O ensino superior é essencial na promoção do desenvolvimento educacional. As universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais possuem grande capacidade estimuladora da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo humano. São também gestoras de importantes recursos humanos e tecnológicos e colaboram para um bem estar coletivo.
No Brasil, a educação superior, como nos mostra o estudo do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - intitulado “Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise”, teve um desenvolvimento tardio em relação à Europa, EUA e mesmo em relação a países da América Latina. Países de língua espanhola do continente foram beneficiados com universidades desde 1538. No Brasil, a instrução era apenas a de caráter básico e foi ministrada por padres jesuítas até 1759. Somente com a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808, foram criados cursos de Medicina no Rio e em Salvador, além de uma escola naval no Rio de Janeiro, precursora dos cursos de Engenharia. Em 1822, ocorreu um novo movimento de criação de cursos superiores, incluindo Direito em São Paulo e Recife, mas que não contemplava universidades.
Com a República e a Constituição de 1891, iniciaram-se os cursos superiores mantidos pela iniciativa privada, com forte presença de empreendimentos religiosos, sobretudo católicos. E, nos trinta anos seguintes, o sistema educacional apresentou uma expansão considerável.
Em 1930 foi criado o Ministério da Educação e, logo em 31, com a reforma Francisco Campos (1º ministro), foram criadas 13 universidades com aspectos centralizados no governo federal.
A primeira universidade foi criada no Rio de Janeiro em 1937, mas o impulso para a proliferação de universidades e novas IES somente ocorreu em 1945.
Este processo histórico é importante para compreendermos a trajetória do ensino superior no país. Na época da colonização apenas os muito abastados nele podiam ingressar; ou seja, somente a elite colonial tinha acesso a tal direito. O pequeno número de instituições criadas pelo Império no Brasil independente nos fez estar na mesma trajetória.
De acordo com o citado estudo do IPEA, as melhorias eram insuficientes “para um mundo marcado por revoluções industriais que modicaram profundamente as estruturas econômicas e sociais das nações”.
Com a República, houve uma mudança no cenário, mesmo de forma tímida se compararmos o Brasil com os países vizinhos e aqueles que eram reconhecidos como mais ricos no cenário internacional.
As primeiras estatísticas oficiais saíram em 1933 e, então, o segmento privado respondia por 64,4% dos estabelecimentos e 43,7% das matrículas, o que pouco mudou até a década de 1960. Entre as décadas de 40 e 60, a população brasileira aumentou de 41,2 milhões para 70 milhões (crescendo 70%), enquanto as matrículas triplicaram. Os dados dão conta que em 1960 o Brasil contava com 226.218 estudantes universitários e a demanda levou a uma grande expansão do ensino superior entre 1960 e 1980, com as matrículas se elevando de aproximadamente 200 mil para 1,4 milhão.
Já no final dos anos 1970, o setor privado respondia por 62,3% das matrículas, e em 1994, por 69%. A opção do setor público por universidades que deveriam aliar o ensino à pesquisa elevou os seus custos, o que, de acordo com o instituto de pesquisa, restringiu a sua capacidade de crescimento e liberou, dessa maneira, espaço para o crescimento do setor privado.
Nesse contexto, é bom lembrar da exigência legal da reforma de 1968 que estabeleceu o modelo único de ensino superior com a indissociabilidade entre ensino e pesquisa. As instituições cujas gestões se empenham neste quesito sobressaem-se sobre as demais.
Continuando, de acordo com os dados oficiais, a partir de 1980 houve uma redução progressiva da demanda para o ensino superior devido a retenção e evasão de alunos do 2º grau, além de uma estagnação relativa do número de matriculados. Já na década de 1990, as dificuldades do ensino médio nas regiões mais carentes do país criaram limites para a ocupação de vagas existentes.
Se em 1980 aproximadamente 11% das vagas oferecidas nos cursos superiores do Brasil não foram preenchidas, em 1990 essa proporção passou para 19%. Já entre 1985 e 1993, o número de vagas oferecidas no ensino superior ficou estável, ou seja, em torno de 1.500.000, com um declínio relativo do setor privado.
Uma característica importante do ensino superior no século XX é que ele começou a incorporar novos segmentos populacionais: estudantes de famílias com renda total de até 6 salários-mínimos já eram cerca de 12% dos matriculados em instituições privadas e 11% em instituições públicas nos anos 90. Ainda assim, proporcionalmente, estudantes oriundos de famílias com renda acima de 10 salários-mínimos ainda ultrapassava os 60% totais.
Realmente, há um montante de estudantes de nível superior originário das camadas de renda intermediárias, mas os menos beneficiados não atingem a igualdade de oportunidade de acesso ao ensino superior em razão das deficiências herdadas do ensino básico e da falta de renda para arcar com as mensalidades de instituições privadas. Por isto tão importantes as políticas públicas afins.
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Retomando nosso histórico, nos anos 1990 a proporção de jovens entre 20 e 24 anos que ingressou no ensino superior equivalia a 11,4%, o que dava ao Brasil o lastimável 17º lugar no ranking dos países latino-americanos. Nosso país superava apenas a Nicarágua e Honduras.
O estudo do IPEA salienta que, naquele momento, as deficiências do ensino público foram preenchidas pela boa qualidade do ensino nos estabelecimentos privados, embora a solução tenha beneficiado um grupo de estudantes de famílias mais abastadas, nos mostrando como o Brasil tem sido submetido a constantes restrições ao acesso à educação ao longo da história, sendo o ápice das restrições no ensino superior.
Repassando, a inexistência de cursos superiores até a chegada da corte portuguesa em 1808 e a de universidades até 1934 revelam a dimensão do problema. Em 1900, o Censo Demográfico demonstrou que 90% da população era composta por analfabetos (mesma proporção de Portugal, a propósito), não sendo de se espantar que os níveis de educação mais avançados tenham sido restringidos aos filhos das famílias mais ricas.
As mulheres, no caso ainda que de famílias ricas, costumeiramente não iam adiante no processo educacional além de um certo ponto até o final da 2ª Guerra Mundial. A regra era que se formassem para a docência no ensino fundamental. Negros e populações indígenas, sempre a maior parte daqueles com menor renda, estavam ainda em pior situação, salvo raras exceções.
Saltemos para a Emenda Constitucional n° 59, de 2009: desde então a população brasileira deve alcançar ao menos 13 anos de estudo, correspondendo à escolarização obrigatória dos 4 aos 17 anos. A realidade nos mostra que os grupos menos favorecidos possuem um total de anos de estudo menor, como a população negra, a rural, das regiões norte e nordeste, isto quando comparadas àquelas dos brancos, população urbana e do Sudeste brasileiro. Ao se deparar com o ensino superior, os jovens brasileiros ainda encontram um cenário desigual.
A Lei 12.711, ou a “lei de cotas”, aumentou a presença de estudantes negros nas IES, reduzindo em parte esse caráter concentrador de renda que beneficia os alunos de famílias com maior renda e acesso a escolas particulares com melhores condições de ensino.
Outra grande mudança no ensino superior do país é o aumento da presença de cursos a distância. O EaD é um fenômeno com forte crescimento desde a virada do milênio, especialmente nas instituições privadas, e a melhoria da qualidade da banda larga para a internet e dos métodos de ensino a ela associados pode representar um apoio robusto à esta tendência.
Já houve, inclusive, em 2021, manifestação de interesse do MEC em expandir o EaD nas universidades públicas, o que colaboraria com o objetivo governamental de cumprir a meta 12 do PNE, que impõe a obrigação de expandir a educação superior para 50% dos alunos com idade de 18 a 24 anos. Tal planejamento, todavia, depende de um novo marco regulatório e não tem sido pauta do atual governo.
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Nosso processo histórico mostra como somos jovens em relação ao ensino superior; que ainda precisamos percorrer um longo caminho até garantir de forma efetiva este direito a um número maior de egressos do ensino básico.
Mas também exterioriza como em pouco tempo - comparativamente com outras nações - organizamos os mais diversos tipos de instituições de ensino superior, os quais compõe um sistema complexo, diversificado e em constante transformação.
Um sistema que abriga grandes instituições e inúmeras outras em franca ascensão e que permitiu, segundo o Censo da Educação Superior de 2022, que ao final daquele ano quase 1,3 milhão de estudantes concluísse cursos de graduação.
Enfim, devemos conhecer a história da educação e a história do ensino superior no Brasil, bem como a necessidade de sua expansão e da expansão de vagas em cursos específicos. As oportunidades precisam alcançar mais egressos do ensino básico e este compromisso deve ser conjunto, do Estado e da Sociedade.
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