Duas regras em conflito? O que fez escolas particulares de SP colocarem mais alunos em sala de aula

Desde o dia 05 de fevereiro, a Grande São Paulo está na fase amarela do plano de flexibilização. A rede pública estadual da capital obteve autorização de retorno das aulas presenciais no dia 08 e a rede pública municipal no dia 15 de fevereiro.


Com a autorização em mãos, a data precisa de retorno presencial cabe a cada instituição, mas praticamente a integralidade dos estabelecimentos de ensino já decidiram pela retomada.


Todavia, ainda que de olho em protocolos similares, escolas particulares receberam quantidades diferentes de alunos em seus estabelecimentos. Algumas escolas estão seguindo um decreto estadual que autoriza que 70% dos estudantes possam frequentar a escola diariamente e outras estão atentas às regras municipais, que preveem apenas 35%.


Alguns colégios, como citado na reportagem do Terra, já aumentaram a presença diária para 50% dos alunos.


O que dizem as escolas


Escolas particulares da capital dizem estar seguindo o Plano São Paulo, do Estado e entendem que, se houver restrição, a Prefeitura tem de se manifestar. Para a maioria delas aumentar a frequência presencial de seus alunos é decisão benéfica, pois as crianças da educação infantil passarão a ir todos os dias à escola e o fundamental e médio terão mais carga presencial.


A Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar) também faz coro à presença de até 70% dos alunos nos estabelecimentos de ensino, lembrando que, para muitos estudiosos, as respostas do retorno presencial das crianças e adolescentes vão além do aprendizado escolar e conhecimento em vários níveis, abrangendo o tratamento à principal consequência da suspensão das aulas, que é a alteração da saúde mental e alimentar, principalmente dos mais vulneráveis.


O imbróglio não é, todavia, frutífero. Para os diretores de escolas particulares é mais um empecilho no planejamento dos próximos passos da abertura. Para os pais, mais uma indefinição de como será o futuro dos filhos.


Prefeitura de São Paulo está mais restritiva


Procurada pela reportagem citada, a Prefeitura de São Paulo informou que as escolas devem manter os 35% de presença. No entender da gestão municipal, o município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário.


Vale lembrar que, em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias locais, na adoção de medidas contra a covid-19.


A professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri, diz que, no caso das escolas privadas, os dois entendimentos (de 70% e de 35%) podem ser aceitos. Segundo ela, o decreto estadual é mais técnico e o da Prefeitura deixa algumas lacunas, o que pode causar confusão.


Ela explica que a Prefeitura tem competência sobre questões urbanísticas e sanitárias e o Estado sobre as educacionais, de modo que ambos os decretos podem não ser incompatíveis.

Afinal, os governos estadual e municipal (e federal também) devem atuar de forma coordenada para reduzir os efeitos da pandemia, dentro de suas competências.


Em texto publicado no Estadão, a professora Nina Ranieri salienta que "Uma escola pode estar ocupando 35% do espaço com alunos e isso significar 70% das matriculas, é caso a caso."

A docente e pesquisadora também salienta que, em matéria de saúde, as regras municipais prevalecem em virtude do interesse local, que é uma previsão constitucional. E que, por isso, a vigilância epidemiológica do município pode estabelecer as regras para todos as escolas estaduais, municipais e privadas que tiverem na sua cidade.


Nessa seara não haveria a lógica de que cada ente federativo não interfere no outro. De toda forma, finaliza que as decisões têm sido tomadas em situações de emergência e que, portanto, podem restar controversas.


Estado e Prefeitura, mesmo sendo ambos governados pelo PSDB, não têm tido entendimento único em relação à abertura das escolas desde o começo da pandemia. A capital não autorizou as aulas presenciais no ano passado, como queria o Estado, e liberou apenas atividades extracurriculares.


Os dois decretos


  • O decreto estadual, de dezembro de 2020, diz que, nas fases vermelha ou laranja a presença de alunos de forma presencial nas escolas se limitará a até 35% do total de matriculados; e na fase amarela, a presença pode chegar a até 70% do número de alunos matriculados.

  • O decreto municipal, por sua vez, publicado em janeiro de 2021, determina que a capacidade máxima inicial de recebimento de alunos para atividades presenciais deverá ser de 35%; esse porcentual só pode ser modificado se determinado pela Secretaria de Saúde.


A Prefeitura de São Paulo não se pronunciou nos últimos dias sobre o tema e não tem data para permitir o aumento de estudantes em aulas presenciais nas escolas públicas e particulares


O retorno


Muitas instituições, incluindo a Sociedade Brasileira de Pediatria, têm defendido a educação presencial se isso puder ser feito com segurança, o que significa estabelecer regras e protocolos eficazes e rigorosamente aplicados que permitirão aos alunos frequentar fisicamente a escola, ao mesmo tempo que minimizam os riscos para a sua saúde e a das suas comunidades.


As regras não são universais e padronizadas para reabrir os espaços físicos escolares de forma adequada. Mesmo porque as taxas de transmissão na comunidade variam muito de região para região e mês a mês. Cidades diferentes enfrentam realidades financeiras amplamente diversas. E mesmo dentro do mesmo sistema escolar, os alunos mais jovens e mais velhos diferem em sua capacidade de aprender virtualmente - e na probabilidade de espalhar o vírus.


Precisamos estar preparados e flexíveis para constantes mudanças, bem como abertos para a alteração de protocolos e procedimentos implementados no início do ano letivo.


Reabrir com segurança pode significar a manutenção das aulas presenciais, ainda que em sistema híbrido. O diálogo entre os gestores públicos, no caso, é a melhor solução.


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