Este curso tem foco no cotidiano das Instituições de Ensino Superior. Busca oferecer uma abordagem jurídica para vários problemas práticos comuns à maioria dessas instituições. As informações são repassadas por meio da exposição de casos e problemas, em  linguagem técnica, mas acessível. Dentre os temas abordados citam-se: Relações jurídicas internas nas Instituições de Ensino Superior (Regimentos, regulamentos e outras normas internas); Contratos educacionais eletrônicos; Reajustes, revisões e descontos sobre os preços; Aplicação do código de defesa do consumidor às relações de ensino; Contrato de trabalho e remuneração de docentes; Plano de carreira docente e administrativo; Controle da inadimplência e da evasão; Aspectos administrativos, financeiros e jurídicos da pós-graduação lato sensu; Consequências da proposta do CNE para a regulação e para a avaliação da educação a distância (EaD)

 

Objetivos

• Capacitar profissionais que atuam na gestão de IES, especialmente nos setores administrativos e financeiros, membros da secretaria acadêmica e profissionais da área jurídica;

• Apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente;

• Orientar quanto aos procedimentos jurídicos do cotidiano das IES;

• Discutir a legislação e a jurisprudência pertinentes à gestão do ensino superior brasileiro;

• Oferecer informações sobre as novos procedimentos e técnicas aplicadas na gestão de IES em vários estados brasileiros.

 

Programa

1  Documentação jurídica das IES

1.1 A entidade mantenedora

Temas abordados: Estatutos e ou documentos societários; Relações financeiras (cíveis) e trabalhistas; e Discussões atuais sobre estrutura e planos de carreira.

1.1.1 Vínculo trabalhista e plano de carreira. (tema novo)

1.2 A instituição mantida.

Temas abordados: Como estruturar e adaptar Regimento e Regulamentos Internos.

1.2.1 Regulamento da pós-graduação lato sensu. (tema novo)

2. Contratos educacionais

2.1 Formação e conteúdo dos contratos

Temas abordados:  Princípios e peculiaridades do contrato educacional; Partes contratantes; e Cláusulas especiais. 

2.1.1 Prazo dos contratos e rematrícula. (tema novo)

2.1.2 Contratação de disciplinas EAD. (tema novo)

2.2 Contratos virtuais

Temas abordados: legislação aplicável e jurisprudência.

2.3 Mensalidades

Temas abordados: Formação do preço, reajustes, descontos e taxas; Intervenção do Ministério Público.

2.3.1 Instrumentos jurídicos de controle inadimplência.

3. Responsabilidade Civil

Temas abordados: conceitos básicos para iniciantes e atualidades sobre responsabilidade civil; e Jurisprudência aplicada à Educação Superior.

3.1 Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Temas abordados: responsabilidade da IES em face dos consumidores; Limites da aplicação do CDC; Excludentes específicas;

3.1.1 Divulgação interna e propaganda perante o Código de Defesa do Consumidor e a Legislação Educacional. (tema novo)

Temas abordados: Estratégia de marketing e questões jurídicas.  Como usar as regras educacionais para apoiar a publicidade. Publicidade irregular. Correção de falhas na divulgação.

4. Direito Educacional aplicado aos cursos de pós-graduação lato sensu.

5. Consequências da Resolução CNE/CES 01/2016 para as relações jurídicas decorrentes da modalidade educação a distância. (tema novo)

Temas abordados: Credenciamento EaD e parcerias; Documentos institucionais; Regras necessárias para o uso de EaD em cursos presenciais; e Questões trabalhistas relativas a tutores e docentes.

5 Outras questões recentes;

6. Espaço para discussão de casos concretos das IES participantes.

 

LOCAL:  Hotel Golden Tulip Belas Artes - São Paulo - SP

DATA: 8 de Novembro de 2016

CARGA-HORÁRIA: 7h (1h será dedicada a dúvidas e discussão)

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.625,00 por participante