A Portaria nº 350, do dia 15 de abril deste ano, já em vigor, instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação.
A intenção é justamente debater a questão indígena e elaborar estudos técnicos que possibilitem a criação e a efetivação da Universidade Indígena. Também consta como sua responsabilidade produzir análise quantitativa e qualitativa referente ao impacto orçamentário deste feito, bem como elaborar um relatório final de caráter conclusivo sobre a viabilidade técnica, orçamentária e a análise de risco para tal implementação.
Não é de hoje que existe um setor da sociedade civil que pleiteia a criação de uma universidade indígena no Brasil. O Ministério da Educação já havia criado, através da Portaria nº 52 de 24/01/2014, outro grupo de trabalho para discutir estas questões e estudar a criação de uma instituição de educação superior intercultural indígena - que já existe em vários países - mas a medida não obteve sucesso.
Agora, o governo retoma o projeto e informa que os novos planos originam-se de várias reuniões e conferências com representantes indígenas, como a que se realizou em agosto de 2023, na sede do MEC. Neste caso específico, foi a primeira reunião ordinária da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), efetivada através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Sobre a necessidade ou não de uma Universidade Indígena em específico, não é o propósito de nosso texto, mas vamos citar trecho da fala da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no encontro de agosto do ano passado: ela defende que a criação da universidade indígena seria uma “ação emergencial para garantir escolas no Território Yanomami, estimular o apoio na realizações de concursos públicos com vagas específicas para professores indígenas nas universidades, concurso públicos com vagas específicas para professores indígenas nas universidades, concurso público junto aos sistemas de ensino (estados e municípios), aumento e reajustes no passe alimentício (PNAE), e bolsa-permanência para estudantes indígenas e quilombolas”.
Fato que o Grupo de Trabalho constituído neste ano de 2024 será composto por seis representantes titulares e seus respectivos suplentes das seguintes unidades do MEC e entidades vinculadas. Teremos:
01 representante da Secadi;
01 representante da SESu;
01 representante da Setec;
01 representante da SERES;
01 representante da Capes; e
01 representante do Inep.
Os membros do Grupo de Trabalho e seus respectivos suplentes serão designados, por meio de ato da Secadi, após indicação dos representantes titulares das unidades e entidades que representam. E a Secadi prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho.
O Grupo de Trabalho será presidido por um representante indicado pela SESu e secretariado por representante da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígenas - CGPEI/Secadi.
Caso necessário, o Presidente do Grupo de Trabalho será substituído pelo Secretário de Educação Superior.
Consta da Portaria que o Grupo de Trabalho poderá chamar representantes de outros órgãos e de entidades indígenas e indigenistas, públicas e/ou privadas, e especialistas com notório conhecimento sobre as matérias constantes da pauta, para participar de suas reuniões.
A realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas também está prevista, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
Em relação à parte pragmática dos trabalhos, o GT deverá se reunir, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente. O quórum de reunião e de aprovação é de maioria simples.
O GT estabelecerá cronograma de trabalho a ser encaminhado ao Ministro da Educação e deverá produzir relatórios periódicos, que serão encaminhados ao Secretário de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão e ao Secretário de Educação Superior.
Trabalhos
O Grupo de Trabalho já se reuniu na terça-feira, dia 23 de abril, na sede do Ministério da Educação, em Brasília. Na ocasião, foram definidas as primeiras datas do cronograma do GT e estabelecido um prazo de 30 dias para que sejam sugeridos os locais de criação do campus da nova universidade.
Ao final do período previsto na portaria, que é de 90 dias a partir desta reunião, permitida a prorrogação por igual prazo ou a concessão de prazo superior por ato do Ministro da Educação, um relatório final que será a ele entregue.
A propósito, a participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Nota do Grupo de Estudos Educação e Povos Indígenas da ANPEd a respeito do GT
O Grupo de Estudos Educação e Povos Indígenas da ANPEd divulgou na sexta-feira, dia 19 de abril, nota que alerta para a necessidade de fortalecer a participação de pensadores intelectuais indígenas no grupo de trabalho criado pelo MEC.
Em concordância com o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e outras representações indígenas, o Grupo veio a público manifestar preocupação com o ponto de partida, os rumos e os possíveis desdobramentos da Portaria em comento.
Em sua concepção, a iniciativa é muito importante e há muito tempo esperada pelos povos indígenas e seus parceiros, mas, no seu entender, seu formato “exclui a participação indígena e reedita práticas coloniais de apagamento e tutela”.
“Uma das principais máximas repedidas pelo Movimento Indígena e suas lideranças nos últimos anos é: “Nada sobre nós sem nós”. Esperamos uma real e efetiva inclusão/participação das/os intelectuais e docentes indígenas em todo processo do GT, inclusive com a sua presidência”. (Nota do Grupo de Estudos Educação e Povos Indígenas da ANPEd)
No caso do Artigo 5º da Portaria, que trata da possibilidade do Presidente do GT convidar representantes de outros órgãos e de entidades indígenas e indigenistas, públicas e/ou privadas, e especialistas com notório conhecimento sobre as matérias constantes da pauta, para participar de suas reuniões, entende-se que é muito vago para incluir indígenas, em geral em um momento posterior às primeiras articulações, o que denotaria uma postura de invisibilização e secundarização dos atores indígenas no processo.
Para o Grupo de Estudos Educação e Povos Indígenas da ANPEd, não há como realizar debates, estudos, subsidiar, produzir análises e, sobretudo, elaborar um relatório técnico acerca da primeira Universidade Indígena do Brasil, sem um número expressivo de pensadoras/es e intelectuais indígenas na composição do GT e, neste sentido, há uma demanda por uma revisão etno-democrática do processo.
Vamos aguardar os próximos atos e decisões do Grupo de Trabalho criado pelo MEC, inclusive a respeito das solicitações do Grupo de Estudos Educação e Povos Indígenas da ANPEd. Ambos anseiam o mesmo: um futuro mais promissor e a abertura de novas portas para os povos originários.
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