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Inconstitucionalidade: municípios insistem em promulgar leis que proíbem ensino sobre gênero em escolas
Leis que proíbem ensino sobre gênero em escolas são inconstitucionais
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
20 de nov.5 min de leitura


STF decide que intervalo escolar integra jornada de trabalho de professores
STF confirma o entendimento do TST: professor está à disposição do empregador também no intervalo
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
18 de nov.5 min de leitura


Em caso de extinção, IES deve notificar seus alunos, conduzindo-os a outra instituição, em condições similares com o contrato firmado
A IES possui obrigações contratuais com os seus alunos e, no caso de encerramento de atividades, deve fazê-lo com auxílio de um profissional capacitado que lhe auxilie e garanta que todas as providências necessárias sejam tomadas.
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
21 de out.4 min de leitura
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