Detalhes parcerias | Jacobs Consultoria

Curso sobre Parcerias na Educação Superior

O Curso visa detalhar as normas, os pareceres do CNE e as notas técnicas do MEC e a jurisprudência aplicáveis às parcerias e, em especial, aos cursos de pós-graduação lato sensu e ao EAD no Brasil com o intuito de proporcionar maior segurança na atuação das Instituições que ofertam cursos nesse subnível e nessa modalidade de educação superior

Seu conteúdo éindicado para Instituições de Ensino Superior ou centros de capacitação ainda não credenciados junto ao Ministério da Educação.

Objetivos

Capacitar os profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com a gestão das IES e das Instituições de capacitação, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais;
Descrever as regras, pareceres e notas técnicas sobre cursos de especialização e educação a distância;
Apresentar procedimentos adotados pelo mercado e decisões judiciais pertinentes ao tema;
Discutir o estado atual e as tendências relativas à pós-graduação lato sensu e a educação a distância;
Oferecer informações sobre as novas normas e as tendências na área do Direito da Educação Superior.

* Material de cursos anteriores (exemplo)

* A lista de reserva garante lugar em caso de desistência ou disponibilidade de salas maiores até 72h antes do curso.

Edgar Jacobs consultoria e ensino - direito educacional

Programa

1º Dia

1.1. Princípios e regras gerais sobre a pós-graduação lato sensu e da Educação a distância

Temas: Regras e princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), e da Constituição da República de 1988 aplicáveis ao setor. Propostas e regras do Conselho Nacional de Educação sobre a especialização (Parecer CNE/CES 245/2016). Análise da Resolução CNE/CES 01/2016, sobre EAD. Cadastro Nacional dos Cursos de Especialização.

2. Profissionais, estrutura e avaliação da nova Educação a Distância

Temas: Institucionalização da figura do tutor e novas tarefas dos docentes. Credenciamento simultâneo para EAD. Nível de virtualização e materiais dos cursos EAD. Parcerias no EAD.

2.1. Docentes e tutores: questões regulatórias e trabalhistas.

2.2. Regras sobre credenciamento e avaliação.

2.3. Materiais didáticos e recursos tecnológicos.

2.4. Parceria e compartilhamento de polos: o que são essas novas formas de organização e como elas devem ser estruturadas?

2.5, Discussão de temas enviados pelos participantes e casos selecionados.

2º Dia

3. Marco regulatório da pós-graduação lato sensu: temas controvertidos e perspectivas.

3.1. Modalidades e níveis de pós-graduação

3.2. Quem pode ofertar cursos de pós-graduação lato sensu?

Temas: Instituições de capacitação e instituições de ensino superior. Credenciamento de Instituições e Cursos para a oferta de pós-graduação lato sensu segundo a Resolução CNE/CES 01/2007; Habilitação de Instituições que possuem pós-graduação stricto sensu para oferta de especialização; Instituições especialmente credenciadas. Credenciamento EAD para oferta de pós-graduação lato sensu.

3.3. Requisitos legais dos cursos de especialização.

3.4. Parcerias na pós-graduação lato sensu.

Temas: Análise da Nota Técnica nº 388/2013 (Parecer da SERES/MEC) em contraposição a pareceres do CNE e as regras jurídicas aplicáveis ao caso; Regras mínimas a serem observadas por parcerias consideradas regulares em face da legislação educacional; Processos no Ministério Público e no Ministério da Educação.

4. Regulamentação interna das parcerias na pós-graduação lato sensu e no EAD.

Temas: Contratos entre parceiros e das parcerias com a os alunos; Regimentos reguladores das parcerias; Criação e aplicação de regras acadêmicas; Questões jurídicas relativas a mensalidades e sua cobrança; Análise de decisões judiciais.

5, Discussão de temas sugeridos pelos participantes e ou de temas selecionados pela consultoria

LOCAL: Hotel Golden Tulip Belas Artes - São Paulo - SP

CARGA-HORÁRIA: 10h (2hs serão dedicadas a dúvidas e discussão)

DATA PREVISTA: 27 e 28 de março de 2017

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.370,00 por participante*

*Valor especial para membros das associações e sindicatos conveniados.