Formação na Residência Multiprofissional e a Portaria Interministerial MEC/MS nº 04/26

A Residência Multiprofissional em Saúde é uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu destinada às profissões da saúde, exceto a medicina, com o objetivo de qualificar profissionais e, nos termos do Ministério da Educação, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde no Brasil. 

Ela se tornou uma das principais formas de qualificação profissional dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) com a expectativa do ensino em serviço, ou seja, o aprendizado acontece no cotidiano do trabalho em hospitais, unidades básicas de saúde, centros de atenção especializada e outros espaços da rede pública. A formação também é marcada pelo trabalho interdisciplinar e pela dedicação exclusiva dos residentes, ou seja, os profissionais de diferentes áreas devem aprender e atuar juntos, compartilhando conhecimentos e construindo formas mais completas de cuidado em saúde.

A proposta da residência multiprofissional vai além da especialização técnica. A ideia é fortalecer a integração entre ensino, serviço e comunidade, aproximando os profissionais da realidade vivida pela população. Nesse modelo, os residentes desenvolvem competências técnicas, éticas e humanísticas, aprendendo a trabalhar de maneira colaborativa. A formação está diretamente ligada aos princípios do SUS, especialmente à integralidade, à equidade e à universalidade do atendimento.

Profissões de interesse

Os programas são destinados a diversas profissões da saúde, como enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição, farmácia, odontologia, serviço social, educação física, terapia ocupacional, fonoaudiologia, biomedicina, e outras. Existem programas compostos por apenas uma categoria profissional (chamados de uniprofissionais), e programas  que reúnem pelo menos três profissões diferentes, os multiprofissionais, bastante instrutivos para o residente, inclusive.

A coordenação e fiscalização da política são realizadas pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), criada pela Lei nº 11.129/2005, e vinculada ao Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Saúde.

Ela é responsável por normatizar, supervisionar, avaliar e acompanhar os programas de residência em todo o país. Sua função é garantir que os programas mantenham qualidade e estejam alinhados às necessidades do sistema público de saúde.

A CNRMS possui representantes de diferentes setores, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino, conselhos profissionais, entidades científicas e representantes dos próprios residentes. Entre suas principais atribuições estão definir critérios para criação e funcionamento dos programas, acompanhar a execução das residências, estabelecer parâmetros de seleção e avaliação dos residentes e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à formação de profissionais da saúde.

Números dos últimos anos

Nos últimos anos, os programas de residência multiprofissional cresceram de forma significativa em todo o país. Em 2025, o Brasil passou a contar com 1.341 programas ativos, distribuídos em todas as regiões, oferecendo aproximadamente 28.737 vagas para profissionais de diversas áreas da saúde. São números que demonstram a expansão da política de formação em serviço e o reconhecimento da importância das residências para a qualificação dos trabalhadores do SUS.

Esse crescimento também mostra o compromisso das instituições formadoras com a construção de equipes multiprofissionais mais preparadas para atender a população. Vale lembrar que o Painel da Educação em Saúde permite acompanhar dados atualizados sobre os programas, vagas autorizadas, instituições cadastradas, programas ativos e financiamento das bolsas, fortalecendo a necessária transparência e o planejamento da política pública. 

Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde

Neste mês de maio de 2026, foram empossados novos conselheiros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. A nova composição foi estabelecida pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 4, de 1º de abril de 2026, que ampliou a participação de diferentes segmentos ligados à formação em saúde.

Com a nova estrutura, passaram a integrar a comissão representantes do controle social, residentes, preceptores, tutores, coordenadores de programas, associações científicas e instituições formadoras. A ampliação da participação tem como objetivo tornar a gestão da política de residências mais democrática e próxima da realidade vivida pelos profissionais e estudantes da área da saúde.

A Portaria também trouxe mudanças importantes para a organização das residências em área profissional da saúde. A norma reorganiza e atualiza as regras dos programas destinados aos profissionais não médicos da saúde, reafirmando a residência como modalidade de pós-graduação baseada na educação em serviço. Ela  estabelece duração mínima de dois anos e uma carga horária semanal de 60 horas.

O texto fortalece o papel da CNRMS, que passa a concentrar funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e programas de residência. Caberá à comissão credenciar instituições, autorizar programas, reconhecer cursos, renovar autorizações e aplicar medidas administrativas em casos de irregularidades.

A norma também determina que nenhuma instituição poderá oferecer programas de residência sem autorização válida da CNRMS. Em situações irregulares, a comissão poderá instaurar processos de supervisão, impedir abertura de novas vagas, aplicar medidas cautelares, desativar programas e até descredenciar instituições.

Além disso, a portaria cria mecanismos mais rigorosos de avaliação periódica, considerando aspectos como infraestrutura, qualidade do projeto pedagógico e qualificação de coordenadores, tutores e preceptores. O texto ainda reorganiza a estrutura da CNRMS, prevendo plenário, câmaras técnicas, câmara recursal, comissões estaduais e comissões locais dentro das instituições formadoras.

Outro ponto relevante foi a criação do Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde. A norma também estabelece que apenas programas reconhecidos pela CNRMS poderão emitir certificados com validade nacional. Ao revogar a portaria anterior de 2021, o novo texto fortalece a regulação e a padronização das residências multiprofissionais, buscando alinhar a formação dos profissionais às necessidades do SUS e da população brasileira.

A residência multiprofissional é uma política pública essencial para fortalecer o SUS e melhorar a formação dos profissionais da saúde. Ela reúne teoria e prática e deve estar comprometida com a sociedade. Com a nova Portaria Interministerial, espera-se que os programas de residência contribuam ainda mais para a formação de equipes preparadas, capazes de oferecer um cuidado mais humanizado, integrado e de qualidade à população.

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