O Censo Escolar é o principal e maior instrumento de coleta de dados a respeito da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. O INEP é responsável por sua coordenação, sendo realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:
Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
Educação especial – escolas e classes especiais;
Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).
São as escolas que enviam as informações para o governo e essa pesquisa é dividida em duas etapas. A primeira representa a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.
A segunda etapa é sobre a situação do aluno e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos estudantes; isso já ao final do ano letivo.
Há várias normativas que regem o Censo Escolar e dispõe sobre sua obrigatoriedade, prazos, responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de informações.
Para que serve o Censo Escolar
O Censo Escolar, de acordo com o INEP, é uma ferramenta para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.
Esta situação educacional é compreendida após a análise de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), que podem ser acompanhadas no Observatório do PNE.
As matrículas e os dados escolares enviados pelas escolas também servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo INEP.
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União, estados e municípios colaboram entre si para realizar o Censo. O INEP define e disponibiliza o cronograma anual de atividades, os instrumentos e os meios necessários à execução da pesquisa; estabelece mecanismos de controle de qualidade da informação; organiza e envia para publicação os resultados e avalia e acompanha todas as etapas do processo censitário.
Os gestores dos sistemas estaduais e municipais de educação treinam os agentes que coordenarão o processo censitário nas respectivas escolas; acompanham e controlam toda a execução do processo no seu território; zelam pelo cumprimento dos prazos e normas estabelecidas, bem como responsabilizam-se solidariamente pela veracidade dos dados declarados nos seus respectivos sistemas de ensino.
Já os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado respondem ao Censo Escolar da Educação Básica no Sistema Educacenso e se responsabilizam pela veracidade das informações declaradas.
Os dados fornecidos pelas escolas têm como base os respectivos registros administrativos e acadêmicos, como, por exemplo:
ficha de matrícula;
diário de classe;
livro de frequência;
histórico escolar;
sistemas eletrônicos de acompanhamento;
diário do professor;
regimento escolar;
projeto político-pedagógico; e
documentos de modulação de professores e de enturmação de alunos.
Neste ano de 2022 os responsáveis têm até o dia 1º de agosto para declarar os dados no Educacenso, sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar que utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários mediante o cruzamento de informações de cinco formulários: escola, gestor, turma, aluno e profissional escolar.
As funcionalidades do sistema permitem que se possa fazer uma avaliação em tempo real a respeito da consistência das informações prestadas e permitem a disponibilização de relatórios com informações consolidadas da escola que possibilitam a verificação e análise dos dados declarados.
Duas etapas
Como dissemos, são duas as etapas no Censo Escolar:
a Matrícula Inicial e
a Situação do Aluno.
Na primeira fase são coletados dados de escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional. Neste ano estes dados iniciais foram coletados com base na realidade das escolas até a última quarta-feira do mês de maio (25/05/2022).
Após a conclusão da primeira fase, serão apuradas informações relativas ao “movimento” dos estudantes, ou seja, quantos foram transferidos de uma escola a outra, quantos deixaram de frequentar aquela escola ou faleceram e relativas à quantidade de aprovados ou reprovados ao término do ano letivo.
A divulgação dos dados finais da primeira etapa será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e está prevista para a segunda quinzena de dezembro de 2022.
Mapa da Coleta
Mapa da coleta é um painel de acompanhamento da declaração do Censo Escolar e traz os dados quantitativos de escolas e matrículas por estado, município e dependência administrativa, para fornecer subsídios para os gestores e a população acompanharem a coleta de dados da pesquisa.
Resultados e novidades
Os dados constantes nos resultados tornam-se parte das estatísticas educacionais oficiais do ano em curso.
As novidades do Censo Escolar 2022 foram apresentadas em live realizada no dia 09 de junho. A maioria delas tem relação com a implementação do Novo Ensino Médio e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em relação ao novo ensino médio, houve mudanças nos formulários de turma, de aluno e de profissional escolar, em virtude da reestruturação da etapa educacional, com a ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, que passou de 800 para mil horas anuais. A coleta dos dados também considera a proposta de organização curricular, composta pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por itinerários formativos e pelos projetos de vida.
Quanto ao novo Fundeb, o formulário de escola foi modificado para abranger as informações exigidas para o repasse de recursos.
Danilo Dupas, presidente do INEP, lembrou que o Censo Escolar é uma das ações mais longevas e relevantes do Instituto e que produz subsídios fundamentais não apenas para o diagnóstico da educação básica, mas também para o desenho, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais.
Ainda na live, Carlos Moreno, diretor de Estatísticas Educacionais do órgão, complementou que esta será a primeira edição do Censo após o retorno de grande parte das escolas às atividades presenciais e que as escolas privadas representam uma parcela expressiva da educação básica e que se juntam a todos os agentes públicos nesta campanha nacional.
Segundo o diretor, o diagnóstico produzido será muito importante, ainda mais em um “cenário de recursos escassos e de atrasos educacionais históricos que o país precisa vencer, com velocidade, agravados pela suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de covid-19”.
E, sem dúvida, não há como orientar melhores políticas públicas em benefício da educação sem o monitoramento dos fluxos dos indicadores educacionais, objetivo da pesquisa.
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