O Conselho Federal da OAB ajuizou ADPF para suspender processos de autorização de novos cursos e vagas em cursos de Direito por 5 anos.

Os prazos de abertura de processos no MEC foram adiados, o que é justificável em um momento tão incomum, provocado pela pandemia.

A Portaria Nº 208/20 estabelece o Calendário Regulatório MEC 2020.