Nos dias 15 e 16 de julho foi realizada a primeira audiência pública da ANPD, mais especificamente sobre a minuta de resolução que dispõe...

As sanções administrativas previstas na LGPD entram em vigor em 01º de agosto de acordo com o previsto na lei n.14.010, de 10 de junho de...

A Access Now é uma organização sem fins lucrativos que se propõe a defender e estender os direitos civis digitais das pessoas em todo o...

Podemos considerar que no dia 28 de maio de 2021 um marco na Proteção de Dados no Brasil foi publicado. É que a Autoridade Nacional de...

Já explicitamos em um de nossos últimos textos sobre compliance e LGPD que uma das primeiras atitudes que a instituição de ensino deverá...

A datificação da sociedade é, basicamente, a transformação da ação social em dados on-line, permitindo monitoramento em tempo real. É uma...

A 3ª Turma do STJ afastou, em 16 de março de 2021, por unanimidade, a obrigação do Google de remover dos resultados de pesquisa da...

Não é raro vermos crianças gravando e publicando vídeos nas plataformas de mídias e em redes sociais, muitas vezes apenas como diversão....

Quando a crise do Covid-19 se espalhou pelo mundo, as Instituições de Ensino Superior enfrentaram a mesma questão: garantir a...

Todas as Instituições de Ensino deverão se preparar para manter conformidade com as diretrizes e regras de tratamento de dados previstas...

Foi publicada terça-feira, dia 09 de março, no Diário Oficial da União, a Portaria nº. 1, de 8/3/2021, que estabelece o Regimento Interno...

Em quatro sessões, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário (RE) 1010606, em que se discutiu o direito ao...

Desde o vigor da LGPD, são indispensáveis às empresas a criação de novos contratos eletronicamente firmados, bem como de novos termos...

Na última semana de janeiro tivemos a notícia de um grande vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros. A situação é...

Por uma falha no armazenamento de dados sensíveis no site do Ministério da Saúde, login e senha de acesso de milhões de brasileiros...

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados restou necessária a implementação da ANPD, que vai atuar como agência reguladora da...

Com a entrada em vigor da LGPD as atenções voltaram-se de alguma maneira para a existência dos chamados crimes cibernéticos. Alguns...

No dia 29 de setembro tivemos conhecimento da primeira sentença que se valeu da Lei Geral de Proteção de Dados para condenar a Cyrela,...

A primeira coisa que escolas, universidades e instituições de ensino e pesquisa precisam introjetar é que a proteção aos dados é multisetori

As sanções administrativas serão cabíveis às pessoas físicas e jurídicas que estiverem em desacordo com os preceitos da lei e a aplicação se