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Ainda é possível criar novos cursos de Medicina?
Nada disso significa que a regulação de cursos de Medicina esteja funcionando bem. Questionar a revogação do Edital nº 1/2023 perante o TCU e provocar a Administração com base na ADC 81 não reabrem, por si só, a política de expansão do ensino médico. São instrumentos jurídicos pontuais, disponíveis a quem já reúne investimento, base fática e fundamento técnico consistente para usá-los.
Edgar Jacobs
há 6 horas5 min de leitura
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