O Anuário da Educação Básica de 2025, da Educação Infantil ao Ensino Médio

O Anuário Brasileiro da Educação Básica chegou à sua 12ª edição reforçando seu papel de instrumento estratégico para programar os próximos passos da educação no país.

Realizado pela Todos pela Educação, fornece um panorama sobre o passado, o presente e as projeções do futuro, se colocando como ferramenta de planejamento, gestão e do debate público sobre os caminhos que o Brasil quer e precisa trilhar na educação.

Há poucos dias, inclusive, publicamos o texto “Decreto nº 12.641/25 cria política pública para corrigir defasagem no aprendizado da matemática”, que demonstra como esta e outras pesquisas norteiam os caminhos da educação pública, que se comunica com a educação privada, seja pela legislação, pelas parcerias ou, dentre outras questões,  pelo debate acadêmico e político. 

O Anuário 2025 apresenta divisões baseadas nas temáticas prioritárias da Educação Básica, seguindo a agenda sistêmica de políticas educacionais da iniciativa Educação Já.

Educação Infantil

Nos termos do Anuário, creches e pré-escolas são espaços para diversificar e aprofundar as primeiras interações sociais e estímulos, fundamentais para o desenvolvimento social, físico, cognitivo e emocional. Investir em uma Educação Infantil de qualidade para todos significa promover condições para o desenvolvimento pleno das crianças com equidade.

Nem sempre foi assim, mas hoje, em nosso país,  a Educação Básica obrigatória começa aos quatro anos, na Pré-escola. E, mesmo que não exista obrigatoriedade de matrícula, a disponibilidade de vagas em creches para a faixa etária de 0 a 3 anos é obrigação constitucional.

Durante a década que durou de 2014 a 2024, o índice de crianças de 0 a 3 anos matriculadas na Educação Básica aumentou de 29,7% para 41,2% – o percentual mais alto já registrado. E, ainda assim, vários problemas de acesso impossibilitam que mais crianças na faixa etária sejam atendidas.

As desigualdades educacionais persistem, infelizmente, e começam cedo. Em 2024, 30,6% das crianças de 0 a 3 anos tinham acesso à Educação Infantil entre os 20% mais pobres, enquanto entre os 20% mais ricos o atendimento era o dobro – 60%. 

Em relação às matrículas na Pré-escola, obrigatória a partir dos quatro anos, houve um pequeno avanço em 2024, mas 5,4% das crianças de 4 e 5 anos continuam fora da escola, o que demonstra a dificuldade de assegurar o acesso universal ao direito.

O relatório do Todos pela Educação traz uma informação  esperançosa: no estado do Piauí, 100% das crianças nessa faixa etária frequentam a escola. Por outro lado, lamentavelmente, o Amapá tem o menor percentual entre os estados: apenas 69,8%.

Quando se trata da Educação Infantil, temos, portanto, como resultado, que o índice global de crianças de 0 a 3 anos dentro escola avançou para 41,2%.  Houve um aumento em relação ao ano anterior, mas o número ainda está abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024.

Os Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Os Anos Iniciais do Ensino Fundamental englobam do 1º ao 5º ano e significam um período decisivo para a formação do estudante. Abrange desde a alfabetização até a conquista progressiva de autonomia nos estudos,  de grande importância na trajetória escolar.

Em 2024, a taxa de crianças de 6 a 10 anos matriculadas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental se manteve em 93,3%, assim como ocorreu em 2023, mas o número é muito baixo; é o menor da série histórica.

Lado outro, a taxa de distorção idade-série, ou seja, o percentual de alunos com dois ou mais anos de atraso na trajetória escolar, diminuiu para 7,1%, o menor valor desde que o índice começou a ser medido. Em 2014, essa taxa era de 14,1%. Estados com alta taxa de distorção são o Acre (15,7%) e o Amapá (17,3%).

É interessante informar que o acompanhamento da aprendizagem neste período é feito normalmente no 2º ano, para avaliar a alfabetização, e no 5º ano, para analisar como o aluno chegou ao final da etapa inicial do Ensino Fundamental.

Em relação ao 5º ano, em 2023, o Brasil possuía 42,6% de alunos com aprendizagem considerada adequada em português e em matemática, sendo que, em português, o percentual alcançou 60,1%, e em matemática, 48,8%. Os  melhores índices de aprendizagem nas duas disciplinas são vistos no Paraná (56,7%) e no DF (52,6%); de outra feita, estão Pará (23,3%) e Amapá (23,8%). 

Os índices de 2024 foram piores. Somente 37,2% dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública têm aprendizagem adequada em português e em matemática, índice menor do que o registrado antes da pandemia.

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Anos Finais do Ensino Fundamental

Em se tratando dos anos finais do ensino fundamental,  ainda vivenciamos os impactos da pandemia: em 2023, somente 13,3% dos jovens do 9º ano possuíam aprendizado adequado em matemática e em português na rede pública.

E este período, que compreende do 6º ao 9º ano, compreende  mudanças significativas na vida dos estudantes: marcam o ingresso na adolescência e o acesso a conteúdos e contextos escolares novos e mais complexos. Infelizmente, de acordo com as pesquisas, é nessa etapa, também, que mais alunos começam a ter resultados abaixo do desejado.

Em 2024, a taxa líquida de matrícula para os Anos Finais do Ensino Fundamental alçou o patamar próximo à universalização: 97,6% dos adolescentes de 11 a 14 anos nessa etapa de ensino, 11,3 pontos percentuais acima da década passada. O maior índice foi observado no Sul (98,1%), e o menor, no Norte (96,5%).

Também foi notada uma pequena diminuição nas taxas de distorção idade-série na última década (de 27,3% para 15,7%), juntamente com um aumento na taxa de jovens de 16 anos que concluíram a etapa (73,4% para 86,3%), com o alcance dos melhores patamares da série histórica.

Já o Ideb da rede pública, em 2023, foi de 4,7, não cumprindo a meta projetada para 2021, que era de 5,2.

Os problemas se revelam em grande medida na análise separada de matemática e português. Indicamos, a este respeito, a leitura do estudo realizado pela  Todos Pela Educação intitulado “Aprendizagem na Educação Básica: situação brasileira no pós-pandemia”, de abril de 2025. Uma boa análise da aprendizagem entre 2003 e 2023, com base nos resultados do Saeb.

Ensino Médio

O índice de jovens de 15 a 17 anos matriculados no Ensino Médio foi de 82,8%, em 2024. Em 2014 a taxa era de 72,9%. Agora, Amapá (67,9%) e Pará (74,1%) têm os índices mais baixos, enquanto Ceará (89,3%) e Mato Grosso (92,1%) contam com os mais altos.

Em uma década também houve uma diminuição importante na taxa de distorção idade-série: de 28,2%, em 2014, para 17,8%, em 2024. O melhor estado nesse quesito é São Paulo, com apenas 9,5%. 

A evasão escolar também diminuiu em 2024: desde 2014, a taxa de jovens com 19 anos que concluíram o Ensino Médio passou de 55% para 71%, alcançando os melhores patamares da série histórica.

Apesar da melhoria, novamente matemática e português são entraves no ensino, com índice de alunos com aprendizagem adequada estacionado em 7,7%, índice estatisticamente similar a 2021 e 2023.  

Para finalizar a breve explicação que fizemos da  pesquisa, que merece ser lida na íntegra, vamos ressaltar que apenas 30% dos jovens de 18 a 24 anos acessaram o Ensino Superior ou já terminaram essa etapa em 2024, segundo dados do IBGE, um número ainda muito aquém do desejado.

Enfim, ao longo da publicação, também são abordados temas  como infraestrutura das escolas, formação e carreira dos professores, uso de tecnologia, financiamento, Educação Inclusiva, equidade racial, entre outras questões importantes da educação brasileira. Para estas informações, acesse o material na íntegra.

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