A norma não determina que toda atividade de cultivo de Cannabis tenha obrigatoriamente um farmacêutico como responsável técnico.

A extensão representa uma maneira de pensar a própria educação superior. Ela aproxima conhecimento e realidade, formação profissional e formação cidadã, ensino e pesquisa.

A Resolução CFO nº 296 fixa novos critérios para o registro de especialidades de Cirurgiões-Dentistas egressos de programas de residência uniprofissional e multiprofissional em Odontologia.

O MBEM é instrumento de apoio à implementação dos currículos de educação digital e midiática na educação básica.

Uma das mudanças propostas que poderá gerar maior impacto no dia a dia das faculdades e universidades envolve a forma de avaliar os estudantes.

É urgente distinguir a simples aparição eventual de uma criança na internet com a exploração econômica do seu cotidiano.

Na Europa, sistemas semelhantes já foram alvo de restrições.

No dia 19 de agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu nova decisão sobre os efeitos do Enamed 2025. A decisão veio apenas quatorze dias após a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspender as medidas decorrentes do exame realizado, de forma quase experimental, um ano antes. Há muitas questões que podem ser discutidas a partir dessas decisões. Uma delas é a rapidez com que o Judiciário atuou. Outra, mais importante, é o procediment

A proteção da gestante e do nascituro não é apenas uma questão trabalhista.

Uma nova forma de reconhecer a trajetória profissional.

Decisões judiciais reforçam que o poder disciplinar das escolas deve ser exercido com proporcionalidade e finalidade educativa.

Nada disso significa que a regulação de cursos de Medicina esteja funcionando bem. Questionar a revogação do Edital nº 1/2023 perante o TCU e provocar a Administração com base na ADC 81 não reabrem, por si só, a política de expansão do ensino médico. São instrumentos jurídicos pontuais, disponíveis a quem já reúne investimento, base fática e fundamento técnico consistente para usá-los.