O Ministério da Educação estabeleceu, na segunda-feira, dia 07 de dezembro, que as instituições de ensino superior deverão retomar as aulas presenciais a partir de 1º de março de 2021, desde que respeitem os protocolos de prevenção da Covid-19.
O posicionamento alterou decisão anterior de que o retorno ocorresse a partir de 4 de janeiro. Até o dia 28 de fevereiro, pois, instituições públicas e privadas do ensino superior poderão continuar utilizando os recursos virtuais para substituir aulas presenciais e, depois disso, os encontros remotos deverão ser utilizados em caráter excepcional e complementar.
Importante pontuar que a nova portaria prevê que os prazos possam ser modificados dependendo do avanço da pandemia da Covid-19 e ainda considera a possibilidade de as autoridades locais suspenderem as atividades letivas presenciais levando em conta as condições sanitárias da região.
Se for este o caso, as instituições devem comunicar a decisão ao MEC em até 15 dias.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou como positiva a nova decisão.
O diretor-presidente da associação, Celso Niskier, disse que “as instituições agora têm um horizonte mais realista para organizar a volta às aulas presenciais, cumprindo os protocolos de biossegurança e garantindo o retorno seguro e gradual, de acordo com as normas das autoridades locais”.
Edward Madureira, presidente da Andifes, instituição que representa os reitores das universidades federais, salientou que essa prorrogação permite que as universidades adequem os calendários e orçamentos para a reabertura das salas de aulas em segurança.
A fala do reitor é pontual:
“Todos nós somos unânimes em dizer que queremos voltar às aulas presenciais, desde que garantida a segurança”. “Mas existem questões: não posso colocar 40 alunos dentro de uma sala de aula, precisa ser 15 (cerca de 30%). Isso vai triplicar os custos com professores, limpeza”.
No final, a decisão em relação à data de abertura das IES cabe às autoridades de cada localidade. Apesar de as instituições estarem desejosas pelo retorno das aulas presenciais, há de se respeitar a deliberação das autoridades locais competentes e ainda a definição dos respectivos reitores sobre o plano de retomada. As IES, é bom frisar, possuem autonomia para adiar a volta às aulas presenciais, apontar quais cursos as reiniciarão em primeiro lugar, bem como planejar como será feito o rodízio de salas e a escala de professores.
Sobre os protocolos de retorno, os sindicatos das entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior já disponibilizaram as diretrizes para a retomada das atividades de ensino superior nos estados de suas abrangências.
A documentação respeita a Portaria Conjunta n. 20, publicada em 18 de junho de 2020, que estabelece medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. O texto reforça a autonomia universitária, considerando as legislações locais e os projetos pedagógicos.
Evasão estudantil
As IES pretendem um retorno presencial com segurança. Apesar de o sistema do ensino remoto emergencial no primeiro semestre e a continuidade das aulas remotas no segundo ter sido uma experiência mais positiva do que se poderia imaginar, as IES sofrem com a ausência total dos encontros presenciais.
Dados do Censo da Educação Superior de 2019 divulgados pelo Inep evidenciam o tamanho do desafio. Em dez anos, apenas 37% dos alunos que ingressaram no ensino superior, na rede privada, concluíram a graduação no mesmo curso em que se matricularam. A pesquisa aponta também que 62% dos alunos desistiram do curso em que estavam inicialmente matriculados.
A título de curiosidade, esse comportamento não é prerrogativa da rede particular: 46% dos alunos da rede pública que ingressaram no ensino superior em 2010 terminaram a graduação no mesmo curso em que ingressaram. Na rede pública estadual esse percentual é de 52%.
Muitos estudantes desistem dos cursos que primeiramente escolheram por decepção ou, no caso da rede privada, além da insatisfação, por fatores financeiros, migrando para instituições mais acessíveis ou que possibilitem melhores financiamentos. Em muitas vezes a escolha pelo curso não ocorre exatamente pela predileção por uma carreira, mas pelo preço da mensalidade e se existirá meios de adimpli-la.
Esses dados são preocupantes para as IES: eles são de 2019, antes da pandemia. Se assim já se definia o ingresso (e a evasão) de muitos alunos no ensino superior, o que será do próximo ano, nesse momento de crise?
O que se apurou até agora em relação ao primeiro semestre, de qualquer forma, é que o número de alunos que desistiu de estudar aumentou, como também aumentou a inadimplência em faculdades particulares: cresceu assustadores 30% durante a pandemia. Nas IES privadas também houve redução na matrícula de novos alunos.
Enfim, a incerteza em torno das próximas matrículas caso os estudantes ainda não possam retornar ao campus no início de 2021 por estarem insatisfeitos com a experiência de ensino remoto ou simplesmente porque estejam incapazes de arcar com as mensalidades é patente.
E, nesses casos, mesmo instituições com bons recursos podem ter dificuldades em relação à redução de matrículas para o novo semestre acadêmico.
Fato é que não interessa aos gestores das IES e nem aos professores ou funcionários a manutenção indefinida da suspensão das aulas presenciais; o ideal para todos é que a situação pandêmica esteja controlada e que os protocolos possam ser colocados em prática para um recomeço presencial, preferencialmente no ensino híbrido.
Gastos com ensino híbrido e realização dos protocolos
Para instituições anteriormente estressadas financeiramente ou que operavam de forma deficitária, as despesas com o ensino híbrido e com a realização prática dos protocolos vão pesar ainda mais os orçamentos.
Se houver maior declínio de matrículas no próximo semestre e a evasão continuar alta, as instituições terão sua solvência ameaçada, o que pode forçar fechamentos e – talvez - fusões.
O desafio mais imediato para a maioria das instituições envolve fluxo de caixa. Além das situações já mencionadas, as IES têm perdido valores em razão do inadimplemento das mensalidades ou descontos e negociações referentes a esses montantes.
Além da questão financeira, as instituições precisam, a todo tempo, buscar soluções que atenuem os efeitos da crise na rotina de alunos, professores e colaboradores, lembrando sempre que o ensino remoto como solução para a necessidade de fechamento dos campi não é propriamente o EAD e que, portanto, pode encontrar maior resistência entre os envolvidos.
Situações distintas em todo o país x perspectivas
Em setembro, segundo levantamento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), 398 universidades particulares situadas nos estados do Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Espírito Santo e Rio de Janeiro puderam retomar as aulas presenciais.
A partir de outubro, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará, Mato Grosso do Sul, Alagoas, São Paulo e Santa Catarina também autorizaram o regresso às salas de aula. A escolha pelo retorno ou não foi de cada instituição específica, desde que, ao reabrir suas portas, respeitasse as recomendações das autoridades sanitárias locais.
Na capital mineira, dez centros universitários já retomaram aulas práticas e laboratoriais presenciais. As aulas são não só para os alunos da área da saúde, mas também para os matriculados em outros cursos que contenham atividades práticas para concluir a formação, como aqueles que disponibilizam laboratórios de materiais e de química, por exemplo.
O MEC afirma que a maioria dos representantes das entidades escolares se mostram favoráveis ao retorno das aulas presenciais (desde que, claro, considerem adequada a situação local da pandemia) e isto é fato.
O que causou estranhamento no início desse mês de dezembro em relação à questão dos prazos do período excepcional de uso de atividades não presenciais em cursos presenciais foi a quebra na expectativa da homologação do Parecer CNE/CP 15/2020. Os prazos contidos na portaria garantem um bom planejamento da transição e permitem que as IES assegurem a todos os cuidados sanitários indispensáveis para um retorno gradual e seguro.
Mas a perspectiva geral é de que existam condições para que os trabalhos possam ocorrer de modo híbrido (pelo menos) o mais breve possível, acolhendo a comunidade acadêmica nos campi e dando sequência ao trabalho realizado durante o ano.
Período atribulado que, apesar dos pesares, proporcionou experiências exitosas que se manterão na rotina de professores e estudantes. A escola talvez nunca mais seja a mesma: herança de 2020.
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