A ANPD apresentou um estudo de caráter preliminar para fomentar o debate público e subsidiar futura tomada de decisão sobre o tema...

A ANPD publicou estudo técnico com a intenção de fomentar o debate público e subsidiar a tomada de decisão sobre o tema tratamento de...

No dia 17 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se manifestou, por meio de Nota Técnica, sobre a não divulgação dos...

O tema publicação de fotos e vídeos de alunos em redes sociais foi desenvolvido em dois textos nossos publicados anteriormente; nesse...

No final de janeiro passou a vigorar um novo regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte; o objetivo é...

No início de dezembro, a ANPD participou de um Seminário sobre o papel do Parlamento no combate aos crimes cibernéticos. Este evento,...

Há poucos dias publicamos sobre a aprovação, pela ANPD, do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo...

O Conselho Diretor da ANPD aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, que tem por...

Há aproximadamente um ano, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal reconhecia a proteção de dados pessoais como direito...

Nos dias 15 e 16 de julho foi realizada a primeira audiência pública da ANPD, mais especificamente sobre a minuta de resolução que dispõe...

As sanções administrativas previstas na LGPD entram em vigor em 01º de agosto de acordo com o previsto na lei n.14.010, de 10 de junho de...

A Access Now é uma organização sem fins lucrativos que se propõe a defender e estender os direitos civis digitais das pessoas em todo o...

Podemos considerar que no dia 28 de maio de 2021 um marco na Proteção de Dados no Brasil foi publicado. É que a Autoridade Nacional de...

Já explicitamos em um de nossos últimos textos sobre compliance e LGPD que uma das primeiras atitudes que a instituição de ensino deverá...

A datificação da sociedade é, basicamente, a transformação da ação social em dados on-line, permitindo monitoramento em tempo real. É uma...

A 3ª Turma do STJ afastou, em 16 de março de 2021, por unanimidade, a obrigação do Google de remover dos resultados de pesquisa da...

Não é raro vermos crianças gravando e publicando vídeos nas plataformas de mídias e em redes sociais, muitas vezes apenas como diversão....

Quando a crise do Covid-19 se espalhou pelo mundo, as Instituições de Ensino Superior enfrentaram a mesma questão: garantir a...

Todas as Instituições de Ensino deverão se preparar para manter conformidade com as diretrizes e regras de tratamento de dados previstas...

Foi publicada terça-feira, dia 09 de março, no Diário Oficial da União, a Portaria nº. 1, de 8/3/2021, que estabelece o Regimento Interno...