O estudo defende a adoção de políticas públicas específicas para proteger educadoras e educadores. Entre as recomendações estão a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra professores, a ampliação de canais de denúncia e acolhimento e o reconhecimento desses profissionais como defensores de direitos humanos.

Questões ligadas a direitos acessórios de estudantes e profissionais da educação também já foram analisadas pelo STF.

Foram instituídas, no estado do Espírito Santo, via lei n. 12.520/25, medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação. 

Nova norma avança, mas falta diálogo

Em julho de 2023, o atual Governo Federal anunciou o fim do Programa das Escolas Cívico-Militares, o Pecim. Alguns governadores, no entanto,  como o do Paraná e o do Rio Grande do Sul, anunciaram que o manteriam.

Nos limites dos demais princípios consagrados na CF/88, o aluno tem direito à educação e o professor tem direito e liberdade de ensinar,  não havendo mais espaço para leis como a do município de Porto Alegre/RS.

A Timelens e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicaram um relatório de inteligência de dados com base em monitoramento digital, neste ano de 2025.

O Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos nas instituições de ensino superior privadas

Regras de ingresso, tanto em cursos de graduação como de pós-graduação, ficam a critério das instituições de ensino.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito processual dos recursos repetitivos, estabeleceu que o estudante menor de 18 anos não pode se submeter ao exame da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para obter o certificado de conclusão do ensino médio e, desta maneira, entrar mais cedo no nível superior.

Projeto de Lei veda a substituição de docentes por sistemas de IA na educação básica e no ensino superior

A intenção é posicionar o Brasil na vanguarda do desenvolvimento e da aplicação responsável da inteligência artificial, disseminada em todo o mundo e objeto de uma verdadeira revolução da tecnologia.

A era dos influenciadores digitais demanda novos conhecimentos 

Ensino superior e educação básica conectados contra a desinformação

MEC regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed

As Atividades Complementares surgiram como um componente curricular obrigatório pela primeira vez nas graduações em Direito; elas foram implementadas através da Portaria MEC n. 1886, de 1994.

Gestão escolar e inteligência artificial generativa

Por que são classificados os cursos de graduação?

O que são as chamadas graduações experimentais?

O Ministério da Educação instituiu, no fim de abril deste ano, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed, como modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes - Enade - para os cursos de graduação em Medicina.