A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil - foi instituída pela Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, com o objetivo de enfrentar desafios estruturais relacionados à formação, ao ingresso e à permanência de professores nas redes públicas de ensino.

A Prova Nacional Docente (PND) é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e destina-se tanto aos concluintes dos cursos de licenciatura quanto aos profissionais já licenciados.

O problema é que, logo após instituir um procedimento potencialmente mais amplo, o INEP passou a impor novas travas. A Portaria INEP nº 25/2026, em seu art. 2º, parágrafo único, prevê o indeferimento sumário de manifestações apresentadas “fora do escopo”, sem dizer de forma objetiva qual seja esse escopo.

No Brasil, o acesso ao ensino obrigatório é mais do que uma política pública prioritária: trata-se de um dever constitucional direto do Estado e de um direito assegurado individualmente a cada cidadão.

A Pesquisa UDIgital Brasil 2024 foi publicada em dezembro de 2025 e apresenta um panorama da maturidade digital das Instituições de Ensino Superior brasileiras.

As manchetes apontam para um mesmo diagnóstico: “Os resultados alcançados pelos cursos [de medicina] mostram que habilidades exigidas na prova estão sendo mal desenvolvidas pelos alunos” ; “Os 21 cursos de medicina que correm o risco de ser fechados […] aguardam para o final de junho uma posição do MEC sobre a continuidade ou não de seus credenciamentos” ; “Ministro afirma que MEC será mais rigoroso com cursos de medicina” ; e “Neste ano, 56% dos formandos que prestaram o exa

Assinada em 2015 pelos Estados-membros das Nações Unidas, a Agenda 2030 constitui um marco global ao consolidar um conjunto integrado e indivisível de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), orientados por uma visão centrada nas pessoas, na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

"Essa narrativa atinge diretamente os estudantes. Não é possível falar em “crise da formação médica” com base em uma prova aplicada pela primeira vez, sem série histórica e sem qualquer parâmetro de comparação com gerações anteriores de médicos, que jamais foram submetidas a avaliação equivalente..."

A importância da auditoria interna nas instituições de ensino

Quando se ignora a pedagogia: a tentativa de banir a educação em ciclos

A criação do Sistema Nacional de Educação é resultado de uma longa construção institucional no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, a educação passou a ser compreendida como responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios,

Comentários à ementa de dos embargos na ADC nº 81.