A Base Nacional Comum Curricular é um documento de cunho normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Isso significa que ela orienta o currículo tradicional escolar, apresentando quais são as temáticas mais relevantes no curso do aprendizado desse período.
A BNCC norteia os currículos dos sistemas e redes de ensino dos estados e DF, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; ou seja, como mencionado, de toda a educação básica no Brasil.
A norma também estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica, tendo como principal objetivo balizar a qualidade da educação.
Histórico da BNCC – passos legais
Vale conferir, na íntegra, como transcorreu a linha do tempo com os marcos da elaboração da Base Nacional Comum Curricular. Por ora iremos demarcar os acontecimentos mais importantes desde a promulgação da Constituição, nascedouro da BNCC.
Pois bem, passados 9 anos da vigência das normas constitucionais, foram consolidados os parâmetros curriculares nacionais para o ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, apontados como referenciais de qualidade para a educação brasileira. No ano seguinte, em 1998, foram consolidados os parâmetros curriculares nacionais para o ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. Dois anos depois, foram lançados os parâmetros curriculares nacionais para o ensino médio.
Em 2010 é realizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE), com a presença de especialistas para debater a Educação Básica. O documento produzido demonstra a necessidade da Base Nacional Comum Curricular como parte de um Plano Nacional de Educação. No mesmo ano, em julho, foi homologada a resolução n. 4, de 13 de julho de 2010, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs), com o objetivo de orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
As resoluções n.5, de 2009, a n.7, de 2010 e a resolução n. 2, de 2012 fixaram as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental – anos iniciais e finais – e para o ensino médio. Também em 2012, a portaria n. 867, de 04 de julho, instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), as ações do Pacto e definiu suas diretrizes gerais.
Em 2014, foi promulgada a lei n. 13.005, que regulamentou o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre esse documento, editado decenalmente através de lei, publicamos o texto O último biênio do PNE e perspectivas para a pós-pandemia. Acesse e entenda mais sobre a lei que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação, sobre como e quem avalia o cumprimento das metas e como andam os investimentos na educação.
Pois bem, dando seguimento, em junho de 2015 foi realizado um importante seminário para a elaboração da BNCC, reunindo inúmeros especialistas. Em seguida, a Portaria n. 592/15 instituiu comissão para a elaboração de proposta da base comum curricular e em setembro do mesmo ano a primeira versão foi disponibilizada.
Após uma segunda versão, o MEC entregou o documento final da Base Nacional Comum Curricular ao CNE, que elabora parecer e projeto de resolução, homologados em 2017 pelo então ministro da Educação.
Em 2018, o MEC apresentou ao CNE a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, homologada em dezembro do mesmo ano.
O país, desde então, tem uma Base Comum Curricular com as aprendizagens previstas para toda a educação básica a ser concluída até 2020 e com previsão de completa implementação até 2022.
Aspectos da BNCC
Em 2018, professores e escolas ressaltavam que seria um grande desafio colocar em prática todos os pontos previstos na BNCC. Documento entregue pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) apontava fragilidades na proposta e sugeria mudanças.
As críticas eram várias: os professores identificaram conteúdos que consideravam muito complexos para o ensino médio e mostraram que as escolas precisavam de muitas adequações, além, é claro, da necessidade de promover melhor formação para os profissionais da educação, em especial em relação ao uso de novas tecnologias.
Críticas pontuais giraram em torno da pouca contemplação de determinados conteúdos, como o da filosofia na área de ciências humanas e sociais aplicadas, da língua inglesa na área de linguagens e da química na área de ciências da natureza.
À época, a presidente do Consed, Cecilia Motta, disse que o documento foi construído depois de muito debate e que ainda que a Base não estivesse perfeita aos olhos de todos os professores e gestores, a ideia era a de fazer as adequações ao longo do caminho.
Atente que a BNCC não é um currículo pronto. Ela se presta a orientar os objetivos de aprendizagem de cada etapa da formação escolar sem ignorar as minúcias de cada escola no que diz respeito à metodologia e também aos aspectos locais de cada uma delas.
Cada instituição tem a liberdade de construir o seu currículo próprio, utilizando as estratégias que julgam mais adequadas em seu projeto político pedagógico, desde que respeitem a Base.
Anteriormente, a definição do mínimo a ser inserido nos currículos era determinada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que, a propósito, não foram abolidos. A BNCC desponta como um complemento que abrange de maneira mais profunda os objetivos a serem atingidos pelas instituições em cada etapa de formação.
Ou seja, as escolas não precisam modificar toda a estrutura de ensino já oferecida, mas garantir que os alunos desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas no documento e seguir determinados métodos de ensino, como, por exemplo, ministrar a disciplina de história obedecendo à ordem cronológica.
Outros exemplos do conteúdo da Base: a alfabetização plena deve acontecer até o 2º ano do ensino fundamental; o inglês torna-se a língua estrangeira obrigatória apenas a partir do 6º ano; e língua portuguesa, artes, matemática, geografia, história, ciências e educação física são disciplinas obrigatórias a partir do 1º ano do ensino fundamental.
As editoras de livros de escolas públicas e particulares também precisaram se adequar para cumprir as exigências da BNCC. E as escolas, claro, além de implementá-la, devem dar o suporte necessário para que os professores se atualizem adequadamente.
Uma pandemia no meio do caminho
2019 foi um ano importante para verificação da forma pela qual o currículo seria colocado em prática nos projetos pedagógicos até chegar em sala de aula. Os estados apresentaram seus currículos para aprovação, inclusive seguidos por alguns municípios.
Gestores e educadores definiam 2020 como um ano de grande importância para a educação pública brasileira, pois foi o ano da implementação definitiva da BNCC. Já seria, portanto, um período de adaptações e mudanças em diversas frentes.
E a pandemia covid-19? Como afetou a implementação da BNCC? O Observatório de Educação publicou material a respeito, sinalizando que o contexto de interrupção das atividades escolares presenciais implicou desafios múltiplos tanto para educadores quanto para gestores em todo país.
De acordo com o Observatório, os estados seguiram com os preparativos gerais para a implementação na medida do possível, mas as consultas públicas, formação de professores e alterações de infraestrutura, por exemplo, foram prejudicadas.
“As equipes de gestão nas secretarias estaduais de Educação que estavam responsáveis pela implementação foram destacadas para focar nas demandas emergenciais impostas pelo contexto pandêmico”, salienta a matéria do instituto.
De qualquer forma, a fase prevista para 2020 era a de desenvolvimento dos novos currículos, incluindo a arquitetura relativa ao Novo Ensino Médio, que seguiu em curso na Frente do Ensino Médio do Consed.
No dia 16 de dezembro de 2020, o Conselho se reuniu com os secretários estaduais de Educação para debater a execução de recursos de programas federais do MEC/FNDE, com destaque para o Programa do Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI.
De fato, todas as unidades federativas trabalharam durante a pandemia na construção do documento curricular a ser entregue aos Conselhos Estaduais de Educação. Bastante trabalho foi desenvolvido e, embora a pandemia tenha interferido de certa forma na produção, não houve suspensão do processo.
Para o Observatório da Educação, a proposta orientadora da BNCC pode até ter auxiliado as unidades escolares a garantir a aprendizagem no contexto da pandemia, especialmente em relação ao desenvolvimento de competências globais no lugar de um currículo conteudista. Foi considerado, inclusive, que a Base ofereceu a possibilidade de definição de trajetórias específicas para cada grupo de estudantes, de acordo com seus desafios e interesses, contribuindo de certa forma para o enfrentamento ao provável aumento nos índices de evasão.
Enfim, houve impacto da pandemia da covid-19 na implementação da BNCC e os especialistas indicam a necessidade de “correções de rota” para que o cronograma de implementação seja mantido, mas nada que não possa ser superado.
A pandemia, com as consequentes crise sanitária e instabilidade econômica, reforça a tese de que os jovens precisam sair do ensino médio com capacidades múltiplas desenvolvidas, um dos elementos da BNCC.
Que a BNCC seja fonte de equidade na oferta de direitos da educação e o poder público ofereça um projeto concreto e enfático de formação dos professores, agentes da necessária transformação.
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