Em janeiro deste ano, o governo federal instituiu o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores, com o objetivo de valorizar e qualificar o magistério da educação básica e incentivar a docência no Brasil.
A iniciativa vem na esteira de vários estudos a respeito do risco de apagão de professores na educação básica no Brasil, como o publicado na revista Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais do Inep, intitulado Carência de professores na educação básica: risco de apagão?
Esta pesquisa – sobre a qual já publicamos - diagnosticou as carências de professores adequadamente habilitados para atuar nas áreas de conhecimento dos currículos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, investigando a iminência de um possível “apagão” destes profissionais. Acesse o material para maior conhecimento.
Pois bem, a respeito do Mais Professores, seus princípios são o da melhoria da qualidade da educação via cooperação entre os entes federativos; da superação das desigualdades educacionais e sociais; da valorização e a qualificação dos professores da educação básica. e do incentivo à carreira docente no Brasil.
As diretrizes priviliegiam a centralidade do professor nos processos de ensinoaprendizagem e no desenvolvimento do estudante; a relação entre a teoria e a prática nos processos de formação inicial e continuada dos professores; a articulação entre as redes de ensino da educação básica e as IES no contexto da formação docente; e o estabelecimento de parcerias para a qualificação e a valorização do magistério da educação básica.
Os princípios e diretrizes devem amparar as normativas posteriores e, objetivamente, as ações governamentais, para a consecução de objetivos como, exemplificadamente:
incentivar a melhoria da qualidade da docência na educação básica, com ênfase nas escolas da rede pública;
apoiar os entes da federação na seleção e retenção de profissionais qualificados para os seus sistemas de ensino;
fomentar a atratividade, a permanência e a conclusão em cursos de licenciatura junto às IES;
ampliar o ingresso de licenciados na carreira docente;
diminuir a carência de professores da educação básica nas regiões e nas áreas de conhecimento prioritárias; e
contribuir para a valorização social da profissão docente.
Como o programa será implementado
O MEC, em articulação com Estados, DF e Municípios, deverá operacionalizar programas, projetos e ações em 05 eixos estruturantes:
seleção para o ingresso na docência;
atratividade para os cursos de licenciatura;
alocação de professores em áreas prioritárias;
formação docente; e
valorização dos professores da educação básica.
Ingresso, atratividade e IES
Foi instituída uma Prova Nacional Docente (PND) para subsidiar os entes federativos nos concursos para o magistério da educação básica pública. A Prova, a ser realizada anualmente pelo Inep, poderá ser utilizada como mecanismo único ou complementar de seleção nos editais próprios para a admissão de docentes. A previsão é que a primeira edição da PND ocorra em novembro de 2025.
Como um atrativo, também foi instituída a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência - Pé-de-Meia Licenciaturas - com a intenção de fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura de estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um apoio financeiro destinado aos estudantes dos cursos de licenciatura, consistindo em uma bolsa mensal durante o período regular de integralização do curso; e uma poupança, que será acumulada durante o período regular de integralização do curso.
Na atualidade, o participante receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso; desse total, pode sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 são depositados como poupança e poderão ser sacados com algumas condições: a conclusão do curso de licenciatura e ao ingresso como professor em uma rede pública de ensino da educação básica. A lei também menciona como condição a permanência do professor na rede pública de ensino da educação básica por período a ser estabelecido em ato da Capes.
Para que a IES, seja pública ou privada - garanta o acesso a bolsa por seus estudantes, deverá participar do SiSU, Prouni ou do Fies. Além disso, durante a realização do curso, a IES será responsável por enviar o histórico e a declaração atestando o cumprimento dos requisitos para a Capes, que será responsável pela realização do pagamento da bolsa.
Alocação de professores em áreas carentes
A normativa também cria a Bolsa Mais Professores, um incentivo mensal de R$ 2.100 para professores que lecionam em áreas geográficas com carência de docentes e realizam curso de pós-graduação lato-sensu com foco na educação básica. A bolsa possui uma duração de até dois anos.
A ideia é que o MEC divulgue as áreas e localidades prioritárias e as redes de ensino informem a demanda de professores e o número de novas vagas criadas. O MEC, então, divulgará a lista de redes que aderiram e os editais de seleção para realizar o cruzamento de dados sobre as áreas/localidades prioritárias e as vagas disponíveis no programa.
As redes de ensino informarão à Capes a lista de professores selecionados, de acordo com a quantidade de vagas no edital. A partir daí os profissionais selecionados ingressarão na rede de ensino, iniciando o recebimento da bolsa e o curso de pós-graduação.
Valorização dos professores da educação básica
Consta do Programa que o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com IES, bancos públicos e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de programas de valorização e de benefícios aos professores.
Ainda no tópico da valorização dos professores, o Ministério da Educação poderá promover premiações para o reconhecimento e a valorização individual destes profissionais da educação, a partir de critérios a serem futuramente estabelecidos.
As despesas com a execução das ações e com o pagamento dos incentivos financeiros que possibilitarão a execução do Programa ficarão a cargo do MEC, da Capes e do Inep, na medida de suas atuações e limites de movimentação financeira, empenho e pagamento estabelecidos na legislação orçamentário-financeira.
Pareceres sobre o Programa
Entidades de setores diferentes promoveram reprovações e/ou elogios ao projeto. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior publicou nota tecendo censuras. Para a entidade, nenhum dos eixos do Programa promove mudança estrutural que garanta a real e efetiva valorização da docência, com melhoria nos salários, nas condições de ensino e aprendizagem, nos planos de carreira e na infraestrutura das escolas.
Outra questão apontada pela diretoria do ANDES-SN é que as medidas valorizam apenas o ingresso na licenciatura e não na profissão, não trazendo impactos positivos para o exercício do magistério.
O Sindicato entende o Programa como solução paliativa para um problema histórico nacional, fazendo um apelo por mais investimento na formação inicial e continuada, na carreira, nos salários e nas condições de trabalho dos professores. Por fim, demandam o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica e a aplicação imediata dos 10% do PIB na educação pública.
O Todos pela Educação, por sua vez, destacou o Programa de forma positiva. No entender da organização da sociedade civil, houve um importante e necessário resgate das políticas docentes como tema prioritário da agenda do MEC, aspecto ausente em boa parte das últimas gestões federais e em boa parte da última década.
Para ela, o PMP tem grande potencial e foi um acerto do Ministério da Educação desenhar uma política pública de caráter sistêmico, que olha para diversos elementos, desde a atratividade, passando pela permanência na formação inicial até a alocação docente.
Reportagem da Porvir também aplaude a iniciativa. Ela menciona que atualmente o salário médio de um professor é 47% inferior à média internacional e que, além disso, o número de estudantes por sala de aula é maior no Brasil, com uma média de 22 alunos por turma, enquanto a média global é de 13 alunos em cada sala. O que, obviamente, contribui para a falta de interessados nos cursos de licenciatura.
E aponta que iniciativas como a do governo brasileiro estão em sintonia com as recomendações do Relatório Mundial sobre o Pessoal Docente: Enfrentando a Escassez de Professores, elaborado pela Unesco. Entre as principais ações sugeridas, como descrito no texto “Governo oferece até R$ 48 mil para atrair jovens à carreira docente”, destacam-se:
Investir em professores;
Promover equidade e inclusão;
Reconhecer e valorizar a profissão;
Formação continuada e inovação; e
Garantir condições dignas.
Enfim, o Programa Mais Professores seria uma iniciativa inédita de apoio financeiro e formativo, que pretende promover ações integradas para minimizar problemas na educação básica no Brasil, valorizando profissionais e incentivando o ingresso na área.
O que se espera, naturalmente, é o sucesso e a continuidade deste e de programas afins; que esta e as próximas gestões – em todos os âmbitos da federação - se aprofundem na questão e também atendam aos apelos de quem é profundamente conectado com seus meandros: o docente de licenciatura.
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