O Referencial para o Uso e Desenvolvimento Responsáveis de IA na Educação, elaborado pela SEGAPE do Ministério da Educação, constitui instrumento orientador destinado a instituições de ensino, educadores, gestores e formuladores de políticas públicas.

A alimentação escolar não se limita ao fornecimento de refeições ou ao funcionamento de cantinas, mas envolve um conjunto amplo de fatores sociais, culturais, econômicos e educacionais que impactam diretamente a saúde e o desenvolvimento humano.

A residência pode ser um instrumento estratégico de diferenciação acadêmica e de aprimoramento institucional.

A proibição do uso de celulares nas escolas de educação básica, consolidada no Brasil a partir da Lei Federal nº 15.100/2025, está gerando um novo debate. Embora a legislação não se aplique ao ensino superior, algumas instituições privadas, como a Fundação Getulio Vargas, o Insper e a ESPM, anunciaram que iniciariam o primeiro semestre de 2026 com restrições ao uso de celulares em sala de aula.

A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil - foi instituída pela Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, com o objetivo de enfrentar desafios estruturais relacionados à formação, ao ingresso e à permanência de professores nas redes públicas de ensino.

A Prova Nacional Docente (PND) é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e destina-se tanto aos concluintes dos cursos de licenciatura quanto aos profissionais já licenciados.

No Brasil, o acesso ao ensino obrigatório é mais do que uma política pública prioritária: trata-se de um dever constitucional direto do Estado e de um direito assegurado individualmente a cada cidadão.

A Pesquisa UDIgital Brasil 2024 foi publicada em dezembro de 2025 e apresenta um panorama da maturidade digital das Instituições de Ensino Superior brasileiras.

Assinada em 2015 pelos Estados-membros das Nações Unidas, a Agenda 2030 constitui um marco global ao consolidar um conjunto integrado e indivisível de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), orientados por uma visão centrada nas pessoas, na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

Quando se ignora a pedagogia: a tentativa de banir a educação em ciclos

A criação do Sistema Nacional de Educação é resultado de uma longa construção institucional no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, a educação passou a ser compreendida como responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios,

O ano de 2025 marcou um período de reorganização da agenda educacional no Brasil; ou, pelo menos, de tentativa de reorganização.

A criação da Carteira Nacional do Docente (CNDB) deve ser analisada como um movimento estrutural na organização do sistema educacional brasileiro, e não apenas como a introdução de um novo documento de identificação.

E-Book apresenta dez gestores que transformaram suas escolas

Os principais motivos para a paralisação do projeto são a ausência de lei em sentido formal que respalde a implementação do Programa e a falta de previsão orçamentária específica e compatível com a política.

O estudo defende a adoção de políticas públicas específicas para proteger educadoras e educadores. Entre as recomendações estão a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra professores, a ampliação de canais de denúncia e acolhimento e o reconhecimento desses profissionais como defensores de direitos humanos.

Questões ligadas a direitos acessórios de estudantes e profissionais da educação também já foram analisadas pelo STF.

Foram instituídas, no estado do Espírito Santo, via lei n. 12.520/25, medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação. 

Nova norma avança, mas falta diálogo

Em julho de 2023, o atual Governo Federal anunciou o fim do Programa das Escolas Cívico-Militares, o Pecim. Alguns governadores, no entanto,  como o do Paraná e o do Rio Grande do Sul, anunciaram que o manteriam.