Na publicação de hoje vamos fechar nossa série sobre os indicadores constantes do instrumento de avaliação de cursos, mais precisamente sobre os relacionados à Infraestrutura constante no Processo Pedagógico do Curso – PPC.
Lembrando que as políticas públicas educacionais da educação superior são conduzidas pelo princípio constitucional da garantia de padrão de qualidade, previsto no art. 206, VII da CF. A partir desta base, foi instituído, em 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que tem como fim a melhoria da qualidade da educação nos cursos de graduação e instituições de educação superior.
Desde a entrada das IES no Sistema Federal de Ensino, os cursos de graduação devem ter autorização para iniciar suas atividades, para depois receberem o reconhecimento do curso, que possibilitará à IES emitir diplomas aos graduados. Posteriormente, as instituições se submetem a processo avaliativo regular para obter a renovação do reconhecimento, necessário para a continuidade da oferta.
O reconhecimento de curso e suas renovações ocorrem dentro de um fluxo processual com várias etapas, dentre elas a avaliação in loco, que é finalizada por um relatório da comissão de avaliadores em que constam verificadas as informações apresentadas pelo curso relacionadas à realidade encontrada durante a visita. Daí surge o Conceito de Curso – CC, graduado em cinco níveis, cujos valores iguais ou superiores a três indicam qualidade satisfatória.
O instrumento de avaliação de cursos – elaborado pelo Inep - é a ferramenta dos avaliadores na verificação de três dimensões da análise propriamente dita:
Organização Didático Pedagógica;
Corpo Docente e Tutorial; e
Infraestrutura constante no Processo Pedagógico do Curso – PPC
Na presente ocasião vamos focar em como são os conceitos obtidos nos indicadores da terceira dimensão, ou seja, da infraestrutura constante no Processo Pedagógico do Curso – PPC, ressaltando que eles não garantem, por si sós, o deferimento do ato autorizativo, mas auxiliam as secretarias do MEC em suas decisões regulatórias.
Outra informação a ser fixada é que o cálculo utilizado para obter o CC considera pesos atribuídos às três dimensões do instrumento de avaliação. A dimensão da Organização Didático-Pedagógica tem peso 30; a dimensão do Corpo Docente e Tutorial tem peso 40 e a dimensão da Infraestrutura tem peso 30.
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Dimensão 3 - Infraestrutura
Todos os indicadores mencionados abaixo representam a situação ideal a ser verificada na IES pelos avaliadores e que receberiam, em tese, a nota máxima permitida (05). Alguns itens não se aplicam para cursos a distância que não preveem atividades presenciais na sede; nestes casos a situação do curso não tem pertinência com o solicitado.
Indicador 1 - Espaço de trabalho para docentes em tempo integral
Os espaços de trabalho para docentes em tempo integral viabilizam ações acadêmicas, como planejamento didático-pedagógico, atendem às necessidades institucionais, possuem recursos de tecnologias da informação e comunicação apropriados, garantem privacidade para uso dos recursos, para o atendimento a discentes e orientandos, e para a guarda de material e equipamentos pessoais, com segurança.
Indicador 2 - Espaço de trabalho para o coordenador
O espaço de trabalho para o coordenador viabiliza as ações acadêmico administrativas; possui equipamentos adequados, atende às necessidades institucionais, permite o atendimento de indivíduos ou grupos com privacidade e dispõe de infraestrutura tecnológica diferenciada, que possibilita formas distintas de trabalho.
Indicador 3 - Sala coletiva de professores
A sala coletiva de professores viabiliza o trabalho docente, possui recursos de tecnologias da informação e comunicação apropriados para o quantitativo de docentes, permite o descanso e atividades de lazer e integração e dispõe de apoio técnico-administrativo próprio e espaço para a guarda de equipamentos e materiais.
Indicador 4 - Salas de aula
As salas de aula atendem às necessidades institucionais e do curso, apresentando manutenção periódica, conforto, disponibilidade de recursos de tecnologias da informação e comunicação adequados às atividades a serem desenvolvidas, flexibilidade relacionada às configurações espaciais, oportunizando distintas situações de ensino-aprendizagem, e possuem outros recursos cuja utilização é comprovadamente exitosa.
Indicador 5 - Acesso dos alunos a equipamentos de informática
O laboratório de informática, ou outro meio de acesso a equipamentos de informática pelos discentes, atende às necessidades institucionais e do curso em relação à disponibilidade de equipamentos, ao conforto, à estabilidade e velocidade de acesso à internet, à rede sem fio e à adequação do espaço físico, possui hardware e software atualizados e passa por avaliação periódica de sua adequação, qualidade e pertinência.
Indicador 6 - Bibliografia básica por Unidade Curricular (UC)
O acervo físico está tombado e informatizado; o virtual possui contrato que garante o acesso ininterrupto pelos usuários e ambos estão registrados em nome da IES. O acervo da bibliografia básica é adequado em relação às UCs e aos conteúdos do PPC e atualizado. Da mesma forma, há adequação, em cada bibliografia básica da UC, entre o número de vagas autorizadas (do curso e de outros que utilizem os títulos) e a quantidade de exemplares por título disponível no acervo.
Nos títulos virtuais, há garantia de acesso físico na IES, com instalações e recursos tecnológicos que atendem à demanda e à oferta via internet, bem como de ferramentas de acessibilidade e de soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem. O acervo possui exemplares, ou assinaturas de acesso virtual, de periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado nas UC. O acervo é gerenciado de modo a atualizar a quantidade de exemplares e/ou assinaturas de acesso mais demandadas, sendo adotado plano de contingência para a garantia do acesso e do serviço.
Indicador 7 - Bibliografia complementar por Unidade Curricular (UC)
O acervo físico está tombado e informatizado; o virtual possui contrato que garante o acesso ininterrupto pelos usuários e ambos estão registrados em nome da IES. O acervo da bibliografia complementar é adequado em relação às unidades curriculares e aos conteúdos descritos no PPC e está atualizado, considerando a natureza das UC. Existe a compatibilidade entre o número de vagas autorizadas (do curso e de outros que utilizem os títulos) e a quantidade de exemplares por título (ou assinatura de acesso) disponível no acervo.
Nos títulos virtuais, há garantia de acesso físico na IES, com instalações e recursos tecnológicos que atendem à demanda e à oferta ininterrupta via internet, bem como de ferramentas de acessibilidade e de soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem. O acervo possui exemplares, ou assinaturas de acesso virtual, de periódicos especializados que complementam o conteúdo administrado nas UC. O acervo é gerenciado de modo a atualizar a quantidade de exemplares e/ou assinaturas de acesso mais demandadas, sendo adotado plano de contingência para a garantia do acesso e do serviço.
Laboratórios /Unidades hospitalares/Biotérios
Os laboratórios, as unidades hospitalares e os biotérios são obrigatórios para os cursos da área de saúde, desde que contemplados no PPC. Para cursos a distância que os utilizem, é necessário verificar os da sede e dos polos. Para cursos que não exigem a disponibilidade destes espaços, o critério não se aplica.
Indicador 8 - Laboratórios didáticos de formação básica
Os laboratórios didáticos atendem às necessidades do curso, de acordo com o PPC e com as respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança, apresentam conforto, manutenção periódica, serviços de apoio técnico e disponibilidade de recursos de tecnologias da informação e comunicação adequados às atividades a serem desenvolvidas, e possuem quantidade de insumos, materiais e equipamentos condizentes com os espaços físicos e o número de vagas, havendo, ainda, avaliação periódica quanto às demandas, aos serviços prestados e à qualidade dos laboratórios, sendo os resultados utilizados pela gestão acadêmica para planejar o incremento da qualidade do atendimento, da demanda existente e futura e das aulas ministradas.
Indicador 9 - Laboratórios didáticos de formação específica
Os laboratórios didáticos atendem às necessidades do curso, de acordo com o PPC e com as respectivas normas de funcionamento, utilização e segurança, apresentam conforto, manutenção periódica, serviços de apoio técnico e disponibilidade de recursos de tecnologias da informação e comunicação adequados às atividades a serem desenvolvidas, e possuem quantidade de insumos, materiais e equipamentos condizentes com os espaços físicos e o número de vagas, havendo, ainda, avaliação periódica quanto às demandas, aos serviços prestados e à qualidade dos laboratórios, sendo os resultados utilizados pela gestão acadêmica para planejar o incremento da qualidade do atendimento, da demanda existente e futura e das aulas ministradas.
Indicador 10 - Laboratórios de ensino para a área de saúde
Há laboratórios específicos e multidisciplinares, em conformidade com as DCN, que permitem a abordagem dos diferentes aspectos celulares e moleculares das ciências da vida, atendem ao PPC, possuem recursos e insumos necessários para atender à demanda discente e apresentam recursos tecnológicos comprovadamente inovadores.
Indicador 11 - Laboratórios de habilidades
Há laboratórios de habilidades da atividade médica ou de saúde, em conformidade com o PPC, que permitem a capacitação dos discentes nas diversas competências desenvolvidas nas diferentes fases do curso, com recursos tecnológicos comprovadamente inovadores.
Indicador 12 - Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniados
A IES conta com unidade(s) hospitalar(es), própria(s) ou conveniada(s), garantida(s) legalmente por período determinado, que apresenta(m) condições para a formação do estudante da área de saúde, estabelece(m) sistema de referência e contrarreferência e favorece(m) práticas interdisciplinares e interprofissionais na atenção à saúde.
Indicador 13 - Biotérios
O biotério atende às necessidades práticas do ensino, possuindo insumos necessários à demanda docente e discente e apresentando protocolos de experimentos de acordo com as normas internacionais vigentes e suporte técnico, experimental e pedagógico.
Indicador 14 - Processo de controle de produção ou distribuição de material didático
O processo de controle de produção ou distribuição de material didático está formalizado, atende à demanda e possui plano de contingência para a garantia de continuidade de funcionamento e dispõe de um sistema informatizado de acompanhamento para gerenciamento dos processos, com uso de indicadores bem definidos.
Indicador 15 - Núcleo de práticas jurídicas
O Núcleo de Práticas Jurídicas, obrigatório apenas para os Cursos de Direito, possui regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e de arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais e oferta visitas orientadas, atendendo às demandas do curso e buscando a interdisciplinaridade das matérias legais, havendo avaliação periódica quanto ao atendimento da demanda do curso pelo Núcleo de Práticas Jurídicas em suas atividades básicas, também utilizada em processos de planejamento para o adequado atendimento da demanda existente.
Indicador 16 - Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Obrigatório para os cursos que contemplem no PPC a realização de pesquisa envolvendo seres humanos. O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) está homologado pela CONEP, pertence à própria instituição e presta atendimento a instituições parceiras.
Indicador 17 - Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA)
Obrigatório para os cursos que contemplem no PPC a utilização de animais em suas pesquisas. O Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA) está homologado pela CONEP, pertence à própria instituição e presta atendimento a instituições parceiras.
Indicador 18 - Ambientes profissionais vinculados ao curso
Exclusivo para cursos a distância com previsão no PPC de utilização de ambientes profissionais. Neste caso os ambientes profissionais estão articulados com a sede ou com os polos onde há oferta do curso e atendem aos objetivos constantes no PPC, considerando a função de espaços complementares para práticas laboratoriais e/ou profissionais que possibilitam experiências diferenciadas de aprendizagem, as quais passam por avaliações periódicas devidamente documentadas, que resultam em ações de melhoria contínua.
Enfim, apresentados estes critérios de análise de infraestrutura das IES, que se prestam ao processo de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos, finalizamos o detalhamento de como é obtido o Conceito de Curso - CC.
As duas primeiras partes do material se encontram nos textos adiante lincados e dizem respeito aos indicadores da Organização Didático-Pedagógica e ao Corpo Docente e Tutorial.
Para acessar todo o material do SINAES, acesse Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação - Presencial e a Distância – reconhecimento e renovação de reconhecimento.
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