MEC institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed

O Ministério da Educação instituiu, no fim de abril deste ano, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed, como modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes - Enade - para os cursos de graduação em Medicina.

O exame é uma iniciativa do MEC, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e será realizado anualmente, com início em 2025, e unificará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes  para os cursos de Medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Seus objetivos, nos termos da Portaria nº 330, de 23 de abril, são aferir o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação em Medicina em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN, suas habilidades para ajustar às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados às realidades brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Também, verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde - SUS e  estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil, em consonância com as DCN do curso de graduação em Medicina.

Por último, a avaliação pretende fornecer subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas relacionadas à formação médica.

A prova será aplicada a todos os estudantes concluintes dos cursos de Medicina. A participação dos estudantes concluintes dos cursos de graduação no Enade, realizada por meio do Enamed, é obrigatória e considerada componente curricular dos cursos de graduação, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861/04, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Os demais interessados em participar também poderão se inscrever no Enamed, exclusivamente para utilizar os resultados no âmbito do Exame Nacional de Residência - Enare.

Neste caso, deverão atender aos requisitos estabelecidos em edital que será  divulgado pelo Inep e também às normas da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, aplicáveis aos processos seletivos de residência médica. E este aproveitamento de exame será restrito aos processos seletivos das especialidades de acesso direto, na forma do edital da Ebserh.

A participação no Enamed conferirá ao participante um boletim de resultados emitido pelo Inep, que deverá estruturar e manter um banco de dados e emitir relatórios com os resultados gerais da prova, respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Taxa de inscrição

A participação no Enamed será isenta de cobrança de taxa aos estudantes concluintes dos cursos de graduação em Medicina. Porém, para utilizar os resultados do Enamed para o Enare, será necessário pagar taxa de inscrição.

Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação

A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, órgão do MEC, defende que o Enamed representa um instrumento eficaz para o fortalecimento da formação médica, desde que se respeite as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as especificidades de cada instituição. Ela também já se posicionou contrária à proposta da existência de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina, pois a medida reforçaria uma lógica punitiva, sobrecarregando os estudantes, sem contribuir, no entanto, para melhorar a qualidade da formação ou da assistência em saúde.

Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina avaliou de forma positiva a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Todavia, ainda faz críticas a respeito da forma como ele foi estruturado. Segundo a entidade, o exame não impedirá que médicos malformados ingressem no mercado de trabalho, colocando em risco a assistência à população.

Para o CFM, o exame obrigatório pode motivar maior dedicação dos estudantes, mas não garante melhorias reais na avaliação institucional e, por isso, não seria uma opção completamente virtuosa por parte da gestão governamental. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina, em tramitação no Senado Federal, seria a forma mais adequada de garantir a segurança da sociedade. Seria uma prova de habilitação do profissional e não de avaliação da formação do profissional, ou seja, de avaliação da faculdade/universidade origem do estudante.

Sobre o assunto, publicamos há poucos dias texto a respeito. Clique em A discussão sobre um exame de proficiência em medicina e acesse mais informações sobre o assunto.

Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, por seu Diretor presidente, Celso Niskier, vê com entusiasmo a iniciativa do MEC.

Em seu texto Enamed: Um novo marco para a qualidade da formação médica no Brasil, ele expressa que é hora de separar o joio do trigo: que é preciso fiscalizar os cursos com baixos desempenhos persistentes, com planos de melhoria, visitas in loco e, quando necessário, fazer a reestruturação necessária. Mas também é hora de premiar os cursos bem avaliados, incentivando-os a inovar, a compartilhar boas práticas e a elevar o padrão da educação médica no Brasil.

Para ele, “é justo reconhecer que o Enamed surge também como resposta a distorções recentes na cobertura do Enade. Embora 80% dos cursos de medicina tenham obtido desempenho satisfatório na última edição, as manchetes destacaram apenas os extremos, alimentando narrativas parciais. Cabe, agora, confiar no aprimoramento da política pública, guiada por dados, critérios claros e espírito de cooperação.”

No seu sentir, o Ministério da Educação, ao assumir o protagonismo na regulação e na avaliação da formação médica, cumpre seu papel constitucional com visão de futuro afinco, sendo o exame um passo valioso rumo a um ciclo  de qualidade, inovação e compromisso social.

Enfim, com início das inscrições previstas para julho, o Enamed será aplicado de forma obrigatória a todo os estudantes concluintes de medicina no país.

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