Curso livre de Atualização para profissionais da Educação Superior
Edgar Jacobs consultoria e ensino - direito educacional
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Este curso tem foco nos interesses dos gestores, dos advogados e dos profissionais técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior. Apresenta, como exposto acima, as principais normas de 2017, bem como tendências e desdobramentos das mesmas em vários aspectos práticos da gestão e da condução jurídica das Instituições de Ensino Superior.
Objetivos
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Apresentar e detalhar a nova legislação federal sobre Instituições de Ensino Superior e sobre cursos superiores presenciais e a distância, criada em 2017 e 2018;
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Atualizar e capacitar os profissionais que atuam, direta e indiretamente, com a administração de IES, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais;
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Descrever o panorama atual da regulação, da avaliação e da supervisão de IES pelo MEC;
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Apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente;
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Oferecer informações sobre as novas normas e a tendência na área do Direito da Educação Superior.
Programa
1. Conceitos básicos na LDB, na Constitição de 1988 e no Decreto 9.235/2017
1.1 Competências (MEC, CNE, INEP e CONAES) e atuação no Sistema Federal de Ensino
1.2 Mantidas, mantenedoras e regulamentos institucionais
1.3 Novas relações contratuais com estudantes e docentes
2. Regulação
2.1. Atos autorizativos de entrada e periódicos na Portaria Normativa 23/2017
2.2. Credenciamento de instituições na modalidade presencial
2.3. Credenciamento prévio e campus fora de sede
2.3. Recredenciamento e transferência de mantença
2.5. Aspectos práticos da regulação (Portarias, instruções normativas e sistema e-MEC)
2.6. Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos
2.7. Cursos regulados por entidades de classe
2.8 Cursos sequencias (Resolução CNE/CES 01/2017) e Interface EAD-presencial (Portaria 1.134/2016)
3. Supervisão
3.1. As “fases” do processo administrativo de supervisão
3.1.1. Procedimento preparatório; procedimento saneador e procedimento sancionador
3.2. Oferta de cursos e programas de ensino superior sem atos autorizativos
3.2.1 Oferta de cursos superiores: informações básicas
3.3. Consequências do descredenciamento de IES e desativação de cursos
4. Avaliação
4.1. ENADE, conceitos e indicadores de qualidade
4.2. A Portaria Normativa 840/2018 e a Interface com a Lei do SINAES (Lei 10.861/2004)
4.3. Atuação dos órgão e comissões de avaliação
(Portaria Normativa 19/2017 e Portaria 1.008/2016)
4.4. Protocolo de compromisso e consequências da avaliação
5. Regras sobre a pós-graduação
5.1, Pós-graduação lato sensu no Decreto 9.235/2017 e na Resolução CNE/CES 01/2018
5.5.1 Conceitos e instituições credenciáveis
5.5.2 Regras sobre criação e execução dos cursos de especialização
5.5.3 Exemplos práticos das novas regras de especialização
5.2. A Resolução CNE/CES 07/2017 e a pós-graduação stricto sensu
6. Regulação da Educação a Distância
6.1. Definições básicas
6.1.1 Portaria Normativa 11/2017
6.2. Recursos básicos: Infraestrutura, material e metodologias (cursos híbridos e totalmente online)
6.3. Credenciamento e autorização do EAD
6.4. Polos, parcerias e ambientes profissionais
6.5 Professores, tutores e equipe multidisciplinar
LOCAL: São Paulo - SP
CARGA-HORÁRIA: 10h (até 2h serão dedicadas a dúvidas e discussão)
DATA: Novembro de 2018
HORÁRIO: de 10h às 17:30h, no 1º dia e de 9h às 12h, no 2º dia.
VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.090,00 por participante (consulte preços especiais para grupos, parceiros e clientes)
CONTATO: (31) 32415149
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