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 Novas regras para a 
.Educação a distância 

Curso

Curso presencial | Brasília

1ª quinzena de junho de 2025

Curso presencial | Região Sudeste

2ª quinzena de junho de 2025

Curso presencial | Região Nordeste

2ª quinzena de agosto de 2025

O curso mais completo sobre o novo marco regulatório do EaD no Brasil

 

A Jacobs Consultoria e Ensino, em parceria com o ILAPE e entidades do setor educacional, lança um curso essencial para quem precisa compreender com clareza e segurança o novo cenário da Educação a Distância (EaD) no país.

 

Com foco no Decreto XXXXX/2025 e nas Portarias MEC XX e XX/2025, o curso explora suas origens, contradições e impactos práticos, oferecendo interpretações fundamentadas e caminhos para aplicação segura das novas regras.

 

A partir da construção do marco regulatório da EaD — desde a LDB até as normas mais recentes do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE), incluindo pareceres técnicos e decisões judiciais —, o conteúdo foi desenvolvido para traduzir a complexidade jurídica em conhecimento aplicável à realidade das instituições.

 

Serão aproximadamente 10 horas de formação intensiva, em um ambiente interativo, pensado para favorecer o aprofundamento e a troca de experiências.

Para quem é este curso?

  • Gestores de Instituições de Ensino que precisam entender as mudanças e orientar suas equipes com base segura;

  • Profissionais das áreas jurídica, administrativa e financeira, especialmente em IES com atuação em EaD e cursos de Medicina;

  • Consultores, advogados e especialistas do setor educacional que acompanham os desdobramentos do Programa Mais Médicos e os chamamentos públicos.

Diferenciais:

  • Descontos especiais para grupos, clientes de consultorias parceiras, sindicatos e associações conveniadas;

  • Turmas presenciais com até 40 participantes, permitindo debates aprofundados;

  • Oferta prevista para diferentes regiões do país, com datas e locais em fase final de definição;

  • Hospedagem com tarifas especiais nos hotéis indicados, com possibilidade de reserva antecipada pelos inscritos.

Quem conduz:

Prof. Edgar Jacobs, doutor em Direito, referência nacional em Direito Educacional, com mais de 20 anos de experiência. Fundador da Jacobs Consultoria, atua diretamente com instituições de ensino superior em temas regulatórios, especialmente no EaD e na educação médica.

 

Pronto para dominar o novo marco do EaD e tomar decisões com mais segurança?

Confira abaixo a programação completa e garanta sua vaga clicando nas imagens.

Apoio

R$ 1.480,00 

Descontos especiais

(3 ou 5 participantes)

Clique nas figuras acima e reserve sua vaga. Entre em contato e conheça nossos preços especiais para clientes e associados de sindicatos parceiros.

Programa completo
Novas regras para a educação a distância
Image by Annie Spratt

Realização

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Consultoria e Ensino

Logo ILAPE JACOBS azul_edited_edited.png

Programa completo do curso (10h)

 

Dia 1 | 4h | 13h30 às 17h30

Educação a distância: introdução

  • Presencial e EaD

  • Vantagens e desvantagens da metodologia

  • Junção e confusão de metodologias: questões jurídicas

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Temas centrais

  • Presencialidade e sincronia

  • Credenciamento EaD e cursos "semipresenciais"

  • As transformações do conceito de polos de apoio

  • Infraestrutura da sede e dos polos

 

Docentes e tutores

  • Diferenças na legislação

  • 1ª Atividade prática

  • Direitos trabalhistas: Análise de jurisprudência

Regras de transição

  • Análise crítica da Portaria MEC XX/2025

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Dia 2 | 3h | 9h às 12h

Abrangência e Conceitos Básicos no Decreto

  • Educação a distância: conceito e abrangência da norma

  • Atividade presencial e polo EaD

  • Atividades assíncronas, síncronas e síncronas mediadas

  • Unidade curricular: conceito e relevância

Princípios gerais

  • Análise dos princípios

  • Diferença entre regras e princípios

  • Ponderação de princípios

  • 2ª atividade prática

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Formatos, limites e proibições

  • Presencial, semipresencial e EaD 

  • Mesclagem e regras sobre terminologia e publicidade

  • 3ª atividade prática

  • Regras sobre duração, frequência e dever de engajamento

  • Locais autorizados, abrangência e possíveis exceções

Proibições

  • Limites para o EaD e o semipresencial 

Dia 2 | 3h | 13h30 às 16h30

"Novos" profissionais da educação

  • Atuação efetiva e registro no cadastro eMEC (precedentes)

  • Docente, Mediador Pedagógico e Tutor

  • Docentes: coordenador, regente e conteudista

  • Questões trabalhistas e direitos autorais: análise da jurisprudência

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Funcionamento dos cursos

  • Materiais e plataformas digitais

  • Regras da LDB sobre o site da Instituição

  • Avaliação presencial obrigatória

  • Proctoring e proteção de dados

Infraestrutura e polos

  • Infraestrutura da sede

  • Infraestrutura e regras complementares para os polos

  • Função e supervisão dos polos

  • Novo conceito de atividade presencial

Parcerias

  • Os parceiros e suas obrigações

  • 4ª atividade prática

  • Planejamento, divulgação e responsabilidades nas parcerias

  • Relações trabalhistas e tributárias: análise da jurisprudência

  • Reflexos no contrato educacional

LGPD aplicada às Instituições de Ensino

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