A proteção da gestante e do nascituro não é apenas uma questão trabalhista.

Decisões judiciais reforçam que o poder disciplinar das escolas deve ser exercido com proporcionalidade e finalidade educativa.

Enquanto o debate sobre a aplicação conflituosa do Enamed domina as atenções, outra questão permanece aberta: o próprio Ministério da Educação continua revendo suas decisões sobre cursos de medicina. Isso significa que muitos processos ainda dependem da correção de critérios técnicos e jurídicos, justamente aqueles que, mais adiante, poderão chegar ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

As políticas de cotas étnico-raciais representam uma importante ferramenta de inclusão social e reparação histórica.

Enquanto o país discute exames de proficiência e carreira médica, decisões judiciais e mudanças regulatórias recolocam em debate a política de expansão da formação médica.

Leis que proíbem ensino sobre gênero em escolas são inconstitucionais

STF confirma o entendimento do TST: professor está à disposição do empregador também no intervalo

Para STJ, morte de aluno em estacionamento não é responsabilidade da instituição de ensino