Todos os cursos de graduação precisam de autorização para iniciar suas atividades; depois de autorizado é que será reconhecido e só a partir daí as IES poderão emitir diplomas aos graduados. De acordo com a lei, as instituições também precisam se submeter a um processo avaliativo periódico para obter a renovação deste reconhecimento, necessário para a continuidade da oferta.
Para tanto, existe um processo composto por várias etapas, dentre elas a avaliação in loco, que termina em um relatório da comissão de avaliadores, em que constam verificadas as informações apresentadas pelo curso relacionadas ao que foi encontrado durante a visita. Gera-se, assim, o Conceito de Curso – CC, graduado em cinco níveis. Os valores iguais ou maiores que três apontam qualidade satisfatória.
O instrumento de avaliação de cursos – elaborado pelo Inep - é a ferramenta dos avaliadores na verificação de três dimensões da análise propriamente dita:
Dimensão da Organização Didático Pedagógica;
Dimensão do Corpo Docente e Tutorial; e
Dimensão da Infraestrutura constante no Processo Pedagógico do Curso – PPC
Na presente ocasião vamos focar em como são os conceitos obtidos nos indicadores da primeira dimensão, ou seja, da Organização Didático-Pedagógica, ressaltando que eles não garantem, por si sós, o deferimento do ato autorizativo, mas auxiliam as secretarias do MEC em suas decisões regulatórias.
Outra informação importante é que o cálculo utilizado para obter o CC considera pesos atribuídos às três dimensões do instrumento de avaliação. Para atos pertinentes a esse instrumento, a dimensão da Organização Didático-Pedagógica tem peso 30; a dimensão do Corpo Docente e Tutorial tem peso 40 e a dimensão da Infraestrutura tem peso 30.
Organização Didático-Pedagógica
O primeiro indicador da Organização Didático-Pedagógica se refere às Políticas institucionais no âmbito do curso.
Para uma melhor compreensão de como funciona a ferramenta à disposição do Inep, vamos considerar que, caso as políticas institucionais de ensino, extensão e pesquisa (quando for o caso), constantes no PDI, não estejam implantadas no âmbito do curso, este receberá a menor nota, 01.
A nota máxima – 05 – será conferida à IES que tiver implantado políticas institucionais de ensino, extensão e pesquisa (quando for o caso), constantes no PDI, no âmbito do curso e claramente voltadas para a promoção de oportunidades de aprendizagem alinhadas ao perfil do egresso, adotando-se práticas comprovadamente exitosas ou inovadoras para a sua revisão.
Perceba que a nota 04 será dada ao curso que tiver implantado as políticas de ensino voltadas para a promoção de oportunidades de aprendizagem alinhadas ao perfil do egresso, mas que ainda não tiver adotado práticas comprovadamente exitosas ou inovadoras para sua revisão.
Ou seja, em cada item do instrumento de avaliação existe um indicativo ideal que a IES deve atingir. Caso o faça, receberá a nota máxima. Nos próximos tópicos descreveremos o indicador da Organização Didático-Pedagógica e o critério de análise exemplar do Inep (nota 5).
Pois bem, o segundo indicador são os “objetivos do curso”, que devem ser os constantes no PPC e implementados, considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular, o contexto educacional, características locais e regionais e novas práticas emergentes no campo do conhecimento relacionado ao curso.
O indicador 3 é o “perfil profissional do egresso”, também constante do PPC, de acordo com as DCN; expressa as competências a serem desenvolvidas pelo discente e as articula com necessidades locais e regionais, sendo ampliado em função de novas demandas apresentadas pelo mundo do trabalho.
O indicador 4 é o da “estrutura curricular”, constante no PPC e implementada: considera a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a acessibilidade metodológica, a compatibilidade da carga horária total (em horas-relógio); evidencia a articulação da teoria com a prática, a oferta da disciplina de LIBRAS e mecanismos de familiarização com a modalidade a distância (quando for o caso), explicita claramente a articulação entre os componentes curriculares no percurso de formação e apresenta elementos comprovadamente inovadores.
O indicador 5, dos “conteúdos curriculares”, constantes no PPC, promovem o efetivo desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando a atualização da área, a adequação das cargas horárias, a adequação da bibliografia, a acessibilidade metodológica, a abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, diferenciam o curso dentro da área profissional e induzem o contato com conhecimento recente e inovador.
O indicador 6, da “metodologia”, atende ao desenvolvimento de conteúdos, às estratégias de aprendizagem, ao contínuo acompanhamento das atividades, à acessibilidade metodológica e à autonomia do discente; também se relaciona com práticas pedagógicas que estimulam a ação discente em uma relação teoria-prática, e é claramente inovadora e embasada em recursos que proporcionam aprendizagens diferenciadas dentro da área.
Os indicadores 8, 9 e 10 tratam do “estágio curricular supervisionado”. A relação orientador/aluno precisar ser compatível com as atividades, coordenação e supervisão, existência de convênios, estratégias para gestão da integração entre ensino e mundo do trabalho, considerando as competências previstas no perfil do egresso, e interlocução institucionalizada da IES com o(s) ambiente(s) de estágio, gerando insumos para atualização das práticas do estágio. Também é preciso práticas inovadoras para a gestão da relação entre a IES e a rede de escolas da Educação Básica, além da observância da relação teoria e prática.
O indicador 10 é das “atividades complementares”, que devem ser institucionalizadas, considerando a carga horária, a diversidade de atividades e de formas de aproveitamento, a aderência à formação geral e específica do discente, constante no PPC, e a existência de mecanismos comprovadamente exitosos ou inovadores na sua regulação, gestão e aproveitamento.
O décimo primeiro é o dos “Trabalhos de Conclusão de Curso” (TCC), obrigatório para cursos cujas DCN preveem TCC; o TCC está institucionalizado e considera carga horária, formas de apresentação, orientação e coordenação, a divulgação de manuais atualizados de apoio à produção dos trabalhos e a disponibilização dos TCC em repositórios institucionais próprios, acessíveis pela internet.
O indicador 12 é o do “apoio ao discente”, que contempla ações de acolhimento e permanência, acessibilidade metodológica e instrumental, monitoria, nivelamento, intermediação e acompanhamento de estágios não obrigatórios remunerados, apoio psicopedagógico, participação em centros acadêmicos ou intercâmbios nacionais e internacionais e promove outras ações comprovadamente exitosas ou inovadoras.
O treze é a “gestão do curso e os processos de avaliação interna e externa”. Esta gestão é realizada considerando a autoavaliação institucional e o resultado das avaliações externas como insumo para aprimoramento contínuo do planejamento do curso, com evidência da apropriação dos resultados pela comunidade acadêmica e existência de processo de autoavaliação periódica do curso.
As “atividades de tutoria” são o décimo quarto indicador e devem atender às demandas didático-pedagógicas da estrutura curricular, compreendendo a mediação pedagógica junto aos discentes, inclusive presencialmente, o domínio do conteúdo, de recursos e dos materiais didáticos e o acompanhamento dos discentes no processo formativo, e são avaliadas periodicamente por estudantes e equipe pedagógica do curso, embasando ações corretivas e de aperfeiçoamento para o planejamento de atividades futuras.
Mais indicadores
O indicador 15 é o dos “conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias às atividades de tutoria”: eles devem ser adequados para a realização de suas atividades, e suas ações alinhadas ao PPC, às demandas comunicacionais e às tecnologias adotadas no curso; se são realizadas avaliações periódicas para identificar necessidade de capacitação dos tutores e há apoio institucional para adoção de práticas criativas e inovadoras para a permanência e êxito dos discentes o curso irá receber nota máxima neste quesito.
O indicador 16, das “Tecnologias de Informação e Comunicação” (TIC) no processo ensino-aprendizagem, devem permitir a execução do projeto pedagógico do curso, garantir a acessibilidade digital e comunicacional, promover a interatividade entre docentes, discentes e tutores, assegurar o acesso a materiais ou recursos didáticos a qualquer hora e lugar e possibilitar experiências diferenciadas de aprendizagem baseadas em seu uso.
O indicador 17, do “Ambiente Virtual de Aprendizagem” (AVA), constante no PPC, recebe nota 5 se apresenta materiais, recursos e tecnologias apropriadas, que permitem desenvolver a cooperação entre tutores, discentes e docentes, a reflexão sobre o conteúdo das disciplinas e a acessibilidade metodológica, instrumental e comunicacional, e passa por avaliações periódicas devidamente documentadas, que resultam em ações de melhoria contínua.
O indicador 18 é o do “material didático” - descrito no PPC - disponibilizado aos discentes, elaborado ou validado pela equipe multidisciplinar (no caso de EAD) ou equivalente (no caso presencial), que permite desenvolver a formação definida no projeto pedagógico, considerando sua abrangência, aprofundamento e coerência teórica, sua acessibilidade metodológica e instrumental e a adequação da bibliografia às exigências da formação, e apresenta linguagem inclusiva e acessível, com recursos comprovadamente inovadores.
O décimo nono indicador é o dos “procedimentos de acompanhamento e de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem”, utilizados nos processos de ensino-aprendizagem, e que atendem à concepção do curso definida no PPC, permitindo o desenvolvimento e a autonomia do discente de forma contínua e efetiva, e resultam em informações sistematizadas e disponibilizadas aos estudantes, com mecanismos que garantam sua natureza formativa, sendo adotadas ações concretas para a melhoria da aprendizagem em função das avaliações realizadas.
O vigésimo é o relativo ao “número de vagas” – A nota máxima será concedida neste quesito caso o número de vagas para o curso for fundamentado em estudos periódicos, quantitativos e qualitativos, e em pesquisas com a comunidade acadêmica, que comprovem sua adequação à dimensão do corpo docente (e tutorial, quando a distância) e às condições de infraestrutura física e tecnológica para o ensino e a pesquisa (quando for o caso).
O vigésimo primeiro indicador, da “ integração com as redes públicas de ensino” verifica se os convênios e ações promovem integração com a rede pública de ensino e permitem o desenvolvimento, a testagem, a execução e a avaliação de estratégias didático-pedagógicas, inclusive com o uso de tecnologias educacionais, sendo as experiências documentadas, abrangentes e consolidadas, com resultados relevantes para os discentes e para as escolas de educação básica, havendo ações comprovadamente exitosas ou inovadoras.
O indicador 22, da “integração do curso com o sistema local e regional de saúde” (SUS) percebe se a integração do curso com o sistema de saúde local e regional está formalizada por meio de convênio, conforme as DCN e/ou o PPC; se viabiliza a formação do discente em serviço e permite sua inserção em equipes multidisciplinares e multiprofissionais, considerando diferentes cenários do Sistema, com nível de complexidade crescente.
O penúltimo indicador é quanto as “atividades práticas de ensino para áreas da saúde”; se elas apresentam conformidade com as DCNs, com regulamentação para a orientação, supervisão e responsabilidade docente, permitindo a inserção nos cenários do SUS e em outros ambientes (laboratórios ou espaços de ensino), resultando no desenvolvimento de competências específicas da profissão, e estando, ainda, relacionadas ao contexto de saúde da região.
Por último, temos as “atividades práticas de ensino para licenciaturas”, que devem estar em conformidade com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, da Formação de Professores e da área de conhecimento da licenciatura, em articulação com o PPC, estão presentes e relacionam teoria e prática de forma reflexiva durante todo o curso.
Abrangência
O processo de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos abrange instituições diversas: faculdades, centros universitários e universidades, públicas ou privadas, ofertantes da modalidade presencial ou a distância. Todos passam pela avaliação (in loco ou virtual in loco) e recebem o Conceito de Curso – CC. Valores iguais ou maiores que três permitem o reconhecimento e a continuidade do curso.
Como informamos, por ora focamos em como são os conceitos obtidos nos indicadores da primeira dimensão, ou seja, da Organização Didático-Pedagógica. Acompanhe nossas publicações e entenda como funcionam a segunda e a terceira dimensão da análise no instrumento de avaliação de cursos, ou seja, como são os indicadores avaliativos do Corpo Docente e Tutorial e da Infraestrutura das instituições.
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