O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado no ano de 2007. Ele reúne, em um único indicador, os resultados de dois importantes conceitos para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Este índice é calculado em cima dos dados sobre a aprovação escolar, gerados no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Como os dados são de fácil assimilação – o índice varia de 0 a 10 - eles permitem que os gestores tracem metas de qualidade educacional para os sistemas educacionais e conduzam políticas públicas que permitam melhorar a qualidade da educação.
O índice é medido a cada dois anos e a meta a ser alcançada, ou seja, o índice 06, corresponde ao mesmo resultado obtido pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), isto, obviamente, quando se aplica a mesma metodologia do Ideb em seus resultados educacionais.
Uma discussão sobre a atualização do Ideb se iniciou em 2020; porém, alguns fatores, inclusive a pandemia do Covid-19, postergaram a discussão. Fato é que as metas do indicador estavam projetadas somente até 2021 e já havia reflexões internas sobre a necessidade de atualização metodológica para acompanhar a evolução e alterações planejadas do Saeb ao longo do período. Então, foi criado um grupo técnico para subsidiar a proposta de atualização do indicador.
Este estudo foi feito pelo Inep em 2020 e posteriormente, em 2021, pela Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Com o término do prazo estabelecido para o Grupo de Trabalho, foram publicadas as Portarias MEC nº 1.052, de 24 de dezembro de 2021 e MEC nº 395, de 2 de junho de 2022 prorrogando consecutivamente, por 180 dias cada, a vigência do GT.
A Portaria Inep nº 26, de 29 de janeiro de 2024 retomou o Grupo de Trabalho e um novo prazo de seis meses foi estabelecido para a conclusão das atividades do grupo. Agora, de forma complementar, foi instituída a Comissão de Assessoramento para a Atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
A ideia é apoiar, subsidiar e assessorar o Inep na definição de propostas e de procedimentos para a atualização do indicador, a partir de dados provenientes das estatísticas e as avaliações da Educação Básica, bem como no estabelecimento e pactuação de um novo plano de metas.
Até agora, importante dizer, não foram determinadas metas posteriores ao primeiro ciclo do Ideb (2007-2021). Os resultados que iremos apresentar quanto à alfabetização infantil são calculados a partir do desempenho obtido pelos alunos que participaram do Saeb 2023 e das taxas de aprovação, calculadas com base nas informações prestadas ao Censo Escolar 2023.
O cálculo do Ideb 2023 seguiu, portanto, a mesma metodologia proposta em 2007, sem alterações. E, de forma excepcional, a edição do Ideb 2023 não possui metas estipuladas, mas seus resultados podem ser comparáveis com os anos anteriores e fornecerão subsídios para os estudos do Grupo de Trabalho já instituído.
Índice de Alfabetização em 2023
Os dados coletados informaram que, em 2023, 56% das crianças brasileiras das redes públicas atingiram o estágio de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental. As apurações foram apresentadas no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado no primeiro semestre deste ano, pelo Ministério da Educação.
Com este resultado, considerou-se que o país recuperou o desempenho de alfabetização anterior à pandemia de Covid-19, meta que havia sido estabelecida para o ano passado, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O novo Indicador é 20 pontos percentuais maior (p.p) do que o desempenho apresentado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021, além de estar 01 p.p. acima da avaliação de 2019 (55%).
Estar de volta ao status de antes da pandemia, de 2019, é uma boa notícia, inclusive porque todos os estados analisados apresentaram melhores resultados de 2021 para 2023. Mas obviamente estamos muito longe do ideal.
Para os anos seguintes, o MEC determinou metas progressivas, que seguem o padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada. O padrão foi estabelecido em 743 pontos na escala do Saeb pela Pesquisa Alfabetiza Brasil – aplicada pelo Inep, para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao fim do 2º ano do ensino fundamental.
O indicador não contempla dados do Acre, de Roraima e do Distrito Federal, já que essas unidades da Federação (UFs) ainda não implementaram o sistema estadual de avaliação.
Crítica importante ao Ideb
Uma crítica importante direcionada ao Ideb foi realizada pelo presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira. Doutor em Educação, o professor publicou o texto O Brasil rural da educação é invisível no site Congresso em Foco, no qual atenta para o fato de que a nota da Prova Brasil – e consequentemente a nota do Ideb - para redes estaduais e municipais só inclui os resultados das escolas urbanas, o que criaria várias distorções de análises na pesquisa. Há críticas também sobre a política do Inep de restringir o acesso dos pesquisadores aos dados das avaliações.
“A média do município é calculada com base na média dos alunos da rede urbana que participaram do teste – desde que haja um número mínimo por escola. Esse critério elimina o desempenho dos alunos das escolas rurais, que, em milhares de municípios brasileiros, constitui parcela expressiva dos alunos. Ou seja, os municípios aplicam a prova nas escolas rurais, recebem as notas, mas a nota que conta é só das escolas urbanas. Aos olhos do INEP, o Brasil rural da educação é invisível.” (trecho do texto publicado no site Congresso em Foco)
Realmente, não contabilizar o desempenho das escolas rurais impede a percepção da realidade da educação na zona rural no nível federal e falseia, como relata o professor João Batista Oliveira, os resultados da educação.
O município, ao não perceber os problemas, também limita investimentos aonde são extremamente necessários. Por outro lado, aquele outro município que investe na escola rural terá sua reputação educacional estabelecida apenas pelo resultado das escolas urbanas, ou seja, sua avaliação final não fará jus à realidade.
Outra crítica se refere a ideia de que ao atingir 06 pontos na escala estaríamos no nível dos países desenvolvidos, o que não procede. Mesmo quando chegamos a melhorar o fluxo escolar continuamos com alunos aprendendo e sabendo pouco. Chegar a estes desejados 06 pontos não seria motivo para tanta comemoração.
O texto citado apresenta vários meandros da situação burocrática proposta pelo Inep – entendida como nonsense pelo autor - e vale ser acessado na íntegra.
A Alfabetização, enfim, é uma questão de dignidade e direitos humanos; apesar de todos os progressos, precisamos nos lembrar daqueles que, na faixa etária adequada, não dominam as competências básicas em escrita e leitura. Eles precisam ser mantidos no centro das atenções.
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