Curso sobre o novo ambiente regulatório da educação superior

Este curso busca oferecer uma visão atualizada e técnica sobre o ambiente regulatório que estrutura o mercado de ensino superior. Temas como as regras estatais sobre regulação, avaliação e supervisão serão tratados juntamente com especificidades relacionadas a diplomas físicos e digitais (incluindo Portaria nº 554), disciplinas presenciais em cursos EAD, atuação das instituições de ensino superior no ensino médio, cursos de especialização (Resolução CNE/CES 01/2019), mudanças na freqüência escolar (Lei 13.796/2019) e outros temas atuais.

No curso será usada metodologia que une prática e análise de decisões administrativas ou judiciais com discussão de partes dos textos legais. Nesse sentido, o que se pretende é compartilhar conhecimentos e informações com profissionais das Instituições de Ensino Superior que trabalham, direta ou indiretamente, com normas e com o sistema do MEC. Portanto, trata-se de um evento indicado para sócios de mantenedoras, diretores de IES, procuradores institucionais, advogados, docentes e demais colaboradores dos estabelecimentos de ensino ou das mantenedoras que pretendem conhecer ou manter-se atualizados quanto ao Direito Educacional.

Objetivos:

  • Capacitar os profissionais que atuam, direta e indiretamente, com a gestão financeira das IES, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais;

  • Descrever as regras sobre encargos educacionais (mensalidades e semestralidades) e sua repercussão nas estratégias de atuação das IES;

  • Apresentar procedimentos adotados pelo mercado e decisões judiciais pertinentes ao tema;

  • Discutir o estado atual e as tendências relativas aos programas de acesso em financiamento (FIES, PROUNI e programas privados);

  • Oferecer informações sobre as novas normas e a tendência na área do Direito da Educação Superior.

 

Edgar Jacobs consultoria e ensino - direito educacional

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Programa

1.    Conceitos básicos na LDB, na Constitição de 1988 e no Decreto 9.235/2017

1.1     Competências (MEC, CNE, INEP e CONAES) e atuação no Sistema Federal de Ensino

2.    Regulação

2.1.    Atos autorizativos de entrada e periódicos na Portaria Normativa 23/2017

2.2.    Credenciamento de instituições na modalidade presencial

2.3.    Credenciamento prévio e credenciamento provisório

2.3.    Transferência de mantença: casos concretos

2.5.    Aspectos práticos da regulação (Portarias, instruções normativas e sistema e-MEC)

2.6.    Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos

2.7.    Cursos regulados por entidades de classe

2.8     Cursos sequencias (Resolução CNE/CES 01/2017) e Interface EAD-presencial (Portaria 1.428/2018)

3.    Supervisão

3.1.    O que é supervisão acadêmica

3.1.1. Regras e casos concretos de supervisão

3.2.    Oferta de cursos e programas de ensino superior sem atos autorizativos

3.2.1   Oferta de cursos superiores: informações básicas

3.3.    Consequências do descredenciamento de IES e desativação de cursos

3.4.    Emissão e registros de diplomas

3.4.1. Acervo acadêmico, diplomas e diplomas digitais

3.4.2. Novas penalidades relativas ao registro de diplomas: casos concretos

4.    Avaliação

4.1.    Atuação dos órgãos e comissões de avaliação 

4.2.    Protocolo de compromisso e consequências da avaliação

5.    Regras sobre a pós-graduação

5.1,    Pós-graduação lato sensu e especialização no Decreto 9.235/2017 e na Resolução CNE/CES 01/2018

5.5.1  Conceitos e instituições credenciáveis

5.5.2  Regras sobre criação e execução dos cursos de especialização

5.5.3  Exemplos práticos das novas regras de especialização

5.2.    A Resolução CNE/CES 07/2017 e a pós-graduação stricto sensu: aplicações atuais

6.    Regulação da Educação a Distância

6.1.    Recursos básicos: Infraestrutura, material e metodologias (cursos híbridos e totalmente online) 

6.2.    Credenciamento e autorização do EAD

6.3.    Polos, parcerias e ambientes profissionais

6.4     Professores, tutores e equipe multidisciplinar

 

LOCAL:  Hotel Promenade BH Platinum - Belo Horizonte - MG

CARGA-HORÁRIA: 8h (1h será dedicada a dúvidas e discussão)

DATA: 24 de junho de 2019

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 1.350,00 por participante

Visite

Rua Padre Marinho, 49 - conj. 1205

Belo Horizonte - Minas Gerais - 30140-040

Ligue

Tel: (31) 3241-5149

Fax: (31) 3494-0281

 

Edgar Jacobs 2019