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IES poderão formar parcerias com escolas no processo de adequação ao novo ensino médio


A Lei nº 13.415/2017 alterou a LDB e determinou uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 para 1.000 horas anuais. O antigo ensino médio somava 2.400 horas nos três anos: 800 por ano. Agora serão 3.000 horas de aulas ao longo dos 03 anos. Uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi definida e teremos a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes: os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.


Foram mudanças significativas, sendo as mais importantes o fomento à implantação do ensino em tempo integral, o incentivo às formações técnicas e a flexibilização do currículo, que deixa de ter treze disciplinas obrigatórias e passa a ter apenas três.


Do total das três mil horas de aulas, 1.200 horas devem ser destinadas à oferta dos chamados “itinerários formativos”, que são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher. Eles podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento e da formação técnica e profissional (FTP) ou nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP.


Esse é o principal mote do novo ensino médio: com carga horária 25% maior do que o antigo modelo, o formato pretende que o estudante seja o principal ator de sua formação acadêmica. E, no caso, de acordo com o MEC, as redes de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar.


De qualquer forma, todas as escolas devem oferecer aos alunos pelo menos um “itinerário formativo”. As opções deverão ser disponibilizadas por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares com foco em:


  • Linguagens e suas tecnologias;

  • Matemática e suas tecnologias;

  • Ciências da natureza e suas tecnologias;

  • Ciências humanas e sociais aplicadas;

  • Formação técnica e profissional.

As 1.800 horas restantes serão destinadas para a nova BNCC e a implementação será realizada de forma progressiva para ampliar o número de escolas a cada ano, dependendo das condições concretas de cada secretaria. A propósito, a BNCC é um conjunto de orientações que norteia a elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino. Ela traz os conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica.


Pretende-se uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica do país, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.


Leia mais:



Alguns pontos de interesse


  • A Base Nacional Comum Curricular deve fazer parte de 60% das matérias estudadas em sala de aula. O restante fica reservado para uma das áreas específicas, ou seja, para os chamados itinerários formativos;

  • Os estudantes terão que escolher um itinerário formativo no início do ensino médio dentre as opções mencionadas, ou seja, Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas/Sociais e Formação Técnica/Profissional;

  • Será possível aos estudantes cursar um ou mais itinerários de forma concomitante ou sequencial, sendo ainda passível de organização a oferta dos itinerários integrados.

  • Os estudantes poderão escolher compor parte ou toda a sua carga horária destinada aos itinerários com cursos técnicos ou cursos de Formação Inicial e Continuada a partir da disponibilidade de oferta em seu território

  • As disciplinas de Matemática e Português, preservando o direito à língua materna no caso de indígenas, serão obrigatórias em todo o ensino médio;

  • Excluídas do texto inicial da BNCC, as disciplinas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia serão obrigatórias finalmente.


Para conhecer um pouco sobre pontos de vistas diversos sobre o assunto, acesse nosso texto O novo ensino médio.


Disciplinas eletivas


As disciplinas eletivas compõem os itinerários formativos. Ou seja, o aluno poderá optar por um itinerário e também por algumas disciplinas, inclusive se forem fora da área escolhida para seu itinerário formativo, dependendo, claro, das possibilidades que a escola apresentar.


Assim, o itinerário poderá ser formado por disciplinas eletivas, uma parte comum a todos os itinerários e uma parte específica da área escolhida, correspondendo a um mínimo de 1.200 horas.


A maior parte deve ser destinada à área específica e uma sugestão do MEC é constituir essas 1.200 horas de:

  • 200 h com a parte comum a todos os itinerários;

  • 200 h com as disciplinas eletivas; e

  • 800 h com a parte específica da área do itinerário.


Parceria entre escolas e diferentes instituições educacionais


As disciplinas eletivas não são obrigatórias, sendo que as escolas podem optar por oferecê-las ou não dentro de seus itinerários. Uma das preocupações de alguns profissionais da Educação gira, inclusive, em torno dessa faculdade e de como as disciplinas serão ofertadas, e também essa disponibilização de matérias dentro do itinerário formativo profissionalizante.


Como é o sistema de ensino que vai definir o que vai ou não ser oferecido em termos de itinerário formativo, se uma escola não tiver as condições necessárias para disponibilizar uma gama interessante de disciplinas, o aluno pode ser prejudicado.


Uma excelente resposta a várias questões que as escolas possam vir a enfrentar ao montar sua grade curricular é firmar parcerias com outras instituições de ensino. Mesmo porque as aulas das disciplinas eletivas podem ocorrer fora da escola na qual o aluno está matriculado. E oferecer opções diversas favorece tanto o aluno quanto a escola.


Em Minas Gerais o tema está regulado pela Resolução CEE nº 487, de dezembro de 2021, que dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio no Sistema de Ensino do estado. No artigo 44 da norma consta que, para garantir a oferta de diferentes Itinerários Formativos, as instituições ou as redes de ensino poderão estabelecer parcerias com diferentes instituições educacionais para oferta de cursos, para realização de estudos e de atividades escolares, em tempos e em espaços próprios, que serão considerados para fins de composição da carga horária vivenciada pelo estudante.


As parcerias podem ser estabelecidas com instituições educacionais da mesma rede ou de redes de ensino distintas, com instituições públicas, privadas e confessionais de Ensino Médio e de Educação Profissional que ofertam cursos FIC ou com instituições de Ensino Superior e pode ser celebrada para colaboração na oferta dos itinerários de aprofundamento em áreas do conhecimento, do itinerário de formação técnica e profissional e dos itinerários integrados.


No caso das parcerias com Instituições de Ensino Superior, de acordo com o art. 45 da mesma normativa, poderão ser realizadas desde que essas demonstrem experiência em atividades e/ou em cursos destinados a jovens na faixa etária correspondente ao Ensino Médio e eles se vinculem aos conteúdos habilidades do Itinerário Formativo.


Exemplos de eletivas


Todas as eletivas devem respeitar os eixos temáticos propostos pela BNCC e a IES deve, se for necessário, fazer novas propostas que estejam alinhadas às expectativas e demandas específicas da escola parceira.


A PUC-Campinas, por exemplo, propõe ofertar às escolas parceiras, dentro do eixo temático Linguagem e suas tecnologias, os cursos de:


  • Libras

  • Italiano (diversos níveis)

  • Inglês (diversos níveis)

  • História da Arte em Inglês

  • História da Arte em Italiano

  • Novos formatos de jornalismo digital

  • Comunicação em Mídias Sociais

  • Audiodescrição e acessibilidade na linguagem

  • Comunicação Web

  • Instalações audiovisuais e realidade virtual

  • História da Arte

  • Linguagem de Quadrinhos

  • Ilustração

  • Redação criativa.


A título de curiosidade, são sugeridas pela universidade, caso o estudante esteja no itinerário da Formação Técnica e profissional, disciplinas de:


  • Empreendedorismo

  • Criatividade e Inovação

  • Organização de empresas

  • Gestão Financeira básica

  • Planejamento Financeiro

  • Marketing Pessoal

  • Eventos Virtuais

  • Organização de Eventos

  • Planejamento de Eventos

  • Roteiros Turísticos

  • Marketing Digital

  • Marketing em Redes Sociais

  • Redes Sociais

  • Mídias Digitais

  • Elaboração de filmes para redes sociais

  • Fotografia criativa

  • Criação e gestão de canais no YouTube

  • Cinema


Enfim, são inúmeras as disciplinas que podem compor estes e os demais itinerários (Matemática e suas tecnologias, Ciências da natureza e suas tecnologias e Ciências humanas e sociais aplicadas) e as escolas, no caso das parcerias com as IES, poderão contar com sua experiência, conhecimento e instalações apropriadas dependendo da eletiva/curso.


Formalizada a parceria, a IES pode oferecer disciplinas eletivas com carga horária de 20 a 80 horas/aula, atendendo às necessidades pontuais das escolas e as trilhas de formação, como um conjunto de cursos que supram as necessidades dos Itinerários Formativos, de modo integrado. Os conteúdos, sempre diversificados, vão considerar os eixos estruturantes e as diferentes áreas de formação.


Para conhecer detalhes sobre a organização e a oferta do Ensino Médio no Sistema de Ensino do estado de Minas Gerais, acesse a Resolução CEE nº 487, de dezembro de 2021.

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