O papel do gestor na construção de ambientes alimentares saudáveis nas escolas
- Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
- 17 de mar.
- 6 min de leitura
Há poucas semanas publicamos a respeito do Projeto de Lei nº 4.501/2020, que se propõe a regulamentar a comercialização, a publicidade e a oferta de alimentos e bebidas nas escolas públicas e privadas de educação básica em todo o território nacional, com foco na restrição de produtos ultraprocessados e na valorização de opções nutricionalmente adequadas.
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Nesta ocasião vamos divulgar o material elaborado pelo Idec que se dirige aos gestores escolares com o objetivo de orientar a construção de um ambiente alimentar saudável nas escolas, reconhecendo esse espaço como estratégico para a formação de hábitos que influenciam toda a vida de crianças e adolescentes.
Parte-se da premissa de que a alimentação escolar não se limita ao fornecimento de refeições ou ao funcionamento de cantinas, mas envolve um conjunto amplo de fatores sociais, culturais, econômicos e educacionais que impactam diretamente a saúde e o desenvolvimento humano.
A infância e a adolescência constituem períodos decisivos para a consolidação de práticas alimentares e estilos de vida. Os hábitos construídos nesse momento tendem a se prolongar ao longo da vida adulta, influenciando o bem-estar, a qualidade de vida e a ocorrência de doenças.
Dados nacionais apontam para um cenário preocupante: índices elevados de excesso de peso e obesidade entre crianças e adolescentes brasileiros, acompanhados do aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares, antes mais comuns em adultos. Nesse contexto, a escola assume papel central como espaço de prevenção, educação e promoção da saúde.
O gestor escolar é chamado a compreender que a alimentação vai muito além da ingestão de nutrientes. Ela envolve aspectos como cultura alimentar, identidade, economia local, sustentabilidade ambiental e relações sociais. O ambiente escolar, por concentrar crianças e adolescentes por grande parte do dia, torna-se um território decisivo para a formação de escolhas alimentares autônomas. Muitas vezes, é na escola que o estudante faz suas primeiras decisões sobre o que comer sem a supervisão da família, o que reforça a responsabilidade institucional na oferta de opções adequadas e na regulação desse ambiente.
O conceito de “ambiente alimentar escolar” é amplo e inclui não apenas a merenda e as cantinas, mas também vendedores ambulantes no entorno da escola, propagandas de alimentos, eventos internos, preços praticados, disponibilidade de produtos e até a linguagem utilizada na comunicação com os estudantes. Todos esses elementos influenciam diretamente as escolhas alimentares. Pesquisas indicam que, apesar da existência de regras em muitas escolas, alimentos ultraprocessados continuam amplamente disponíveis e consumidos, tanto dentro quanto fora das dependências escolares.
Os alimentos ultraprocessados ocupam lugar central nesse debate. Trata-se de produtos industrializados com alto teor de açúcar, gordura e sódio, frequentemente associados a riscos à saúde e ao desenvolvimento de doenças crônicas. Além disso, são formulados para estimular o consumo frequente, com forte apelo publicitário e alta palatabilidade. A substituição de alimentos in natura ou minimamente processados por esses produtos tem contribuído para o aumento da obesidade e para a má nutrição, fenômenos que muitas vezes coexistem. A atuação do gestor escolar deve considerar tanto o enfrentamento do excesso de peso quanto a prevenção da desnutrição e da deficiência de micronutrientes.
O guia ressalta que a escola possui grande potencial para promover práticas alimentares saudáveis e que intervenções nesse espaço tendem a produzir efeitos que extrapolam seus muros, alcançando famílias e comunidades. Programas de educação alimentar e nutricional, quando bem estruturados, contribuem para melhorar indicadores de saúde e até mesmo a frequência escolar. Assim, a escola pode desempenhar papel mais efetivo do que muitas outras instituições na formação de hábitos saudáveis.
Entre as ações fundamentais está a regulamentação do ambiente alimentar escolar. O gestor deve atuar na construção e implementação de normas que orientem a oferta, comercialização e publicidade de alimentos nas escolas, priorizando produtos in natura e minimamente processados. Essa regulamentação pode assumir diferentes formatos: leis municipais, portarias, resoluções internas ou diretrizes institucionais, desde que seja articulada com políticas públicas existentes e construída de forma participativa, envolvendo equipes técnicas, comunidade escolar, órgãos públicos e sociedade civil.
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é apresentado como política estruturante nesse campo. Ele garante alimentação escolar a milhões de estudantes e estabelece diretrizes importantes, como a priorização de alimentos saudáveis, a compra da agricultura familiar e a limitação de ultraprocessados. Entretanto, o guia ressalta que o PNAE não esgota a questão do ambiente alimentar escolar. Cabe ao gestor avançar na regulação de outros espaços e práticas que influenciam o consumo, como cantinas, eventos e publicidade, ampliando a proteção à saúde dos estudantes.
Há também respaldo jurídico para essas ações. A Constituição Federal reconhece a alimentação e a educação como direitos fundamentais; o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade compartilhada de proteger a saúde e o desenvolvimento das crianças; o Código de Defesa do Consumidor assegura a proteção de consumidores vulneráveis, como o público infantil; e a Base Nacional Comum Curricular prevê a educação alimentar e nutricional como tema transversal. Esses dispositivos reforçam o dever do poder público e das instituições educacionais de promover ambientes que favoreçam escolhas saudáveis.
O Idec propõe que a atuação do gestor se organize em quatro pilares fundamentais, interdependentes e complementares. O primeiro é a educação alimentar e nutricional, entendida como um processo contínuo, transversal e multidisciplinar. Não se trata apenas de transmitir informações, mas de desenvolver consciência crítica, autonomia e habilidades práticas relacionadas ao comer. Isso envolve atividades pedagógicas, hortas escolares, culinária, feiras, visitas e integração com conteúdos curriculares.
O segundo pilar refere-se à regulação da comercialização e do acesso a alimentos no ambiente escolar. É necessário estabelecer critérios claros sobre o que pode ou não ser vendido e ofertado, considerando não apenas a cantina, mas todo o entorno e os eventos escolares. A disponibilidade de alimentos saudáveis precisa ser ampliada e incentivada, inclusive por meio de políticas de preços, parcerias e incentivo à produção local.
O terceiro pilar diz respeito à comunicação mercadológica. Crianças e adolescentes são altamente suscetíveis à publicidade, e a presença de marcas, promoções e campanhas dentro das escolas pode influenciar negativamente suas escolhas. O gestor deve atuar para limitar estratégias de marketing de alimentos ultraprocessados e promover mensagens educativas que valorizem a alimentação saudável.
O quarto pilar envolve fiscalização e controle social. A efetividade das medidas depende de monitoramento contínuo, participação da comunidade escolar e articulação com órgãos públicos. Conselhos escolares, conselhos de alimentação e espaços de diálogo são essenciais para acompanhar resultados, ajustar estratégias e garantir transparência.
O guia enfatiza que a regulamentação não deve se restringir à lógica do “proibir ou permitir”. É necessário combinar normas com ações educativas e processos participativos, para que estudantes compreendam os motivos das mudanças e se engajem na construção de novos hábitos. A transformação do ambiente alimentar exige diálogo, planejamento, capacitação de educadores e integração entre saúde e educação.
A formação permanente dos profissionais é outro ponto crítico. Muitos educadores não receberam preparação específica para trabalhar temas relacionados à alimentação e nutrição, o que dificulta a implementação de práticas pedagógicas consistentes. O gestor deve promover capacitações contínuas, parcerias intersetoriais e apoio institucional para fortalecer essa dimensão.
Ao final, o material reforça que a atuação do gestor escolar é decisiva para a construção de um ambiente que promova saúde, cidadania e qualidade de vida. A escola não é apenas um espaço de aprendizagem formal, mas um território de formação integral, onde valores, hábitos e comportamentos são construídos. Ao assumir a alimentação como eixo estratégico, o gestor contribui para a prevenção de doenças, a melhoria do desempenho escolar e o desenvolvimento de gerações mais conscientes e saudáveis.
Transformar o ambiente alimentar escolar é um processo complexo, que exige planejamento, articulação política e compromisso institucional. No entanto, os impactos positivos são amplos e duradouros. Ao priorizar a alimentação adequada e saudável, a escola cumpre sua função social, protege direitos fundamentais e participa ativamente da construção de um futuro mais equilibrado para crianças e adolescentes.
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