O Ministério da Educação (MEC) publicou, em setembro deste ano, a Portaria nº 605/2025, que divulga a lista oficial de cursos superiores autorizados a funcionar no formato semipresencial.

MEC publica novas portarias para regulamentar o EaD

Vedação do EaD em determinados cursos afeta estudantes mais vulneráveis

Profissionais do EaD: o que a Portaria nº 506/2025 acerta, ignora e distorce

A Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, foi publicada para regulamentar o Decreto nº 12.456/25 em relação à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção destes Polos.

O STF foi acionado a respeito da constitucionalidade do decreto que determinou cursos de graduação exclusivamente presenciais.

As regras de transição para a aplicação da regulamentação da oferta de EaD

Na esteira da regulamentação  da Nova Política de Educação a Distância (EaD), o MEC publicou a Portaria n. 378/25, que dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.

Foi assinado o tão esperado decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância.

É certo que a Administração Pública pode, de forma legítima, optar por encerrar processos com base em decreto ou portaria devidamente fundamentados. No entanto, mesmo atos lícitos podem gerar o dever de indenizar quando impõem prejuízos a particulares que confiaram nas regras vigentes.

MEC prorroga mais uma vez o prazo para apresentação do marco regulatório do EaD

Nova Portaria MEC atrasa regulação da oferta de cursos EaD

Outro motivo para apoiar o EAD tanto no setor privado quanto no público é sua capilaridade. A concentração de IES nas regiões mais populosas

O ano de 2024 foi bastante movimentado no Ministério da Educação (MEC), não necessariamente devido à implementação de novas políticas públic

O Ministério da Educação comunicou, em agosto deste ano, que pretende concluir até 31 de dezembro a revisão do marco regulatório da educação

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O EAD, enfim, é um estímulo ao estudo, à diversificação dos campos de prática profissional, podendo contribuir na solução das iniquidades in

Já nos manifestamos sobre o sobrestamento dos processos de abertura de cursos EAD, uma medida absurda imposta pela Portaria 528/2024....

Antes de sermos chacoalhados pela Covid-19 já sabíamos que a educação – principalmente a básica - precisava de ideias, práticas e...

A tendência de restrição do EAD, por vezes baseada em ideias como o aumento das matrículas na modalidade, é um grande retrocesso social.