top of page

Lei de Cotas é eficiente e ajuda a reduzir desigualdades socioeconômicas no país

 

Pesquisadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, dentre eles o brasileiro Cauê Dobbin, estudaram as consequências de uma ação afirmativa governamental específica que funciona no sistema centralizado de admissão no ensino superior brasileiro: o sistema de cotas.


Eles desenvolveram uma pesquisa empírica para examinar os efeitos do programa no Brasil, que é de larga escala, e que exige que todas as instituições federais reservem um montante de suas cadeiras para grupos socioeconômicos e racialmente marginalizados.

Para estudar os efeitos das cotas, os pesquisadores estimaram um modelo com um conjunto de escolhas escolares e os resultados potenciais; suas conclusões indicaram que a introdução das cotas no país pode aumentar a equidade sem afetar a eficiência, ou seja,  mostra que elas são efetivas e ajudam a reduzir desigualdades socioeconômicas no país.


A pesquisa


Os dados utilizados foram do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério do Trabalho. Foram calculados que os ganhos para alunos cotistas, sejam na renda, sejam na qualidade da formação, são maiores do que as perdas para os estudantes não cotistas que não são aprovados em uma universidade federal.


Os estudiosos fizeram o acompanhamento do percurso dos estudantes e mostraram que as cotas fazem diferença na formação daqueles que ingressam pelo sistema. Especificamente, foram analisadas as trajetórias dos candidatos  aprovados em último lugar nos cursos selecionados como primeira opção no Sisu, seja pelo sistema de cotas quanto no de ampla concorrência, e também dos que quase foram aprovados, mas ficaram logo depois dos últimos colocados.


Posteriormente, foi comparada a formação de quem obteve a vaga com quem  ficou de fora e a conclusão foi a de que, entre os cotistas, a diferença nos ganhos na renda foi, em média, três vezes maior do que aquela observada entre os não cotistas. Os cotistas que se matricularam nas universidades obtiveram um ganho de R$ 84,00 a mais do que aqueles que não entraram.


Dentre os não cotistas, a diferença foi de R$ 27,00. Em se tratando de qualidade de formação, entre os cotistas, os ganhos foram 1,6 vezes maiores do que entre os não cotistas e estes valores aumentaram em cursos mais disputados.


O brasileiro Cauê Dobbin, em contato com a agênciaBrasil, disse que entende que a política de cotas atingiu o objetivo para que foi criada: reduzir a desigualdade no acesso ao ensino superior. Para ele, os dados mostram claramente uma maior igualdade no acesso ao ensino superior em várias dimensões, tais como renda, raça e tipo de escola - pública versus privada. A redução na desigualdade foi especialmente significativa em cursos tradicionalmente mais concorridos, como Medicina.


Dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também foram avaliados  para avaliar o ingresso, entre 2010 e 2016, bem como os dados do Censo da Educação Superior de 2009 a 2019 para avaliar a trajetória dos alunos. Para medir a renda das carreiras escolhidas pelos estudantes foram analisados os informes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).


Lei de cotas


A investigação demonstra que a Lei de Cotas se torna uma grande oportunidade para os estudantes e que, sem ela, eles não poderiam ingressar em uma universidade pública. E que este ingresso “facilitado” gera ganhos também em relação aos não cotistas, pois, apesar de eles terem ficado de fora, no geral não perdem na qualidade da educação recebida.


“Nossa conclusão é que os não cotistas que não conseguiram uma vaga em uma faculdade federal por resultado da política de cotas muitas vezes se matriculam em faculdades privadas que têm a mesma qualidade. Isso acontece porque os não cotistas têm renda mais alta, em média, e conseguem arcar com a mensalidade de uma boa faculdade privada. Então a perda para os alunos não-cotistas, em termos da qualidade da educação recebida, é menor do que os ganhos para os cotistas”, diz Dobbin para a agenciaBrasil.

 

Inclusão


É interessante informar, baseado no estudo apresentado, que cerca de 25% dos países em todo o mundo utilizam alguma forma de ação afirmativa em um esforço para aumentar a participação de grupos sub-representados no ensino superior. Estas políticas funcionam fornecendo tratamento preferencial a candidatos oriundos de meios marginalizados.


Priorizar um grupo ou outro em detrimento aos demais  sempre foi um assunto controverso dentro das regulamentações da política educacional, mas o  debate precisa girar em torno do compromisso com a  equidade e a eficiência do programa.


O estudo reforça o papel que as instituições de ensino superior possuem no equilíbrio social e na promoção da diversidade como um pilar de uma democracia saudável e sustentável e demonstra que há eficiência e efetividade nas medidas governamentais, sem prejuízo para aqueles candidatos que seriam supostamente mais merecedores caso não existissem as ações afirmativas.

 

Revisão da lei

 

No dia 14 de novembro a lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas, foi sancionada. Entre as alterações da nova lei estão a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inserção de estudantes quilombolas como beneficiários. O texto também  prevê que a norma seja monitorada todos os anos e avaliada decenalmente.


De acordo com as regras anteriores, o aluno cotista concorria somente às vagas destinadas às cotas, ainda que ele possuísse pontos suficiente para a ampla concorrência.


Pela norma atualizada, as notas da ampla concorrência serão observadas primeiramente e, depois, serão observadas as reservas de vagas para cotas. Outro ponto modificado foi a redução do valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que necessitam da cota para ingresso no ensino superior em razão do perfil socioeconômico.


Também temos como novidade a fixação de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

  

Entre 2012 e 2022, 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da lei de Cotas, de acordo com dados emitidos pelo Censo da Educação Superior. Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.


Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa, o número seria 19.430. Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje no ensino superior seria beneficiado com este nível de educação.


Finalizando, sempre é bom reforçar que estudantes que ingressam pelas cotas possuem  desempenho acadêmico igual ou superior ao dos que ingressam pelo sistema de ampla concorrência e que o Censo Superior 2022 revelou que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.


O estudo dos professores Cauê Dobbin, Nano Barahona e Sebastian Otero teve boa repercussão no Brasil via exame., agenciaBrasil e os portais R7Educação e opovo



Gostou deste texto? Faça parte de nossa lista de e-mail para receber regularmente materiais como este. Fazendo seu cadastro você também pode receber notícias sobre nossos cursos, que oferecem informações atualizadas e metodologias adaptadas aos participantes.


Temos cursos regulares já consagrados e também modelamos cursos in company sobre temas gerais ou específicos relacionados ao Direito da Educação Superior. Conheça nossas opções e participe de nossos eventos.

35 visualizações

Comentarios


bottom of page