Em junho deste ano a Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro aprovou de forma unânime projeto de lei que visa precipuamente combater a obesidade infantil. Cuida-se do substitutivo ao Projeto de Lei 1662/2019, que proíbe a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da cidade, apresentado e aprovado depois de uma série de discussões entre os vereadores e a sociedade civil.
Para os fins da lei, são considerados ultraprocessados os alimentos cuja fabricação envolva diversas etapas e técnicas de processamento, conforme disposto no Guia Alimentar Para a População Brasileira do Ministério da Saúde.
Em caso de descumprimento, as instituições serão notificadas para a regularização em até dez dias; caso não se adequem poderão sofrer advertência e, em se tratando de escola particular, poderão receber multa diária de mil e quinhentos reais.
Os recursos provenientes da aplicação de multa a que nos referimos serão destinados às ações e programas voltados à segurança alimentar de jovens e ao combate à obesidade infantil.
Avanço
A lei carioca tem sido elogiada. Raphael Barreto, integrante do Instituto Desiderata, oscip que tem como foco a promoção de melhorias da saúde pública infantojuvenil, afirmou que de 30% a 50% do consumo calórico diário das crianças acontece nas escolas, e é nesse ambiente que ela está sem os responsáveis, por isso a restrição de certos alimentos é importante.
O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), resultado de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enfatiza como a alimentação escolar abrange também o processo de educação alimentar e nutricional e vê na aprovação do projeto um importante passo na afirmação do que deve ser uma alimentação escolar adequada.
Escolas públicas e privadas
É bom lembrar que, no caso das escolas públicas, a oferta e distribuição de alimentos já deve seguir o que determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O PNAE trabalha localmente em ações que contribuem para o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
O problema é que, conforme pesquisas da Desiderata, tudo indica um agravamento dos indicadores de desnutrição a partir de 2018, principalmente entre crianças e adolescentes negros e do sexo masculino, assim como um agravamento geral nos percentuais de excesso de peso e obesidade em todos os recortes nos últimos dois anos.
Os hábitos de alimentação de crianças e adolescentes monitorados pelo SUS também tem piorado, com aumento de consumo de ultraprocessados e diminuição da ingestão de feijão, entre outros indicadores de má nutrição.
Hoje são mais crianças e adolescentes com excesso de peso, porém desnutridas, indicando falha na questão da alimentação (também a escolar) e na educação para o tema.
A propósito, a alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição, como um programa suplementar à educação. O Estado tem a obrigação de garantir que os estudantes recebam boa alimentação durante o período em que estiverem na instituição de ensino.
As escolas particulares cariocas também serão obrigadas a eliminar de seus cardápios os alimentos ultraprocessados, incluindo aí os conhecidos biscoitos recheados, sorvetes, iogurtes com sabor de frutas, salgadinhos “de pacote” e refrigerantes. A fiscalização ficará a cargo do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, da Secretaria Municipal de Saúde.
Alimentos ultraprocessados
Em janeiro deste ano a revista científica The Lancet publicou um estudo abrangente sobre o tema, realizado pela Faculdade de Saúde Pública do Imperial College, em Londres.
O estudo foi realizado com 200 mil adultos no Reino Unido e verificou que o maior consumo de alimentos ultraprocessados pode estar relacionado ao aumento do risco de desenvolver cânceres em geral e, especificamente, câncer de ovário e cérebro.
Não é fácil nem simples realizar estudos como este, pois há uma série de fatores em nosso estilo de vida que podem ocasionar problemas de saúde, como a falta de exercício, o tabagismo ou dietas com excesso de açúcar. E não só: alimentos ultraprocessados são alguns dos mais lucrativos que as empresas podem obter.
Portanto, para enfrentar a onda de ultraprocessados e proteger a saúde pública é preciso seguir guias alimentares que promovam comidas de verdade, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, incentivar a produção e a distribuição de alimentos saudáveis e promover a educação da população de uma forma geral.
Infelizmente, em alguns momentos, a proibição de venda em alguns ambientes, como ocorre agora nas escolas do Rio de Janeiro, é necessária.
A escolha da instituição de ensino
O consumo de alimentos ultraprocessados nas escolas tem sido tema constante de debates por especialistas em Nutrição, Obesidade e Saúde Pública e, de forma geral, a sociedade entende que a política de alimentação escolar implantada gera impactos significativos na saúde dos alunos. É de conhecimento geral que a formação de bons hábitos alimentares desde os primeiros anos de vida contribui de maneira significativa na saúde e no desenvolvimento físico e cognitivo da criança e adolescente.
Neste ponto entendemos que a instituição de ensino que se prontificar a, independentemente da existência de lei municipal, ser responsável pela promoção de alimentos saudáveis aos estudantes se destacará das demais que não estão atentas às taxas cada vez mais altas de sobrepeso e obesidade, além do aumento de doenças crônicas mesmo em jovens.
É claro que a família é o grande (e primeiro) referencial da criança em se tratando de alimentação e, justamente por isto, um dos fatores que colabora para que a criança tenha a percepção ideal do que é boa alimentação é o que a família consome e o que lhe oferece. Mas as escolas, muitas de tempo integral, podem contribuir imensamente na construção de uma alimentação saudável, inclusive mudando hábitos familiares inadequados. Afinal, a alimentação escolar é parte do processo de aprendizagem, que pode e deve ser estendida do aluno ao seu campo social.
Algumas escolas particulares já trabalham com cardápios saudáveis e com a conscientização das famílias, deixando a cargo delas a escolha entre mandar o lanche de casa ou permitir que os filhos comam as refeições preparadas pela própria instituição; no entanto, na hipótese de enviarem o lanche de casa, recebem a orientação do que é permitido levar para a escola e quais são os itens que se alinham com sua proposta alimentar. Para estudantes mais velhos, inserem de forma enfática a temática alimentação durante todo o percurso do ensino fundamental.
Para pais atentos e conscientes, existe valor em uma escola que se preocupa com a questão, não havendo dúvidas de que, além de todos os benefícios já mencionados, a marca da instituição de ensino ganha força com medidas como a mencionada.
Para finalizar, para conhecimento, Niterói também proibiu a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas e alguns Projetos de Lei caminham no mesmo sentido em algumas outras cidades pelo país. Uma causa importante que deve ser abraçada por diversos setores da população.
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