Violência sexual nas instituições de ensino: o dever de proteção diante das relações de poder

A violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente escolar exige uma análise que ultrapasse a simples conduta individual do agressor. Quando o autor ocupa uma posição de autoridade na escola, a relação entre vítima e agressor é marcada por uma profunda assimetria de poder, confiança e responsabilidade, fatores que agravam a vulnerabilidade do estudante e ampliam os deveres de tutela da própria instituição.

Essa visão ganhou força decisiva no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do Caso Guzmán Albarracín e outras vs. Equador, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em junho de 2020. O caso envolveu Paola del Rosario Guzmán Albarracín, uma adolescente de 14 anos aluna de uma escola pública equatoriana, que sofreu violência sexual praticada pelo vice-reitor da instituição. O agente utilizou-se do seu cargo para impor relações sexuais com a estudante, inclusive condicionando sua aprovação escolar.

A relevância desse precedente está em demonstrar que a violência institucional não pode ser tratada como um assunto privado entre dois indivíduos. Conforme reconheceu a Corte, Paola foi submetida por mais de um ano a um contexto contínuo de assédio e abuso no ambiente escolar, viabilizado justamente pelo aproveitamento, por parte do agente estatal, da relação de poder sobre a aluna.

A escola não é um espaço juridicamente neutro

A instituição de ensino estabelece hierarquias e vínculos de confiança que são intrínsecos à atividade pedagógica. Professores, gestores e colaboradores exercem uma autoridade funcional que, ao mesmo tempo que concede poder, impõe um dever reforçado de cuidado.

Por essa razão, episódios de violência sexual contra estudantes não podem ser avaliados apenas sob a ótica da existência — ou não — de consentimento. Idade, posição do agressor, relação de dependência acadêmica e contexto institucional são variáveis centrais para aferir o abuso de poder.

Ao julgar o caso Guzmán Albarracín, a Corte IDH deu peso central a esse cenário: a violência foi praticada por uma autoridade escolar contra uma adolescente inserida em uma estrutura onde o agressor decidia aspectos decisivos do seu futuro acadêmico. Trata-se, portanto, de uma violação cometida dentro da engrenagem institucional, e não de um fato isolado da vida privada.

Para as escolas, a mensagem é clara: quanto maior o poder hierárquico sobre o aluno, maior deve ser a estrutura interna capaz de evitar que essa posição seja instrumentalizada para constranger, silenciar ou explorar.

A idade e a vulnerabilidade em contexto concreto

Outra contribuição essencial do precedente é recusar a análise abstrata da vulnerabilidade.

A idade do estudante é um dado objetivo fundamental, mas precisa ser lida em conjunto com o contexto real. No cotidiano escolar, existem laços de dependência acadêmica e emocional que frequentemente paralisam a vítima, dificultando a busca por ajuda ou a percepção da violência sofrida.

A jurisprudência interamericana fixa que crianças e adolescentes demandam proteção integral e reforçada. No Caso V.R.P., V.P.C. e outros vs. Nicarágua, por exemplo, a Corte reforçou a necessidade de que a resposta estatal e institucional considere a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, evitando a revitimização.

No ambiente educacional, isso significa que, diante de qualquer suspeita, a escola jamais deve repassar à vítima o ônus de produzir sua própria proteção. A atuação institucional deve ser desenhada para acolher, cessar o risco, evitar a exposição desnecessária e acionar as autoridades competentes.

O dever da instituição começa antes da denúncia

A dimensão mais prática do caso Guzmán Albarracín para a gestão educacional reside no caráter preventivo da responsabilidade.

A Corte IDH concluiu que o Estado equatoriano falhou ao não adotar medidas preventivas eficazes para um problema que já era conhecido. Como garantias de não repetição, determinou a produção contínua de estatísticas, a criação de fluxos de detecção e denúncia, a capacitação constante do corpo docente e a assistência integral às vítimas e suas famílias.

Na prática, isso significa que programas de compliance ou políticas de integridade escolar não podem servir apenas para reagir ao dano consumado. Elas precisam atuar na prevenção e na identificação precoce. Isso exige canais seguros de comunicação, protocolos claros de apuração, papéis bem definidos e treinamento contínuo da equipe.

A ausência de mecanismos preventivos torna-se ainda mais grave pelo fato de que o medo de retaliações acadêmicas inibe denúncias espontâneas por parte dos alunos.

Para além dos protocolos no papel

Ter regras escritas não basta se os mecanismos de proteção não funcionam na prática. As instituições precisam estar treinadas para identificar sinais sutis e dar o encaminhamento correto a qualquer notícia de abuso, impedindo que denúncias sejam ignoradas, minimizadas ou tratadas como mero desentendimento interpessoal.

É necessário ponderar que a responsabilidade individual do agressor não se confunde, de forma automática, com a responsabilidade da instituição. A responsabilidade da escola será avaliada com base nas circunstâncias do caso: se houve ciência prévia, omissão, falhas de prevenção, tolerância com condutas inadequadas ou respostas ineficazes.

Gestão de risco jurídico em educação não se resolve com modelos prontos de documentos. É indispensável testar se as diretrizes são compreendidas pelos funcionários, se os canais de denúncia são acessíveis aos alunos e se a gestão sabe como agir sem gerar revitimização.

O que as instituições precisam implementar

Sob a luz da jurisprudência internacional, a governança educacional no combate à violência sexual deve se estruturar em quatro pilares fundamentais:

• Prevenção: formulação de diretrizes de conduta e capacitação contínua da equipe.

• Identificação: criação de canais de denúncia seguros, anônimos e acessíveis.

• Resposta: atuação rápida para afastar o risco e proteger a vítima, com encaminhamento aos órgãos de proteção públicos sem usurpar o papel de investigação policial.

• Acompanhamento: suporte educacional e psicossocial à vítima e revisão dos processos internos.

O legado do caso Guzmán Albarracín é o de que o poder exercido por professores e gestores gera deveres proporcionais de tutela. A proteção de crianças e adolescentes contra abusos no ambiente escolar não é mera formalidade administrativa ou disciplina interna: trata-se de um dever estrutural atrelado à garantia dos direitos fundamentais e ao próprio direito fundamental à educação em um ambiente seguro.

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