Atualização para profissionais de Instituições de Ensino Superior

Este curso tem foco nos interesses dos gestores dos diversos setores das Instituições de Ensino Superior. Apresenta as principais normas, tendências e aspectos práticos da educação superior, em linguagem técnica, mas simples e acessível. Apresenta e discute assuntos relacionados a regulação, avaliação e supervisão da Educação Superior, destacando-se temas como: Funcionamento do sistema e do cadastro e-MEC; Defesas, impugnações e diligências nos processos de supervisão e avaliação; Novas normas sobre FIES, PROUNI e PRONATEC; Regras para autorização de cursos de Direito e Medicina; Proposta de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES); Aquisição e transferência de mantidas e mantenedoras; Novo marco regulatório da pós-graduação lato sensu; Discussão judicial das restrições de vagas, com base em indicadores de qualidade; Regulação e para a avaliação da Educação a Distância (Resolução CNE/CES 01/2016).

 

Objetivos

• Atualizar e capacitar os profissionais que atuam, direta e indiretamente, com a gestão de IES, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais;

• Descrever o panorama atual da regulação, da avaliação e da supervisão de IES pelo MEC;

• Apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente;

• Discutir a legislação e a jurisprudência pertinentes à gestão do ensino superior brasileiro;

• Oferecer informações sobre as novas normas e a tendência na área do Direito da Educação Superior.

 

Programa

1  Visão geral das normas e casos práticos sobre as principais normas do Direito da Educação Superior

1.1 Constituição da República Federativa do Brasil e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Temas abordados: Sistemas de ensino, validade de diplomas (nacionais e estrangeiros), atuação do Poder Público em face do ensino superior

1.1.1 Princípio Constitucional de acesso e permanência e o FIES (tema novo)

Temas abordados: Discussão constitucional sobre o FIES (Decisão do Supremo Tribunal Federal e outros casos); Retenção de repasses e recompra dos Títulos Públicos. Acordo ilegal sobre reajustes do 1º semestre de 2015. Perspectivas jurídicas. 

1.2 Mantenedoras e mantidas.

Temas abordados: Conceito e atributos das mantenedoras e das mantidas; Processos de fusões e aquisições de IES perante o MEC, perante o Poder Judiciário e perante o CADE.

1.3 Lei do SINAES, Decreto 5.773/2006 e outras normas específicas.

Temas abordados: Regulação, avaliação e supervisão da Educação Superior; Conceitos e indicadores de qualidade; Cautelares em processos de supervisão; Jurisprudências administrativas e judiciais.

1.4 Indicadores de qualidade (CPC e IGC) e novos instrumentos de avaliação in loco do INEP. (tema novo)

Temas: Detalhamento e apresentação dos principais problemas dos indicadores. Análise dos instrumentos de avaliação in loco com foco nos requisitos legais. Discussão de casos e jurisprudência.

2. Atuação jurídica de gestores e advogados na defesa dos interesses da IES.

Temas abordados: Panorama da Portaria Normativa 40/2007 e do sistema e-MEC; Atributos do cadastro e-MEC; e Decisões internas e jurisprudências sobre os procedimentos ligados às Instituições de Ensino Superior. Uso de disciplinas EAD em cursos presenciais. (tema novo)

2.1 Informações para os estudantes: novas regras para sites na LDB e o Art. 32 da Portaria Normativa 40/2007. (tema novo)

3. Legislação sobre programas de acesso e incentivo

Temas abordados: Financiamento da Educação Superior; Resumo sobre aspectos tributários do PROUNI; Análise das normas aplicadas ao FIES em 2015; Mudanças no FIES. (tema novo)

4. Aspectos gerais sobre a regulação da pós-graduação lato sensu;

5. Análise da Resolução CNE/CES 01/2016, sobre EaD;  (tema novo)

6. Outras questões recentes;

7. Espaço para discussão de casos concretos das IES participantes.

 

LOCAL:  Hotel Golden Tulip Belas Artes - São Paulo - SP

DATA: 7 de Novembro de 2016

CARGA-HORÁRIA: 5h (1h será dedicada a dúvidas e discussão)

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.520,00 por participante