Foi publicada a Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo de certificação, define as competências das Instituições Certificadoras e do INEP, e estabelece os requisitos necessários à obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio e da declaração parcial de proficiência com base nos resultados do ENEM.

Nos últimos anos, tornaram-se públicas diversas denúncias envolvendo docentes de programas de pós-graduação acusados de assédio sexual e moral. Embora cada situação possua suas especificidades, o padrão identificado revela um problema estrutural.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou a Portaria CNPq nº 2.634/2026, que promove  alterações nos critérios e procedimentos para a execução dos Programas Institucionais de Iniciação Científica (IC) e de Iniciação Tecnológica (IT).

A proibição do uso de celulares nas escolas de educação básica, consolidada no Brasil a partir da Lei Federal nº 15.100/2025, está gerando um novo debate. Embora a legislação não se aplique ao ensino superior, algumas instituições privadas, como a Fundação Getulio Vargas, o Insper e a ESPM, anunciaram que iniciariam o primeiro semestre de 2026 com restrições ao uso de celulares em sala de aula.

A consolidação da educação inclusiva no Brasil tem sido um processo gradual, complexo e marcado por tensões entre o avanço normativo e a capacidade institucional de implementação.

A Lei nº 19.722/2026, sancionada em Santa Catarina com o objetivo de proibir cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos, reacendeu um debate que o Brasil já enfrentou e, em certa medida, já superou: o da legitimidade das políticas de ação afirmativa como instrumentos de justiça social.

A 15ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil apresenta um panorama abrangente da educação superior no país, reunindo dados nacionais e regionais sobre matrículas, ingressantes, concluintes, evasão, financiamento estudantil, mensalidades, empregabilidade e renda.

A Nota Técnica nº 1/2026 tenta explicar a revogação do Edital nº 01/2023 com uma lista de supostos “fatos supervenientes”. Lidos com atenção, porém, eles parecem menos novidades do mundo real e mais velhos conhecidos do debate regulatório, agora reapresentados com figurino jurídico.

A promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar tem se consolidado como tema central nas políticas públicas de saúde, educação e defesa do consumidor.

A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil - foi instituída pela Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, com o objetivo de enfrentar desafios estruturais relacionados à formação, ao ingresso e à permanência de professores nas redes públicas de ensino.

A Prova Nacional Docente (PND) é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e destina-se tanto aos concluintes dos cursos de licenciatura quanto aos profissionais já licenciados.

O problema é que, logo após instituir um procedimento potencialmente mais amplo, o INEP passou a impor novas travas. A Portaria INEP nº 25/2026, em seu art. 2º, parágrafo único, prevê o indeferimento sumário de manifestações apresentadas “fora do escopo”, sem dizer de forma objetiva qual seja esse escopo.