O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de avaliar anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A ideia inicial era auxiliar o MEC na elaboração de políticas pontuais e estruturais de melhoria do ensino brasileiro.
Já na segunda edição, o exame foi usado como forma de acesso alternativa ao vestibular de 93 instituições de ensino superior. Com o passar dos anos a metodologia do teste foi aperfeiçoada e, em 2009, passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de convênios com instituições portuguesas. A partir de então os participantes do Enem também puderam solicitar financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ainda hoje os resultados da prova possibilitam o desenvolvimento de estudos e desnudam indicadores educacionais.
A aplicação do Enem ocorre em dois dias e os estudantes fazem provas das quatro áreas do conhecimento, além de redação que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo a partir de um tema pré-determinado. Existe Política de Acessibilidade e Inclusão e o INEP garante atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Enem 2020
Em março, estudantes secundaristas de todo Brasil foram avisados pelo então ministro da educação que as datas do Enem seriam mantidas para o começo de novembro, mas um grande movimento nacional, unindo entidades de educação como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) se posicionaram contra a medida.
No caso, muitos estudantes da rede pública não estavam sequer frequentando aulas remotas e a desigualdade gritante com os alunos da rede particular suscitou um abaixo assinado online pleiteando a postergação do exame.
A decisão pelo adiamento só ocorreu, todavia, depois de o governo enfrentar questionamentos judiciais e as novas datas - janeiro e fevereiro de 2021 – foram definidas.
Pela primeira vez na história o INEP também realizará o Enem Digital, com mais de 96 mil participantes inscritos, que será aplicado em locais definidos pelo instituto: o participante deverá comparecer ao local de prova determinado para realizar o exame e não será possível fazer a prova em um computador particular.
Qualquer pessoa que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o Enem para acesso à educação superior, mas nesse ano peculiar os estudantes que ainda não concluíram o ensino médio não poderão participar como “treineiros”. A razão, óbvia, é reduzir o número de pessoas durante as provas, evitando, assim, aglomerações desnecessárias.
A edição impressa da prova continua campeã em inscritos: são 5,7 milhões de inscritos enquanto, como dissemos, 96 mil optaram pela prova digital.
Pandemia
O INEP estabeleceu regras específicas para reduzir aglomerações nos locais de prova durante a aplicação do Enem 2020. A ideia é que a ocupação das salas pelos participantes seja de, aproximadamente, 50% da capacidade original. O planejamento para esta edição é da utilização de 205 mil salas, em 14 mil pontos de aplicação. Para efeitos de comparação, em 2019 o Enem foi aplicado em 145 mil salas de aplicação, em cerca de 10 mil locais de prova.
Depois dos inúmeros protestos em março, apoiados pela sociedade civil, as provas do Enem 2020 foram marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital).
Além da redução do número de pessoas por sala, haverá uma sala especial, com ocupação de até 12 pessoas, destinada aos participantes que, segundo o Ministério da Saúde e a Fiocruz, são mais vulneráveis à COVID-19. São as gestantes, lactantes, idosos e pessoas com condições médicas preexistentes.
Esses perfis foram previamente identificados na base de inscritos e, assim, serão automaticamente destinados às salas especiais. Interessante ressaltar que esse grupo será alocado em salas diferenciadas e não individuais. Essa é destinada, em geral, aos participantes que necessitam de auxílio para leitura.
Nesse ano, pessoas que estiverem acometidas por doenças infectocontagiosas nos dias de realização das provas poderão participar da reaplicação tanto do Enem impresso quanto do digital. A lista de doenças encontra-se disponível no site do INEP e a condição deverá ser comunicada, por meio da Página do Participante, antes da aplicação do exame, documentando devidamente a doença. A COVID-19, obviamente, é uma das doenças infectocontagiosas que constam para fins de solicitação de reaplicação de prova.
Dentre as medidas implementadas para o Enem 2020, em virtude do contexto de pandemia de COVID-19, estão a oferta de álcool em gel aos participantes e a obrigatoriedade do uso de proteção facial durante a prova, o que será fiscalizado durante todo o evento.
Em razão da pandemia, o MEC solicitou ao governo federal um adicional de R$ 70 milhões para a execução do Enem 2020. Os custos extras vieram, de acordo com o MEC, do aluguel de mais salas para dar maior espaçamento entre os alunos, da compra de máscaras e materiais de segurança para os aplicadores, da ampla oferta de álcool em gel durante o exame e para atender a novos protocolos de segurança e identificação dos alunos.
O custo do Enem foi de R$ 537 milhões no ano de 2019 e o governo estima um valor ainda mais alto para 2020.
Você sabia? Enem PPL
Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade podem participar do Enem PPL. O edital é próprio e as provas ocorrem em datas diferentes da prova direcionada aos demais estudantes.
Nesse caso específico, as secretarias de Segurança devem garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas. Elas precisam apresentar um espaço físico adequado para a aplicação das provas — ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.
Cada unidade prisional ou socioeducativa tem um responsável pedagógico cuja função é acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado. Determina as salas de provas dos participantes, a eventual transferência entre as unidades e exclui aqueles que, porventura, tiverem sua liberdade decretada antes da realização do exame.
O responsável pedagógico tem acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. É ele quem divulgará todas as informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.
Em 2019, de acordo com o INEP, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo teve o maior número de inscrições, 15.826, seguido de Minas Gerais, que contou com 4.959. Ainda não há dados sobre o Enem PPL 2020, já que as inscrições ainda não foram encerradas.
Espera-se, enfim, que as provas transcorram com tranquilidade e que os envolvidos cumpram com os protocolos definidos. A colaboração de todos poderá garantir um evento sem maiores contratempos.
Cronograma do Enem 2020
Provas impressas: 17 e 24 de janeiro, para 5,7 milhões inscritos
Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro, para 96 mil inscritos
Prova PPL: 23 e 24 de fevereiro de 2021
Reaplicação da prova: 24 e 25 de fevereiro
Resultados: a partir de 29 de março
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