Nesta ocasião vamos repercutir pesquisa realizada pelo Instituto Semesp, em parceria com o Centro de Pesquisa Principia, na qual foram analisadas 250 instituições de ensino superior privado, que representam cerca de 26% das matrículas nacionais em cursos presenciais e a distância.
Trata-se da 16ª edição da Pesquisa de Inadimplência no Ensino Superior Privado, cujo objetivo é fornecer informações estratégicas para seus associados, permitindo que façam comparações e análises mais precisas do mercado. Os dados apresentam um panorama relevante dos níveis de inadimplência, tendo sido coletados por meio de questionário eletrônico de participação gratuita e voluntária, complementados por informações extraídas de balanços patrimoniais de empresas de capital aberto.
A pesquisa permite que se obtenha uma visão detalhada dos índices de inadimplência, segmentando as instituições pelo porte:
pequeno – até 3 mil alunos;
médio – de 3 mil a 10 mil alunos; e
grande – acima de 10 mil alunos.
E inclui variações médias por modalidade de ensino - presencial e ensino a distância –, o que autoriza análises comparativas entre diferentes períodos e formatos de ensino.
De posse de informações desta natureza as instituições podem desenvolver estratégias de redução de inadimplência e retenção de alunos, conformando-se às pressões econômicas e ao comportamento dos estudantes.
Pois bem, a primeira conclusão trazida pelo relatório de pesquisa é a de que o cenário da educação superior privada no Brasil tem enfrentado uma série de desafios nos últimos anos, impulsionados por fatores econômicos, sociais e educacionais.
De acordo com Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, ainda que diante de uma menor taxa de desemprego, o cenário macroeconômico ainda é bastante desafiador, com a alta da inflação comprometendo parte da renda do trabalhador, ainda impactada pelos baixos salários.
De acordo com os dados do Serasa de agosto de 2024, praticamente metade da renda das famílias brasileiras está comprometida com dívidas gerais em relação à dívida acumulada nos últimos 12 meses.
E em relação à parcela da renda mensal implicada com serviços de dívidas, juros por amortização, por exemplo, o percentual é de 26,8%, ou seja, mais de um quarto da renda das pessoas já está comprometida.
Capelato ainda recorda outro fator sobre o qual já mencionamos em publicação recente, qual seja, as apostas online, que estão endividando os estudantes e se tornando uma nova concorrência para o setor educacional, com graves consequências sociais e educacionais inclusive aumento da desigualdade social no futuro.
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Aumento nas matrículas x inadimplência
O interessante é que, mesmo em um momento de crise, a procura por uma qualificação superior resultou em um aumento nas matrículas em instituições de ensino superior privadas. O aumento foi certamente tímido e confrontado pelas taxas de evasão e de inadimplência, o que coloca as instituições em uma constante de instabilidade.
Sobre esta alta nas matrículas, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE, demonstrou que o número de alunos inscritos em instituições de ensino superior privadas registrou um crescimento de 4,6% no primeiro semestre de 2024.
E em relação a taxa de evasão anual, medida pelo último Censo da Educação Superior, atingiu 36,2% em 2022, o que significa um aumento significativo de 6,6% em relação ao ano anterior.
Ou seja, a retenção dos estudantes continua sendo um grande desafio para as instituições.
Inadimplência no Brasil
Os estudos apresentados pelo Instituto Semesp nos mostram que, depois de um aumento acentuado da inadimplência em 2020, influenciado de maneira direta pelos impactos da pandemia de Covid-19 no cenário político-econômico brasileiro, o setor educacional enfrentou muitos desafios.
Lembrando que, desde quando declarada a pandemia e, em razão do necessário isolamento social, as instituições de ensino foram obrigadas a fechar suas portas, travou-se uma celeuma em torno da redução ou não das mensalidades escolares. E apesar de as instituições particulares terem continuado a prestação dos serviços educacionais, adaptando-se às plataformas de ensino on-line, vimos uma série de condutas ou normativas inadequadas que acabaram por prejudicar – e muito - a sobrevivência dos pequenos e médios estabelecimentos.
O Procon mineiro, por exemplo, se posicionou recomendando que as instituições de ensino concedessem aos consumidores um desconto linear pela paralisação das aulas presenciais e indicou como adequada a suspensão dos contratos na Educação Infantil até o término do período de isolamento social.
Inúmeras decisões judiciais deferiram descontos lineares e foram publicadas leis em vários estados e no DF obrigando a aplicação dos abatimentos de valores.
Obviamente, as leis foram declaradas inconstitucionais, mas o conjunto de fatores como a redução de receita decorrente da redução nas mensalidades, do cancelamento de matrículas, aliados ao grande aporte para aquisição de ferramentas tecnológicas que viabilizaram a realização de aulas virtuais, além da capacitação de pessoal deixou o setor em uma situação delicada.
E a crise sanitária também provocou um crescimento significativo no número de desempregados, redução da renda familiar e dificuldades no acesso ao crédito estudantil, o que resultou em um volume elevado de créditos não recebidos por parte dos alunos de graduação. Os picos críticos, de acordo com o relatório da pesquisa, foram atingidos em 2020.
Em 2022, houve uma leve queda na inadimplência, indicando uma possível recuperação da economia e da capacidade financeira dos estudantes de cumprir com as mensalidades, mas o crescimento foi temporário.
“Em 2023, a taxa de inadimplência (acima de 90 dias) voltou a crescer em 4,9%, alcançando 9,03%, refletindo as contínuas dificuldades enfrentadas por muitas famílias, especialmente no que diz respeito à recuperação econômica desigual e à persistência de altas taxas de desemprego e subemprego.
No primeiro semestre de 2024 as mensalidades em atraso dos cursos presenciais apresentaram um novo aumento de 3,0%, confirmando uma pressão contínua sobre os alunos e suas famílias”. (Relatório Pesquisa de Inadimplência no Ensino Superior Privado - 2024)
O resultado da pesquisa ainda demonstrou que a situação foi ainda mais crítica no ensino a distância, em que a inadimplência, assim considerada como atrasos superiores a 30 dias, aumentou de forma expressiva, atingindo 11,8%. Ou seja, a inadimplência total no ensino superior privado ficou em 9,33% no primeiro semestre de 2024, representando um acréscimo de 3,4% em relação a 2023.
Houve diferenças significativas entre as instituições de diferentes portes:
As instituições de pequeno porte registraram uma leve queda de 0,7% no volume de créditos não recebidos no início de 2024 e as instituições de médio e grande porte experimentaram um crescimento considerável. Nas de médio porte, o acréscimo foi de 10,3%, e nas de grande porte, de 4,7%.
É claro que, ao final das contas, as instituições de pequeno porte suportam maiores dificuldades financeiras. Nelas a inadimplência chegou a 14,26%, montante bem superior ao das IES de médio e grande porte, que atingiram 7,91 e 9,15% de inadimplência, respectivamente.
Desafios
Em análise à pesquisa, Capelato pontuou algumas questões que precisam ser levadas em consideração: ele afirma que o índice de inadimplência do setor educacional é quase o dobro do total dos outros setores e que a “Lei das Mensalidades contribui para isso na medida em que as IES não podem suspender os serviços para os alunos inadimplentes”.
“Com a concorrência acirrada do setor, muitas IES aceitam a transferência de estudantes inadimplentes, por exemplo, enquanto outras aceitam a renegociação das dívidas para manter esses alunos, o que acaba perpetuando essa cultura”.
De fato, existem vários pormenores que envolvem a relação aluno versus instituição de ensino. Resta ao administrador escolar, observando a legislação vigente, atuar com um sistema de gestão integrada que lhe permita uma série de atitudes que suavizem o problema. A facilitação dos pagamentos pela tecnologia, a renegociação online e a ampliação da comunicação com os inadimplentes são algumas medidas sugeridas. Mais um – grande - desafio a ser enfrentado.
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