O que são as chamadas graduações experimentais?

Na semana em que o MEC adia pela quarta vez a divulgação do novo marco regulatório do ensino a distância, vamos fazer um panorama do que sejam as chamadas graduações experimentais ou cursos experimentais, que vêm crescendo bastante no país nos últimos anos.

A propósito, a prorrogação do prazo pelo  Ministério da Educação foi publicada em portaria no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 09, e as novas regras deverão ser divulgadas até 09 de junho de 2025 - Portaria MEC nº 371, de 08 de maior de 2025.

As graduações experimentais e porque relacioná-las com a reiterada postergação do MEC em divulgar novas regras para o EAD brasileiro?

Pois bem, existe uma grupo  de  cursos  superiores  no  país  que  a regulação denomina “experimentais”. De acordo com o texto Experimentais e a Distância: novas frentes de expansão no ensino superior brasileiro, publicado na Revista de Educação Temática Digital da Unicamp, além dos tradicionais tipos de formação: bacharelados;  licenciaturas;  e  tecnológicos, a  legislação  prevê    uma  outra categoria, aplicada aos diferentes graus acadêmicos – os cursos experimentais. 

Essa categoria de cursos surgiu inicialmente na LDB de 1961, para permitir certa inovação no contexto dos chamados currículos mínimos fixados pelo então Conselho Federal de Educação. Em 1996, a LDB passou a assegurar maior flexibilidade na organização de cursos e carreiras, autorizando  que  os  “currículos  mínimos”  fossem  substituídos  pelas DCN’s, menos rígidas e mais abertas à criação de diferentes formações dentro das áreas de conhecimento.

Os cursos experimentais permaneceram, na seção dedicada à educação profissional, fortalecendo a ideia de inovação que surgiu na década de 1960 e  “estimulando  algum  ineditismo  aos  cursos  e  às  instituições  voltados  à  educação profissional”.

Fato é que, desde então, é permitida a organização de cursos e instituições de ensino experimentais, desde que obedecidas  as  disposições  da  LDB.

Com a pandemia, apesar do ensino remoto praticado à época apenas assemelhar-se ao EAD, por ser uma educação mediada pela tecnologia, percebeu-se a mudança repentina de hábitos que acelerou tendências que se tornariam realidade apenas ao longo dos próximos anos (ou décadas). 

As emergências do curto prazo se tornaram um elemento da vida, acompanhado pelas mudanças no marco  regulatório  que  alavancaram  as  matrículas  via  modalidade  EaD.

As graduações experimentais, então, ganharam força a partir de 2018 e significaram uma ruptura com o modelo tradicional de educação superior.

Como bem pontuado pelo Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier, no texto Crescimento das graduações experimentais: uma transformação em curso, a partir de então, “em apenas quatro anos, o número de cursos classificados como experimentais praticamente dobrou no Brasil, sendo a maioria ofertada pelo setor privado e por meio da educação a distância (EAD)”.

Frisando-se que o marcador temporal do aumento no número de cursos EAD tem uma razão de ser: a publicação do Decreto 9.057/17, que regulamentou a educação a distância e conferiu maior flexibilidade para a estruturação desses cursos.

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Celso Niskier reporta que  o crescimento apontado não é fruto apenas da legislação favorável e das novas possibilidades tecnológicas.

Existe uma demanda crescente por uma formação mais flexível, personalizada e conectada às transformações do mundo do trabalho. Mesmo porque estes cursos, ainda que possam ser dotados de maior flexibilidade, possuem qualidade idêntica à das graduações tradicionais.

“... a checagem da qualidade das graduações experimentais é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), mesmos mecanismos aplicados aos demais cursos. Dessa forma, o órgão governamental tem garantido que a inovação curricular ocorra dentro dos padrões de qualidade exigidos pela política educacional brasileira...”

Mais a respeito das graduações experimentais

As graduações experimentais surgem na terceira onda de criação de cursos superiores e se caracterizam pela oferta do que se conhece como “novíssimas carreiras”, relacionadas  originalmente a profissões para as quais ainda não havia ou se exigia formação acadêmica. Muitos cursos são do eixo tecnológico, que geram certificações para novos mercados.

E a nomenclatura “experimental” também se aplica aos bacharelados e às licenciaturas.  As  IES  podem  requerer  uma  nova  denominação  para  cursos experimentais   quando  os  cursos  não  possuem  Diretrizes Curriculares Nacionais ou as DCN abrangem diferentes cursos que ainda não constam do Cadastro e-MEC; e quando os cursos ainda não passaram pelo processo de reconhecimento no MEC.

O necessário é que o PPC e o perfil profissional de conclusão sejam inovadores, não correspondendo a um curso já reconhecido.

Frisando, sobre o auge da expansão desses cursos, são os anos de 2009 e 2010, seguido pelo ano de 2017,  quando do  novo  marco  regulatório  da educação superior.

De toda sorte, o crescimento de cursos experimentais e a expansão do EAD  no Brasil  são  fenômenos  contemporâneos e estão intimamente associados. Com o avanço das tecnologias digitais, os cursos experimentais foram resgatados pelas Instituições de Ensino Superior, o que representa um vasto terreno para inovações.

Áreas afetas à Inteligência Artificial e à Análise de dados; à Sustentabilidade e Energias Renováveis e à Saúde Digital e Biotecnologia serão objeto de cursos variados, em ambos os setores – público e privado. Na seara privada, há maior tendência de termos cursos técnicos oferecidos no ensino médio ou cursos de especialização em nível de pós-graduação. Na seara pública, o forte parece ser a oferta de cursos experimentais na especialização. Em ambos os casos é forte a presença do ensino a distância.

O problema ainda é a falta de legislação específica a respeito da oferta dos cursos experimentais. Essa lacuna é um desafio não só para a regulação quanto para a avaliação de sua qualidade, pois os cursos se distanciam das denominações tradicionais pelas quais essas práticas se orientam.  

No material da Unicamp que citamos, há a informação de que não existem dados sistematizados sobre como os processos de avaliação vêm ocorrendo no âmbito do MEC. Isso justifica a formulação de maiores e novas questões sobre o tema, além, claro, da realização de estudos acadêmicos afins.

De qualquer forma, nas palavras de Celso Niskier, os cursos experimentais são um meio para que a educação superior brasileira tenha a chance de se reinventar e até tornar-se mais inclusiva, sem abrir mão da qualidade, inclusive via EAD para aqueles cujo modelo presencial tradicional não atende mais as necessidades. 

As graduações experimentais oferecem um espaço privilegiado para pensar currículos mais conectados com a nossa realidade e o EAD é uma ponte possível para muitos estudantes. 

E, neste passo, as IES brasileiras aguardam ansiosamente o marco regulatório do ensino a distância e também, claro, mais regulamentações para o tópico “graduação experimentais”. 

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