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Programa Mais Médicos é alterado e o profissional formado pelo FIES receberá atrativos

O Programa Mais Médicos, em sua origem, se propôs a melhorar a infraestrutura e os equipamentos para a saúde pública; a expandir o número de vagas de graduação em Medicina e da especialização e residência médica no país, bem como a aprimorar a formação educacional e a chamada imediata de profissionais para regiões prioritárias do SUS.


Como sempre tivemos áreas com escassez de profissionais, o programa começou a garantir o atendimento da necessidade dos municípios na Atenção Básica com profissionais selecionados pelo Ministério da Saúde.


Desta forma, quando lançado em 2013, os municípios interessados e que puderam aderir e manifestar sua demanda, solicitaram aproximadamente 13 mil médicos. Posteriormente, a necessidade foi aumentada para 14 mil e, finalmente, para 18.240 profissionais.


Em 2019, já com outros ideais, o governo federal sancionou lei para criação do programa Médicos Pelo Brasil, que se propunha a substituir gradualmente o Mais Médicos e contratar 18 mil profissionais para atuar em regiões mais pobres do País.


O objetivo continuava sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas, porém, naquele momento, não mais contando com o acordo realizado em 2013 com o governo de Cuba para a vinda de profissionais,


Antes de se adequarem ao novo programa de 2019, enfim, quando contratados via CLT, os médicos selecionados receberiam bolsa de R$ 12 mil mensais líquidos durante dois anos de formação em Medicina da Família e Comunidade. Neste período, ainda haveria gratificação de R$ 3 mil para quem atuasse em locais remotos e de R$ 6 mil para distritos indígenas, regiões ribeirinhas e fluviais. Sete mil postos de trabalho seriam abertos e a promessa era a de que os médicos cubanos que atuaram no Mais Médicos fossem reincorporados ao programa por meio da nova lei, com condições.


Infelizmente, meses depois do anúncio das medidas, não houve melhorias significativas no atendimento à população, que ainda viria a sofrer um grande baque com a eclosão da pandemia da Covid-19.


Agora, em 2023, o programa Mais Médicos foi novamente lançado com o objetivo de contratar médicos brasileiros que possam atuar em regiões de extrema pobreza e com dificuldades no acesso a serviços de saúde. Ou seja, nosso país continua com deficit de médicos em áreas sensíveis.


Bônus


O serviço de atenção primária do SUS é constituído pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); já o nível intermediário de atenção fica a cargo do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média e alta complexidade é o realizado nos hospitais.


A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS); é o atendimento inicial, fundamental para prevenir doenças e reduzir a situação de gravidade dos pacientes. Neste momento, para este ano, segundo o governo federal, há a previsão de um investimento superior a R$ 700 milhões e a expectativa é que 28 mil profissionais estejam atuando por todo o país até o fim de dezembro.


Uma das formas de incentivo à ingressão neste programa Mais Médicos será o oferecimento de um bônus de até 80% no valor total das bolsas estudantis de médicos formados pelo Fies. O benefício será concedido ao médico que atuar por, pelo menos, um ano em cidades com extrema necessidade e escassez dos serviços de saúde ou de 40%, nas mesmas condições, quando atuar nas demais áreas do Programa.


Também, o médico do programa e beneficiado pelo Fies que realizar a formação de 24 meses em Residência em Medicina de Família e Comunidade receberá indenização de valor correspondente ao seu saldo devedor junto ao Fies no momento de ingresso no Programa de Residência.


Os contratos terão quatro anos de duração e a mensalidade da bolsa de estudos pode chegar a R$ 13 mil, independentemente da região de atuação. Na atenção primária, nas unidades básicas de saúde, 96 milhões de brasileiros tem acesso aos serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).


Outra novidade é que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) terá três edições anuais. O ministro da Saúde também garantiu, quando do relançamento do Mais Médicos, que o MEC, junto ao seu Ministério, lançará edital para abertura de novos cursos de Medicina, baseado na Lei do PMM. O Grupo de Trabalho Interministerial (GT), do qual Educação e Saúde fazem parte, também debaterá a ampliação das residências médicas nas universidades e o sistema de avaliação dos cursos de Medicina, para mais qualidade e equidade.


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Medida Provisória nº 1.165


O resgate do PMM é produto da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, alterando a Lei nº 2.871/2013. A previsão é que até o fim de 2023 mais 15 mil novos médicos estejam atuando na atenção básica do SUS, totalizando 28 mil profissionais.


Também foi instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir regras para reserva de vagas a médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnicos raciais, sob a coordenação do Ministério da Saúde com a participação dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.


Por fim, a Coordenação Nacional do PMM - instituída pela Portaria nº 41/2023 - será composta por representantes do Ministério da Saúde e do MEC e terá atribuições como coordenar, monitorar e avaliar as ações pertinentes ao Projeto e promover a articulação permanente entre órgãos, entidades públicas e privadas, instituições de educação superior nacionais e estrangeiras e organismos internacionais.


Também fica a cargo do MEC supervisionar presencialmente as áreas de difícil acesso do PMM, enviando supervisores para acompanhar o desenvolvimento pedagógico de médicos recém-formados.


Enfim, dados existentes no Conselho Nacional de Educação, no Conselho Nacional de Saúde e em pesquisa feita em parceria com o Conselho Federal de Medicina indicam não só a má-distribuição de profissionais médicos, mas mesmo a falta deles, quando usada uma comparação do Brasil com outros países. Em se tratando de regiões vulneráveis, os números apontam situações verdadeiramente trágicas.


Esperamos que a retomada do PMM possa corrigir estas distorções, senão apontar caminhos para medidas mais incisivas. A certeza é que a atual situação precisa ser corrigida.

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