Avaliação in loco do MEC: o novo formato virtual

Atualizado: Abr 29

O INEP é o responsável pela avaliação externa in loco de cursos das instituições de educação superior; o objetivo é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).


A avaliação institucional existe para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do Ministério da Educação. Da mesma maneira, o processo avaliativo dos cursos ocorre para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, bem como para haver renovação de reconhecimento conferida ou ainda transformação de organização acadêmica.


O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior. As avaliações também servem como subsídio sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil.


Agora, por meio da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, o INEP instituiu a Avaliação Externa Virtual in Loco, garantindo que as visitas in loco presenciais ocorram em formato remoto, seguindo o padrão já utilizado, em caráter emergencial e temporário, ou seja, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da pandemia Covid-19.


A Avaliação Externa Virtual in Loco vigorará no fluxo de avaliações externas de IES e cursos de graduação e estará sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Intuições de Ensino Superior (CGACGIES) da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES).


Esta Avaliação inovadora é definida como ambiente de avaliação no qual poderão ser implementados procedimentos novos ou inovadores para o aperfeiçoamento e modernização das visitas a partir de 26 de abril deste ano.


De acordo com o INEP, não haverá mudança na metodologia da avaliação já existente (presencial) e o atual rigor acadêmico, técnico e metodológico das análises institucionais e de cursos de graduação será mantido. A diferença é a utilização da tecnologia, com uso de imagens ao vivo, no processo.


A decisão pela medida decorreu da dificuldade de confirmar avaliadores para as visitas presenciais e será implementada com o uso intensivo de Tecnologias da Informação e Comunicação, objetivando fortalecer a organização da avaliação, seu acompanhamento e supervisão, a segurança da informação, a disponibilidade de avaliadores e o atendimento a IES e cursos de graduação no país.


Importante ressaltar que serão consideradas as avaliações institucionais e de cursos de graduação na Fase de Avaliação, não abrangendo os cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.


Os atos de recredenciamento institucional, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação não serão objeto de avaliação enquanto perdurar a vigência da Portaria que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco. Num primeiro momento, portanto, o novo modelo será exclusivo para atos regulatórios de credenciamento e de autorização de cursos vinculados ao credenciamento.


Parte prática da avaliação in loco virtual


Como tradicionalmente se realiza, o tempo de duração da avaliação externa no formato virtual será de 3 dias para o Credenciamento e 2 dias para a Autorização de Curso e será feita através da plataforma Microsoft Teams.


As IES devem organizar todos os materiais e evidências necessários para a realização da avaliação, como organizar pessoas e locais para viabilizar a realização de entrevistas e reuniões, com indivíduos ou grupos, garantir as condições tecnológicas fixas e móveis para a verificação das condições de infraestrutura.


Sempre que houver interação entre a instituição e a comissão via videoconferência, em especial nos momentos de apresentação de instalações, o responsável pela IES deverá apresentar compartilhamento de tela com aplicação web em tempo real, com a geolocalização atual, garantindo que a transmissão ocorre da localização de endereço constante no processo que embasa a avaliação externa.


A IES, portanto, não só apresentará documentos, mas também realizará apresentações de suas instalações e demais reuniões e compromissos estabelecidos em agenda para entrevistas e verificações pertinentes à avaliação externa, por meio de vídeo conferências.


Após a finalização da avaliação remota, o processo ocorrerá da forma tradicional, com a disponibilização do relatório de avaliação às partes interessadas. No contexto das avaliações tradicionais, é facultado às instituições e aos cursos de graduação recorrer dos resultados das avaliações in loco por meio de Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA): o mesmo se aplica às avaliações virtuais.


Por fim, as IES que já estão com avaliação in loco confirmadas de forma presencial podem solicitar alteração para a visita virtual, se desejarem. A nova regra só vale para as visitas agendadas a partir de 26 de abril.


Vantagens do formato virtual


O INEP realizou testes pilotos com algumas IES com o objetivo de coletar evidências que comprovassem a eficácia da nova forma de avaliação externa e a elaboração do Manual de Boas Práticas. A conclusão é que o formato é benéfico para as instituições, pois várias avaliações podem ser realizadas simultaneamente, gerando menor custo operacional à autarquia, maior disponibilidade de avaliadores e facilidade de substituição na ocasião de imprevistos.


Também gera menor custo às instituições de ensino, já que o processo é remoto, mediado por novas tecnologias, tudo conforme as normas estabelecidas - inclusive com gravação da visita com possibilidade de revisão na CTAA -, responsabilidade ética e transparência de ambas as partes. O aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e dos processos também será uma consequência.


Com exceção das entrevistas e depoimentos sigilosos, os demais procedimentos serão gravados e tornados públicos para maior transparência dos eventos. As visitas também serão auditadas por equipe técnica de forma amostral.


Para Danilo Dupas, presidente do INEP, a avaliação externa virtual in loco facilitará a comunicação entre as partes, inclusive com o uso de imagens em tempo real que permitirão uma maior transparência da visita.


“Nós vamos registrar o processo com maior clareza para as instituições, de modo que tenham um melhor conhecimento e o mínimo de dificuldade quando iniciarem uma visita in loco”, afirma.

A proposta de avaliação externa virtual in loco já foi apresentada à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e às associações representativas das instituições. Todas entenderam como positiva a iniciativa e, de acordo com o INEP, ofereceram apoio à implementação. O INEP também afirma que o número de avaliadores e de instituições interessados em integrar o novo modelo cresce exponencialmente, antes mesmo do lançamento oficial.


Inicialmente, enfim, há o objetivo de se visitar 11 instituições e esse número será aumentado gradualmente, mês a mês. A expectativa é que 5 mil avaliações sejam realizadas até outubro de 2021.



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