Tradicionalmente, antes da obrigatoriedade da frequência escolar, introduzida no ocidente no século 19, as crianças aprendiam sobre a vida cotidiana, sobre as responsabilidades necessárias para administrar uma propriedade rural ou sobre os negócios familiares. A alfabetização talvez até estivesse disponível, mas geralmente se restringia ao básico e outras eram as habilidades essenciais. Quanto mais vulnerável a família, mais as aulas eram negligenciadas. A educação, portanto, ocorria em casa, de forma que o conceito de educação domiciliar não é exatamente novo.
No Brasil imperial, tivemos algo que se assemelha ao ”homeschooling" contemporâneo, justamente pela impossibilidade do Estado de fornecer a educação para todas as pessoas, mas a obrigatoriedade da matrícula em escolas regulares logo surge em 1834, com a Constituição Política do Império do Brasil. Naquele momento, a instrução primária e gratuita tornou-se direito civil e político de todos os cidadãos, o que não incluía, obviamente, os escravos.
Nos Estados Unidos, quando as leis de frequência obrigatória entraram em vigor, as famílias passaram a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas; o homeschooling se tornou uma prática das famílias rurais e da comunidade Amish e, por muito tempo, ocorreu de maneira clandestina. Foi na década de 1970 que o assunto se tornou mais relevante, momento em que reformadores e autores educacionais começaram a questionar tanto as técnicas quanto os produtos das escolas públicas.
Na década de 1980, ainda nos EUA, o número de alunos e grupos de apoio ao ensino doméstico cresceu significativamente, coincidindo com um período em que houve um grande aumento no custo das mensalidades das escolas particulares. Hoje, há estados que não exercem praticamente nenhum tipo de controle governamental sobre a prática, tão somente a considerando legítima e abrindo mão, inclusive, dos exames periódicos obrigatórios: caso do Texas, Oklahoma, New Jersey e Alaska. Já outros estados, como Nova York, possuem leis rigorosas para regulamentar a modalidade, exigindo que a rotina escolar seja aplicada também na educação domiciliar.
Para alguns, o “ressurgimento” do homeschooling nos EUA como educação domiciliar “moderna”, como aponta texto de Camila Oliveira da Silva e Daniel Ribeiro Batista, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC/Minas, tem como origem movimentos de contracultura que se iniciaram por volta da década de 60 e que também reascenderam o projeto no Brasil. À época, pensadores e pastores americanos que estavam em contato com igrejas no país transmitiam suas ideias a respeito da educação domiciliar para os fiéis que, em seguida, repassavam para outras pessoas. Com o passar do tempo, esse modelo de educação despertou a atenção de outros tipos de famílias.
Dados da ANED - Associação Nacional de Educação Domiciliar apontam que, hoje, no Brasil, cerca de 07 mil famílias e aproximadamente 15 mil crianças entre 07 e 17 anos são educadas em casa, ainda sem nenhuma regulamentação.
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Anticiência?
De forma geral a criança, nos países em que há regulamentação sobre o assunto, pode ser ensinada por seus pais ou tutor, independentemente de suas qualificações. Talvez permita uma atenção educacional mais especializada para crianças com necessidades especiais e possa atender a pais cujas filosofias educacionais sejam diferentes das dos administradores e professores das escolas regulamentadas.
Quem defende o projeto alega que os pais têm a oportunidade de determinar o currículo e a programação escolar de seus filhos, adaptar métodos de ensino mais adequados para a forma como seus filhos aprendem, criar horários flexíveis, proteger as crianças da violência escolar, passar mais tempo com os filhos, ajuda-los durante a adolescência e outros momentos difíceis, leva-los de férias em momentos convenientes para a família, fornecer sua instrução religiosa/ética e discutir tópicos polêmicos a seu critério.
O que são vantagens para uns são desvantagens para outros, pois estar junto dos filhos, assumindo o papel de professor, pode ser realmente estressante, ainda mais quando as crianças ficam inquietas e lutam para aprender. Motivar os filhos sem um grupo da mesma idade e sem o profissionalismo e capacitação dos professores também é tarefa árdua, sem contar com a ausência da socialização dos pequenos.
Como já relatamos, houve uma época em que o homeschooling foi muito afeito à comunidade Amish nos EUA, além de ter sido reavivada no Brasil por grupos protestantes. Isso fez com que a ideia de ensino domiciliar fosse bastante relacionada a um desejo religioso de isolar os filhos da sociedade.
De fato, apesar do público do ensino doméstico ser diverso, indo do alternativo ao conservador, há quem afirme que a religião continua sendo o “motor do homeschooling”, que ganha, inclusive, voz no Congresso Nacional por meio das bancadas evangélica e católica, as mesmas que defendem projetos como o Escola sem Partido, que combate uma suposta doutrinação de professores.
Nos Estados Unidos, grupos antivacinas também têm sido apontados como um público que recorre ao homeschooling, mas talvez não seja prudente relacionar todo e qualquer movimento em prol da educação domiciliar com as atuais tendências anticientíficas.
A ANED, defensora da prática no Brasil, tenta, obviamente, desfazer o que chama de mito.
O estudante do ensino domiciliar
Carlos Orsi, editor chefe da Revista Questão de Ciência, se questiona se existe algum benefício ou malefício em ser educado em casa e expõe que os dados sobre desempenho acadêmico e social de jovens que passam por homeschooling geralmente parecem brilhantes.
Mas ele já esclarece que esses dados – em geral americanos - sofrem de um forte viés de seleção:
“as pesquisas sobre sucesso acadêmico não cobrem toda a população, mas apenas quem se dispõe a respondê-las. Se os dados dos jovens matriculados em escolas públicas e particulares podem ser levantados por meio de solicitações oficiais, a coleta e tabulação de informações sobre os alunos de homeschooling depende da boa vontade dos pais.”
Ou seja, não existem bases representativas de dados para estudar o sucesso acadêmico dos estudantes em homeschooling. Alguns Estados requerem que os pais que optam pelo ensino domiciliar provem que os filhos demonstrem o progresso acadêmico, mas os critérios dessa prova são variáveis e inconsistentes. O sucesso das organizações de lobby do ensino domiciliar seriam a causa da falta de informações.
Brasil
Em nosso país, é obrigatória aos pais a matrícula dos filhos na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, do que decorre a vedação ao ensino doméstico. Segundo parecer do CNE, a adoção da educação domiciliar depende de manifestação do legislador, que a possibilite segundo normas reguladoras específicas.
Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente um recurso extraordinário que pedia o reconhecimento da prática justamente devido à falta de uma lei regulamentadora. O Poder Público, vale dizer, em função da obrigatoriedade legal da matrícula dos filhos, pode obrigar judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais podem ser processados criminalmente pelo crime de abandono intelectual caso não o façam.
O tema é considerado prioritário no atual governo federal, que se comprometeu, inclusive, a regularizar a situação nos primeiros 100 dias de governo por meio de medida provisória. Posteriormente, em abril de 2019, o presidente assinou projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes.
O projeto, que estava parado desde dezembro de 2019, avançou na Câmara dos Deputados com a nomeação da deputada Luísa Canziani (PTB/PR) como relatora da matéria e segue em discussão. Acompanhe-nos para conhecer mais do assunto. Em breve analisaremos o projeto apresentado.
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