especialmente credenciadas. Credenciamento EAD para oferta de pós-graduação lato sensu.

3.3. Requisitos legais dos cursos de especialização. 

3.4. Parcerias na pós-graduação lato sensu.

Temas: Análise da Nota Técnica nº 388/2013 (Parecer da SERES/MEC) em contraposição a pareceres do CNE e as regras jurídicas aplicáveis ao caso; Regras mínimas a serem observadas por parcerias consideradas regulares em face da legislação educacional; Processos no Ministério Público e no Ministério da Educação. 

4. Regulamentação interna das parcerias na pós-graduação lato sensu e no EAD.

Temas: Contratos entre parceiros e das parcerias com a os alunos; Regimentos reguladores das parcerias; Criação e aplicação de regras acadêmicas; Questões jurídicas relativas a mensalidades e sua cobrança; Análise de decisões judiciais.

5, Discussão de temas sugeridos pelos participantes e ou de temas selecionados pela consultoria

 

 

LOCAL:  Hotel Golden Tulip Belas Artes - São Paulo - SP

 

CARGA-HORÁRIA: 10h (2hs serão dedicadas a dúvidas e discussão)

 

DATA PREVISTA: 27 e 28 de março de 2017

 

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.370,00 por participante*

*Valor especial para membros das associações e sindicatos conveniados.

Visite

Rua Padre Marinho, 49 - conj. 1205

Belo Horizonte - Minas Gerais - 30140-040

Ligue

Tel: (31) 3241-5149

Fax: (31) 3494-0281

 

Edgar Jacobs 2019