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Entidades e organizações do campo educacional se unem em carta coletiva ao MEC sobre formação inicial de professores

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Municipal de Secretários de Educação das Capitais (Consec), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Todos Pela Educação, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) assinaram uma carta conjunta ao Ministério da Educação (MEC) em defesa de mudanças estruturais na formação inicial de professores no Brasil, protocolada em novembro deste ano.


Os signatários da carta dirigiram-se ao ministro com a intenção de expressar a  preocupação e solicitar avanços urgentes nas políticas de melhoria da qualidade da formação inicial de professores no Brasil, determinante para o crescimento da qualidade da Educação Básica brasileira.


As entidades entendem que hoje os problemas relacionados à formação inicial de professores afeta diretamente as redes públicas e particulares de ensino, responsáveis pela contratação e gestão de mais de 2,4 milhões de docentes em todo o país. E, considerando as atribuições do Governo Federal, entendem que o Ministério da Educação tem o dever de promover mudanças estruturais para a melhoria da formação inicial docente.


A responsabilidade atribuída ao MEC, na Carta Pública encaminhada, se relaciona com a oferta de cursos inadequados à formação para o início do exercício da docência. É entendido que o País promove, no sentido contrário que deveríamos tomar, a desvalorização da profissão docente, a mais importante e uma das mais complexas.

Entre as principais preocupações, foram destacadas:


  • o aumento significativo do número de concluintes em cursos a distância (Ead).

  • a baixa qualidade geral dos cursos de formação inicial de professores, independente da modalidade, fato esse recentemente evidenciado pelos resultados do Enade 2021, que demonstrou que dos 17 cursos de formação de professores avaliados, em todos eles a média nacional na nota geral ficou abaixo de 50, numa escala de 0 a 1002 .

  •  as altas taxas de evasão de alunos de pedagogia e licenciatura, em particular nas áreas de exatas (física, matemática, química), onde os índices de desistência chegam a 70%3 , percentual muito superior à média geral do ensino superior.


Sobre o ensino a distância, já repercutimos os dados algumas vezes em nossas publicações. Em 2022, de cada 10 alunos que concluíram os cursos de formação inicial docente no Brasil, cerca de 6 (65%) estavam na modalidade EaD. Em 2010, eram cerca de 3 (35%). Realmente, o fenômeno de expansão dos cursos a distância é muito mais intenso na formação de professores do que nos demais cursos do Ensino Superior, nos quais 31% dos concluintes cursaram na modalidade EaD (versus 65% na formação inicial docente).


As entidades alegam que os desafios da formação inicial certamente não se restringem apenas à questão do EaD e que o uso das tecnologias deva ser incentivado, mas que uma sólida formação inicial exige intensa articulação teoria e prática, vivência em escolas de Educação Básica desde o início do curso e o desenvolvimento de habilidades relacionais que só pode ser assegurado de forma presencial. Para elas a formação a distância não pode ser a principal estratégia do país para a formação de futuros professores.


Ao final da Carta, consideraram positiva a instauração pelo Ministério da Educação de um Grupo de Trabalho para tratar desta temática e a divulgação do Sumário Executivo das Propostas do GT de Formação Inicial de Professores, no qual constam importantes caminhos para melhorar a qualidade dos cursos de licenciaturas e pedagogia. As expectativas são de que a iniciativa resulte na efetivação de medidas estruturais e céleres.


Grupo de Trabalho


Em agosto deste ano foi instituído pelo MEC um Grupo de Trabalho para propor políticas de incremento na formação inicial de docentes. A medida foi tomada como resposta aos indicadores de qualidade da educação apresentados pelo Inep e os debates se deram em atenção aos dados de baixa qualificação da formação de professores.


Os encontros do GT foram pautados por discussões relativas:


  • às Resoluções do CNE/CP nº 02/2019 e nº 01/2020;

  • ao aperfeiçoamento da regulação dos cursos de licenciatura ofertados na modalidade a distância (EaD);

  • à elaboração de diagnóstico detalhado sobre os desafios para equilibrar a oferta e a demanda por professores no país;

  • à formulação de um plano nacional de valorização dos profissionais do magistério, que articule formação, carreira, remuneração e condições de trabalho; e

  • ao aprimoramento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das licenciaturas. 

A função da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na formação inicial e continuada de professores também foi tema dos debates, bem como a institucionalização e a ampliação das iniciativas voltadas para o fortalecimento da formação teórico-prática dos licenciandos. O desenvolvimento de ações com foco específico na formação de professores para as modalidades e de iniciativas com foco específico na formação de professores alfabetizadores também foram discutidos.


Vale informar que este Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria nº 587, é composto por representantes de todas as secretarias do MEC; Capes; Inep; Conselho Nacional de Educação (CNE); Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes); Fórum Nacional de Educação (FNE); Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associações Brasileiras de Universidades Comunitárias e Confessionais e estabelecimentos de ensino do setor privado.


Bolsas de formação


No primeiro semestre de 2023, o MEC anunciou, com o objetivo de melhorar a qualificação dos professores, a ampliação – para ainda este ano - de 31 mil bolsas para formação de iniciação à docência e residência pedagógica; e outras 100 mil em 2024, por meio do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).


Este programa é iniciativa que integra a Política Nacional de Formação de Professores do MEC e tem por objetivo fomentar a iniciação à docência, facilitando o aperfeiçoamento da formação de professores em nível superior e melhorando a qualidade da educação básica pública. Pelas informações governamentais, com isto, o MEC aumenta em 54% as bolsas já existentes.  


Formação continuada


A formação inicial como preparação profissional tem papel importante para possibilitar que os professores se apropriem de determinados conhecimentos e possam experimentar, em seu próprio processo de aprendizagem, o desenvolvimento de competências para atuar. A formação de um profissional de educação tem que estimulá-lo a aprender o tempo todo, a pesquisar, a investir na própria formação e a usar sua capacidade e sensibilidade de interagir com outras pessoas.


Mas não só a formação inicial é de suma importância. Programas de formação continuada oferecidos por estados e municípios para que os professores mantenham sua qualificação, por meio de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) são imprescindíveis.  Segundo o MEC, são eixos trabalhados por meio da pactuação com os entes federados. 


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A formação inicial de professores é objeto de muitas discussões e pesquisas acadêmicas. É uma etapa da preparação profissional que proporciona ao licenciando a vivência da atividade educacional, das situações que envolvem o ensino e a aprendizagem na escola durante o processo formativo. Melhorar a qualidade desta formação é melhorar a qualidade da Educação brasileira.


E não basta aperfeiçoar a formação, mas valorizar adequadamente o profissional, ajustando e respeitando pisos salariais de forma digna e adequada, conferindo também, obviamente, condições dignas de trabalho. 

  



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