O Parecer nº 637, as palavras e os cursos de aperfeiçoamento

A discussão sobre a pós-graduação lato sensu revela um problema que se tornou ainda mais agudo no ambiente comunicacional contemporâneo. A linguagem normativa – exposta à comunicação digital acelerada, marcada por ruídos e por excesso de informação – exige do legislador e dos órgãos reguladores um cuidado conceitual ainda maior. A simples utilização de expressões consagradas ou de fórmulas tradicionais já não garante inteligibilidade, muito menos segurança regulatória.

Essa necessidade de precisão não é nova. Já na vigência da LDB de 1961, o próprio Ministro da Educação solicitou ao então Conselho Federal de Educação um pronunciamento sobre os cursos de pós-graduação previstos no art. 69, “tendo em vista a imprecisão que reina entre nós sobre a natureza desses cursos”. Embora a consulta inicial se referisse aos cursos do inciso b – mestrado e doutorado – o CFE registrou que a indefinição era ainda mais aguda nos cursos do inciso c, os de especialização, aperfeiçoamento e extensão. O Parecer nº 977/1965 destaca, nesse ponto, a indicação do conselheiro Clóvis Salgado para que esses cursos fossem “devidamente conceituados”, já que a definição legal era “um tanto vaga, prestando-se a interpretações discordantes”.

O Parecer nº 637/2025 surge, 60 anos depois, em continuidade a um problema histórico: a falta de definição clara do que se entende por pós-graduação lato sensu.

Para que as definições não fiquem desprovidas profundidade, é necessário dizer que a ideia de pós-graduação lato sensu não surge apenas de um referencial Brasileiro, não é, portanto, uma peculiaridade nacional. No referido parecer do CFE, está muito bem descrita a diferença entre os níveis de lato e stricto sensu, com algumas comparações com o modelo estadunidense:

Em primeiro lugar impõe-se distinguir entre pós-graduação sensu stricto e sensu lato. No segundo sentido a pós-graduação, conforme o próprio nome está a indicar, designa todo e qualquer curso que se segue à graduação. Tais seriam, por exemplo, os cursos de especialização que o médico, nos Estados Unidos, deve freqüentar a fim de poder exercer uma especialidade da Medicina. Embora pressupondo a graduação esses e outros cursos de especialização, necessariamente, não definem o campo da pós-graduação sensu stricto.

A leitura do Parecer de 1965 é muito clara ao estabelecer a distinção, usando, inclusive uma referência internacional. Para o Conselho, lato sensu designava qualquer curso realizado após a graduação, sem necessariamente integrar um sistema acadêmico de pesquisa. Por isso, incluem-se nesse grupo os cursos de especialização e aperfeiçoamento, usualmente voltados a uma finalidade técnico-profissional, com escopo delimitado e sem abrangência do campo completo do saber. Nesses cursos, o objetivo é o domínio científico e técnico de uma área limitada, formando o profissional especializado, não necessariamente um pesquisador, razão pela qual a legislação da época os situava na alínea “c” do art. 69 da LDB/1961.

Já a pós-graduação stricto sensu aparece, na época, como um sistema de cursos regulares, articulado à vida universitária e destinado ao desenvolvimento amplo e aprofundado da formação científica ou cultural. O CFE sublinha três diferenças essenciais: (i) trata-se de formação acadêmica, e não apenas profissional; (ii) conduz à obtenção de grau, mestrado ou doutorado, e não a certificado; e (iii) corresponde ao “estrato superior” da hierarquia universitária, parte da função institucional de pesquisa, criação intelectual e formação de docentes e pesquisadores. Em síntese, era a pós que se sobrepunha à graduação e integrava o núcleo da missão universitária.

A consolidação jurídica desses dois tipos de “pós-graduação” só veio décadas depois. A LDB de 1996, em seu art. 44, III, passou a tratar em conjunto os programas de mestrado e doutorado e os cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros como modalidades de pós-graduação, reconhecendo-os como parte do ensino superior. Ao mesmo tempo, a lei separou definitivamente esses cursos da extensão, que permaneceu fora do conceito de pós-graduação. Com isso, especialização e aperfeiçoamento passaram a integrar o sistema formal de pós-graduação, mas preservando sua natureza própria, diferenciada da formação acadêmica que conduz a grau.

A partir daí, houve diversas regulamentações da pós-graduação lato sensu, bem sintetizadas no Parecer CNE/CES nº 245/2016. Mas, nesse percurso, um conceito acabou ofuscado: o de aperfeiçoamento.

Esse tipo de curso tinha definição expressa no Decreto nº 19.851/1931. O art. 35, alínea “c”, descrevia os cursos de aperfeiçoamento como aqueles “destinados a ampliar conhecimentos de qualquer disciplina ou de determinados domínios da mesma”, distinguindo-os dos cursos de especialização, definidos na alínea “d” como voltados a “aprofundar, em ensino intensivo e sistematizado, os conhecimentos necessários a finalidades profissionais ou científicas”. Essa diferenciação – ampliar versus aprofundar – estruturou por décadas a compreensão jurídica das duas modalidades.

Passadas décadas das críticas que motivaram a elaboração do Parecer nº 977/1965 –críticas dirigidas à incerteza legislativa sobre especialização, aperfeiçoamento e extensão – é precisamente esse ponto que volta a faltar na minuta de resolução contida no Parecer nº 637/2025. Uma norma produzida mais de meio século depois não deveria manter o mesmo vazio conceitual. Era de se esperar que a nova resolução do CNE finalmente definisse e detalhasse os cursos de aperfeiçoamento, aderindo ao texto da lei de diretrizes. Se isso não for feito agora, será necessário editar outra norma apenas para suprir essa lacuna, o que seria desnecessário e contraria a própria lógica de sistematização introduzida desde 1996.

Essa omissão torna-se ainda mais incongruente diante do art. 1º, §4º, repetido pelo Parecer de 2025 a partir da Resolução de 2018: “Poderão ser incluídos na categoria de curso de pós-graduação lato sensu os cursos cuja oferta se ajuste integralmente aos termos desta Resolução, mediante declaração de equivalência emitida pela Câmara de Educação Superior.” A contradição é evidente: se o CNE não definiu o que é aperfeiçoamento, nem estabeleceu parâmetros próprios para essa modalidade, por que razão pretenderia emitir “declarações de equivalência” sobre outros tipos de cursos?

Mais grave ainda é o uso do termo “equivalência”. O velho dispositivo autoriza, embora nunca tenha sido aplicado desde 2018, que o CNE examine cursos como MBAs ou Fellowships e os reduza à categoria de especialização, quando o próprio art. 44, III, da LDB trata de modalidades distintas. Aqui, o problema deixa de ser apenas a ausência de definição de aperfeiçoamento: cria-se um mecanismo de equivalência que, em vez de reconhecer a pluralidade prevista na lei, tende a padronizar indevidamente todos esses cursos como especialização. Nessa lógica, não apenas o aperfeiçoamento se esvazia, mas a expressão “e outros” também perde o espaço normativo que a LDB expressamente lhe confere.

A isso soma-se uma questão semântica que exige atenção: a indefinição sobre o uso simultâneo dos termos “especialização” e “especialista” na área da saúde, tanto para designar cursos de pós-graduação lato sensu quanto para o título profissional concedido pelas residências médicas e pelas sociedades médicas reconhecidas pelo CFM.

A solução encontrada é insuficiente, pois o art. 5º, §1º, da minuta no Parecer nº 637/2025, veda apenas oferta de cursos de especialização lato sensu “como residências médicas ou multiprofissionais, ou substitutos a essa categoria”, deixando de explicar os resultados diferentes e criando um texto normativo truncado. Nesse ponto, entendemos que redação precisa ser aprimorada no mínimo porque:

1. emprega a expressão “especialização lato sensu”, que não corresponde a nenhuma categoria prevista na LDB, pois a Lei fala em “pós-graduação lato sensu”;

2. parte da premissa de que a confusão decorre do formato do curso, quando na prática o problema reside no uso dos mesmos vocábulos para formações de natureza distinta; e

3. apoia-se em uma intenção subjetiva, ofertar cursos “como” residências, de difícil demonstração normativa ou administrativa.

O problema da redação do art. 5º se acentua porque o CFM não reconhece apenas egressos de residência como especialistas, mas também concede o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) a quem obtém título de especialista por sociedades de especialidade filiadas ao conselho científico da AMB. Esses cursos, estruturados com requisitos distintos da pós-graduação lato sensu, funcionam, na prática, como vias alternativas à residência. Assim, ao restringir a oferta de cursos “substitutos” das residências, o Parecer pode gerar ruídos justamente em relação aos cursos avaliados e certificados pelas sociedades médicas, que, de fato, operam como substitutos legítimos da residência para fins de reconhecimento profissional.

A relevância dessa discussão aumentou com as regras de publicidade médica e com as exigências dos planos de saúde. Para as entidades de classe (CFM e AMB) somente quem possui RQE pode divulgar-se como especialista, inclusive quando trabalha em um plano de saúde, o que é coerente do ponto de vista da qualidade. Por outro lado, há cursos de pós-graduação que voluntariamente adotam as diretrizes das sociedades médicas. Nesses casos, a diferença é menos pedagógica e mais institucional: decorre do registro junto a uma entidade privada – a sociedade médica –, que, inclusive, obtém receita a partir desses cursos. Aqui, o problema é tanto concorrencial quanto regulatório.

etornando ao Parecer nº 637/2025, o fato de o art. 5º mencionar apenas a residência, e não os cursos das sociedades médicas que também formam especialistas, pode ampliar essas tensões. O contraste torna-se ainda maior quando lembramos que cursos de especialização lato sensu podem ter apenas 360 horas e respeitar poucos requisitos, enquanto muitos cursos validados pelas sociedades médicas ligadas a AMB têm carga, exigência e rigor superiores.

Agora imagine todas essas nomenclaturas – aperfeiçoamento, “outros cursos”, especialização e especialidade médica – operando em um ambiente digital, marcado por comunicação acelerada e exigências crescentes de transparência ao consumidor. Termos que antes pareciam neutros tornam-se fontes de ruído, conflito e desinformação. Nesse ecossistema informacional, conceitos descolados de suas histórias produzem linguagens superficiais, facilmente distorcidas, ainda que de boa-fé.

Byung-Chul Han descreve esse fenômeno ao diferenciar informação de narração. Para ele,

“a informação é aditiva e cumulativa. Ela não é portadora de sentido, enquanto a narração transporta o sentido. (…) a informação fragmenta o tempo em uma simples sequência do presente; a narração, por outro lado, produz um contínuo temporal, isto é, uma história.” (Han, Byung-Chul. A crise da narração. São Paulo: Vozes, 2020, p. 14)

A preocupação com o termo “especialização” ilustra bem esse risco. Tomado isoladamente, ele funciona como mera informação: uma palavra plana, pronta para circular, mas incapaz de gerar sentido nas situações concretas em que a distinção entre especialização acadêmica, especialização profissional e título de especialista realmente importa.

Para enfrentar esse risco, a solução não está em criar nomes ou multiplicar categorias, mas em reintroduzir narrativa e densidade conceitual ao ato normativo: explicitar, de modo sintético e operativo, como cada termo se distingue – especialização acadêmica, aperfeiçoamento, “outros cursos” e título de especialista médico – e para que serve cada um deles.

No caso das especialidades médicas, bastaria que o CNE reconhecesse expressamente o efeito dos títulos concedidos pelas residências e pelas sociedades médicas, deixando claro que se trata de uma via de certificação profissional, distinta da pós-graduação lato sensu, não obstante também forme um especialista. A partir dessa narrativa, fica separada a palavra, consagrada pelo uso para designar quem se aprofunda em um campo, dos efeitos próprios de cada curso.

Por fim, é justo reconhecer que o Parecer nº 637/2025 representa um avanço significativo na atualização do marco regulatório da pós-graduação lato sensu. A Comissão do CNE enfrentou temas complexos com seriedade e modernização conceitual. Justamente por isso, pequenos ajustes – como a clarificação terminológica e a recuperação do conceito de aperfeiçoamento – têm potencial para aperfeiçoar ainda mais o texto e consolidar um padrão regulatório sólido, transparente e aderente às exigências contemporâneas de informação e proteção ao consumidor.

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