Quando se ignora a pedagogia: a tentativa de banir a educação em ciclos

A criação do Sistema Nacional de Educação é resultado de uma longa construção institucional no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, a educação passou a ser compreendida como responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios,

Comentários à ementa de dos embargos na ADC nº 81.

O ano de 2025 marcou um período de reorganização da agenda educacional no Brasil; ou, pelo menos, de tentativa de reorganização.

No parecer ainda não homologado sobre cursos de especialização, o CNE reconhece grau relevante de autonomia das IES para definir sua área de atuação acadêmica.

Um ajuste na Política Nacional de Educação Especial

A controvérsia em torno da abertura de cursos de Medicina no Brasil não se resume à discussão sobre a aplicação temporal das normas editadas pelo Ministério da Educação. Embora o debate sobre a retroatividade da Portaria SERES/MEC nº 531/2023 tenha ocupado o centro das discussões recentes, ele representa apenas uma das dimensões do problema – e não, necessariamente, a mais decisiva.

A criação da Carteira Nacional do Docente (CNDB) deve ser analisada como um movimento estrutural na organização do sistema educacional brasileiro, e não apenas como a introdução de um novo documento de identificação.

A EC promoveu uma alteração relevante no regime jurídico da administração pública.

E-Book apresenta dez gestores que transformaram suas escolas

Os principais motivos para a paralisação do projeto são a ausência de lei em sentido formal que respalde a implementação do Programa e a falta de previsão orçamentária específica e compatível com a política.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, em setembro deste ano, a Portaria nº 605/2025, que divulga a lista oficial de cursos superiores autorizados a funcionar no formato semipresencial.