Recente pesquisa da UNESCO, realizada com mais de 450 instituições de ensino pelo mundo, descobriu que menos de 10% delas desenvolveram políticas institucionais e/ou orientações formais sobre o uso de aplicativos generativos de Inteligência Artificial.
A pesquisa foi preparada para a Mesa Redonda Ministerial sobre IA Generativa e Educação, organizada pela UNESCO em 25 de maio de 2023, e o resultado demonstra bem as incertezas percebidas por professores e gestores frente ao surgimento de novos e eficientes aplicativos de IA generativa que podem produzir resultados bastante semelhantes aos produzidos por humanos, incluindo textos, resumos, ensaios, cartas, programas de computador e artes. A tecnologia hoje é apta a obter boas notas em testes padronizados, incluindo exames de ingresso em universidades e processos de admissão profissionais.
No entanto, de acordo com a pesquisa, embora os sistemas educacionais estejam trabalhando para acompanhar esta nova tecnologia, existe um vácuo de orientação direcionado a docentes e estudantes. As poucas políticas de nível institucional reveladas pela pesquisa da UNESCO nos mostram que as instituições de ensino ainda estão encontrando seu equilíbrio e decidindo sobre as perguntas geradas em decorrência do uso dos aplicativos.
Em relação a políticas sistêmicas – aplicadas a um grande número de escolas e universidades em contextos nacionais – provavelmente levarão muito mais tempo para serem formuladas e consolidadas.
De acordo com o Diretor da UNESCO para o Futuro da Aprendizagem e Inovação, Sobhi Tawil, “Os resultados da pesquisa mostram que ainda estamos muito perdidos quando se trata de IA e educação generativas recentemente poderosas”, e que “As instituições ainda não estão fornecendo orientação ou direção.” (tradução livre de trecho do texto UNESCO survey: Less than 10% of schools and universities have formal guidance on AI)
Uma aplicação digital que se espalhou muito rapidamente
O bastante curioso é que, enquanto escolas e universidades parecem demorar para fazer recomendações e estabelecer regras em relação ao uso dos aplicativos que “trabalham pelos humanos”, alunos e professores não esperam. Calcula-se que o ChatGPT já tenha mais de 100 milhões de usuários em todo o mundo e seja o aplicativo digital que se espalhou de forma mais rápida em todos os tempos, superando o crescimento de aplicativos de mídia social, como Instagram, Facebook etc.
“Sem orientação institucional adequada, é provável que essas tecnologias sejam incorporadas aos sistemas educacionais de maneira não planejada, com implicações incertas e possíveis consequências não intencionais. Idealmente, haverá uma reflexão séria sobre seu lugar e papel e, em seguida, ação para concretizar essa visão. Não podemos simplesmente ignorar as implicações de curto e médio prazo dessas tecnologias para segurança, diversidade de conhecimento, equidade e inclusão”. (Sobhi Tawil, em tradução livre)
No caso, a UNESCO aconselha escolas e universidades a tomar a frente da situação e fornecer orientação para ajudar alunos e professores a entender melhor essas tecnologias e as implicações de seu uso. É fato que as instituições de ensino precisam de uma abordagem ágil e iterativa ou ficarão defasados, correndo atrás do ritmo implacável da inovação tecnológica.
As universidades estão à frente no quesito orientação
Das instituições de ensino que informaram ter uma política em relação ao uso dos aplicativos, aproximadamente metade disse fornecer "orientação pontual", o que significa que a instituição não tem regras e conselhos claros sobre os usos educacionais de aplicativos generativos de IA e que decidem o que fazer caso a caso.
A outra metade relatou na pesquisa que a instituição deixa “a cargo dos usuários” como será seu relacionamento com a ferramenta, o que significa que o gestor da instituição deixa para departamentos, turmas e professores decidir se e como usar os aplicativos de IA generativos.
Das centenas de instituições de ensino que responderam à pesquisa, somente duas informaram ter políticas ou orientações que constituem uma proibição total ou ampla do uso de aplicativos de IA generativa, como o ChatGPT.
Cerca de 40% das instituições de ensino que responderam ter orientação sobre o uso das ferramentas disseram que a orientação não foi escrita e foi comunicada apenas oralmente.
Outro dado obtido na pesquisa é que as universidades são significativamente mais propensas a ter políticas ou orientações institucionais sobre o tema do que as escolas do ensino básico. Aproximadamente 13% das universidades relataram ter algum tipo de orientação, enquanto apenas 7% das escolas o fizeram, o que é preocupante no nossos entender.
Informação inquietante também é que cerca de 20% dos entrevistados revelaram que não tinham certeza se suas respectivas instituições tinham ou não políticas ou orientações sobre IA generativa. Esse montante significativo demonstra a incerteza que cerca essas novas tecnologias, mesmo dentro de ambientes de estudo. Demonstra também o vazio regulatório que envolve a questão.
Orientação da UNESCO sobre IA e educação
De acordo com a UNESCO, a agência tem trabalhado, nos últimos anos, para ajudar países e suas respectivas instituições a direcionar o uso educacional da IA em direções humanísticas que priorizam inclusão, equidade, diversidade e qualidade.
O Consenso de Pequim de 2019 sobre IA e Educação foi uma das primeiras publicações da Unesco sobre as implicações educacionais e culturais exclusivas das tecnologias de IA, incluindo chatbots de conversação. No texto encontramos uma série de recomendações aos governos e outras partes interessadas dos Estados-membros da agência em resposta às oportunidades e desafios relacionados à educação apresentados pela IA.
Em sequencia, em 2021, a Unesco publicou uma Recomendação sobre a ética da IA que fornece os princípios gerais para fundamentar regras e regulamentos específicos do país e também do setor educacional. O documento também oferece metodologias práticas com recursos que possam garantir a implementação efetiva da Recomendação.
Além disso, também em publicação de 2021, texto intitulado IA e educação: orientação para gestores de políticas públicas traz conselhos pontuais de especialistas das comunidades de IA e educação. O documento esmiúça algumas técnicas básicas de IA, seguidas por algumas tecnologias típicas, e tenta responder a perguntas como:
De que maneira a IA pode ser mais bem explorada para o bem comum na educação?
Como podemos garantir o uso ético, inclusivo e equitativo da IA na educação?
Como a educação pode preparar os humanos para viver e trabalhar com IA?
São perguntas cujas respostas estão em construção, mas há um ponto de concordância, constante, inclusive, do documento Ethics of Artificial Intelligence, da Unesco. A “bússola ética” é muito, mas muito relevante na inteligência artificial.
As tecnologias de uso geral estão modificando a maneira como trabalhamos, interagimos e vivemos, mas, sem as barreiras éticas, corremos o risco de reproduzir preconceitos e discriminações do mundo real, alimentando divisões e ameaçando os direitos e liberdades humanos fundamentais.
Além disso, precisamos saber determinar o equilíbrio ideal do uso de IA generativa para várias tarefas; avaliar a precisão do material produzido por ela (quando for o caso) e regular as questões éticas e legais no uso geral em diferentes contextos.
Sobre a pesquisa que sustenta nossa publicação
A pesquisa foi realizada entre as redes da UNESCO; são escolas e universidades associadas, no período entre 04 a 19 de maio de 2023. Pouco mais de 450 instituições de ensino responderam ao questionário, sendo 11% da África, 5% dos Estados Árabes, 23% da Ásia e Pacífico, 44% da Europa e América do Norte e 17% da América Latina e Caribe.

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Em breve todos terão que ter regras claras sobre a questão do uso da IA. Nova visão do que é direito autoral será exigida.