8 e 9 de abril de 2024 | Brasília | Curso Presencial

A Jacobs Consultoria e Ensino, o ILAPE e a CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais apresentam seu novo curso de Direito Educacional para profissionais da educação básica e superior. O curso Direito educacional para gestores é um curso inovador que une nossa tradição de mais de 15 anos com a metodologia mais atualizada de estudo de caso.

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O programa apresenta três grandes temas: (1) regulação, (2) digitalização e (3) contratos das instituições educacionais. O primeiro tema será apresentado no MÓDULO 1, no dia 8 de abril de 2024, os demais comporão o MÓDULO 2, no dia 9. 

Ao longo desses dois módulos serão tratadas questões relacionadas a legislação educacional, especialmente a educação superior, incluindo pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (LDB), o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Mensalidades Escolares de 1999 serão as normas estruturantes de um curso em linguagem acessível, mas com o aprofundamento técnico necessário para aumentar o potencial dos gestores em um ambiente extremamente regulado como o ensino.

A abordagem de assuntos como regulamentação do EAD, cursos de medicina, autorização e credenciamento, diploma digital, contratos, direito do consumidor e responsabilidade civil e social das instituições de ensino, é profunda e diferenciada, pois resulta da especialização de mais de 15 anos da consultoria, ou seja, trata-se de um curso para Instituições de Ensino feito por quem as conhece.

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Nesse contexto, as principais unidades de aprendizagem do programa completo, descrito abaixo, pretendem responder perguntas como:

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• Como funciona a regulação da educação e quais os principais parâmetros jurídicos para a operação de negócios na área de ensino?

• Como inovar na educação básica e superior aplicando as normas e acompanhando as propostas de ensino a distância e ensino híbrido?

• Quais as tendências na área da educação médica? 

• O que é o diploma digital do ensino ensino superior? Qual é a relação desta inovação com as normas brasileiras sobre dados e uso da internet?

• Como devem ser tratadas as novas relações contratuais na área educacional?

• Quais são os aspectos financeiros mais relevantes para a gestão de contratos educacionais?

• Qual é o impacto das redes sociais nas relações jurídico-educacionais?

Nosso público alvo são:

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• Os gestores de Instituições de Ensino que desejam conhecer o novo cenário e, eventualmente, conduzir os processos de adaptação das suas instituições;

• Os gerentes financeiros, gerentes comerciais, advogados e demais profissionais que precisam conhecer o novo contexto;

• Os consultores e demais profissionais do setor educacional que precisam conhecer os aspectos jurídicos e saber como eles influenciam em decisões táticas e estratégicas das Instituições de Ensino;

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O curso poderá ser adquirido individualmente ou para grupos que pretendam formar pequenas turmas - no formato de micro campus. Em todos os casos haverá a possibilidade de apenas 1 módulo ou dos 2 módulos e de interação nos momentos indicados durante o evento.

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O expositor será o Prof. Edgar Jacobs, sócio fundador da consultoria, doutor em Direito e advogado atuante há mais de 20 anos no Direito Educacional.

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Participe do curso clicando nas figuras abaixo.