Foi publicada a Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo de certificação, define as competências das Instituições Certificadoras e do INEP, e estabelece os requisitos necessários à obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio e da declaração parcial de proficiência com base nos resultados do ENEM.

Nos últimos anos, tornaram-se públicas diversas denúncias envolvendo docentes de programas de pós-graduação acusados de assédio sexual e moral. Embora cada situação possua suas especificidades, o padrão identificado revela um problema estrutural.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou a Portaria CNPq nº 2.634/2026, que promove  alterações nos critérios e procedimentos para a execução dos Programas Institucionais de Iniciação Científica (IC) e de Iniciação Tecnológica (IT).

A Lei nº 19.722/2026, sancionada em Santa Catarina com o objetivo de proibir cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos, reacendeu um debate que o Brasil já enfrentou e, em certa medida, já superou: o da legitimidade das políticas de ação afirmativa como instrumentos de justiça social.

A promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar tem se consolidado como tema central nas políticas públicas de saúde, educação e defesa do consumidor.

No parecer ainda não homologado sobre cursos de especialização, o CNE reconhece grau relevante de autonomia das IES para definir sua área de atuação acadêmica.

A EC promoveu uma alteração relevante no regime jurídico da administração pública.

A regulamentação da especialidade profissional em educação física permite que tecnólogos obtenham o título de especialista. 

Mais da metade dos estudantes brasileiros não tem noções básicas de matemática.

Foram instituídas, no estado do Espírito Santo, via lei n. 12.520/25, medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação. 

A instância de governança e supervisão da certificação será instituída por portaria do Ministro da Saúde,  no prazo de até 90 dias, prorrogável por igual período mediante ato justificado.

A norma cria obrigações para produtos e serviços direcionados a crianças e adolescentes, com a finalidade de prevenir riscos, como a exposição a conteúdos nocivos.

A liberdade do trabalho não é absoluta. Para determinados trabalhos e profissões é preciso respeitar requisitos legais e administrativos.

O novo decreto, sendo a segunda versão do documento relativo ao tema,  apresenta um maior nível de maturidade e governança para a cibersegurança.

Diploma digital é obrigatório a todas as IES desde 1º de julho de 2025

Código Penal agrava penas de crimes praticados dentro de instituições escolares.

MEC regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed

Fundação Oswaldo Cruz auxiliará MEC a fiscalizar os Cursinhos Populares

Lei 15.124/25 veda a adoção de critérios discriminatórios na seleção para bolsas acadêmicas

Cota de bolsas de estudo e/ou auxílios escolares da Pró-Reitoria