Capacitação para gestores e advogados das IES
Edgar Jacobs consultoria e ensino - direito educacional
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Este curso tem foco no cotidiano das Instituições de Ensino Superior. Busca oferecer uma abordagem jurídica para vários problemas práticos comuns à maioria dessas instituições. As informações são repassadas por meio da exposição de casos e problemas, em linguagem técnica, mas acessível. Dentre os temas abordados citam-se: Relações jurídicas internas nas Instituições de Ensino Superior (Regimentos, regulamentos e outras normas internas); Contratos educacionais eletrônicos; Reajustes, revisões e descontos sobre os preços; Aplicação do código de defesa do consumidor às relações de ensino; Contrato de trabalho e remuneração de docentes; Plano de carreira docente e administrativo; Controle da inadimplência e da evasão; Aspectos administrativos, financeiros e jurídicos da pós-graduação lato sensu; Consequências da proposta do CNE para a regulação e para a avaliação da educação a distância (EaD)
Objetivos
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Capacitar profissionais que atuam na gestão de IES, especialmente nos setores administrativos e financeiros, membros da secretaria acadêmica e profissionais da área jurídica;
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Apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente;
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Orientar quanto aos procedimentos jurídicos do cotidiano das IES;
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Discutir a legislação e a jurisprudência pertinentes à gestão do ensino superior brasileiro;
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Oferecer informações sobre as novos procedimentos e técnicas aplicadas na gestão de IES em vários estados brasileiros.
Programa
1 Documentação jurídica das IES
1.1 A entidade mantenedora
Temas abordados: Estatutos e ou documentos societários; Relações financeiras (cíveis) e trabalhistas; e Discussões atuais sobre estrutura e planos de carreira.
1.1.1 Vínculo trabalhista e plano de carreira. (tema novo)
1.2 A instituição mantida.
Temas abordados: Como estruturar e adaptar Regimento e Regulamentos Internos.
1.2.1 Regulamento da pós-graduação lato sensu. (tema novo)
2. Contratos educacionais
2.1 Formação e conteúdo dos contratos
Temas abordados: Princípios e peculiaridades do contrato educacional; Partes contratantes; e Cláusulas especiais.
2.1.1 Prazo dos contratos e rematrícula. (tema novo)
2.1.2 Contratação de disciplinas EAD. (tema novo)
2.2 Contratos virtuais
Temas abordados: legislação aplicável e jurisprudência.
2.3 Mensalidades
Temas abordados: Formação do preço, reajustes, descontos e taxas; Intervenção do Ministério Público.
2.3.1 Instrumentos jurídicos de controle inadimplência.
3. Responsabilidade Civil
Temas abordados: conceitos básicos para iniciantes e atualidades sobre responsabilidade civil; e Jurisprudência aplicada à Educação Superior.
3.1 Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Temas abordados: responsabilidade da IES em face dos consumidores; Limites da aplicação do CDC; Excludentes específicas;
3.1.1 Divulgação interna e propaganda perante o Código de Defesa do Consumidor e a Legislação Educacional. (tema novo)
Temas abordados: Estratégia de marketing e questões jurídicas. Como usar as regras educacionais para apoiar a publicidade. Publicidade irregular. Correção de falhas na divulgação.
4. Direito Educacional aplicado aos cursos de pós-graduação lato sensu.
5. Consequências da Resolução CNE/CES 01/2016 para as relações jurídicas decorrentes da modalidade educação a distância. (tema novo)
Temas abordados: Credenciamento EaD e parcerias; Documentos institucionais; Regras necessárias para o uso de EaD em cursos presenciais; e Questões trabalhistas relativas a tutores e docentes.
5 Outras questões recentes;
6. Espaço para discussão de casos concretos das IES participantes.
LOCAL: Hotel Golden Tulip Belas Artes - São Paulo - SP
DATA: 8 de Novembro de 2016
CARGA-HORÁRIA: 7h (1h será dedicada a dúvidas e discussão)
VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.625,00 por participante