A educação em ciclos em risco

O PL nº 5.136/2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para proibir a organização da educação básica em ciclos com duração superior a um ano, passou pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, recebendo parecer favorável. A deliberação também aprovou a vedação de promoção automática no ensino fundamental e médio, permitindo exceções restritas, e revoga dispositivos da LDB que autorizavam a progressão continuada e a organização do ensino fundamental em ciclos.

A proposta representa um retorno ao modelo seriado tradicional, marcado pela centralidade da reprovação, sendo criticada por desconsiderar evidências pedagógicas e educacionais.

A educação básica em ciclos

A proposta de organização escolar em ciclos parte do reconhecimento de que os processos de ensinar e aprender não se desenvolvem de forma homogênea nem linear, exigindo uma reorganização dos tempos e dos espaços escolares que considere os diferentes ritmos, trajetórias e contextos socioculturais dos alunos.

Ao substituir a lógica anual e fragmentada do regime seriado por ciclos plurianuais de aprendizagem, busca-se enfrentar problemas históricos do sistema educacional brasileiro, como a reprovação recorrente, a evasão escolar e a distorção idade-série.

Analisamos documento a respeito, publicado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e o material é explícito ao afirmar que a centralidade da reprovação como mecanismo de regulação do percurso escolar não assegura a aprendizagem; pelo contrário, tende a reforçar desigualdades, especialmente entre estudantes em situação de maior vulnerabilidade. Dessa forma, a organização em ciclos não elimina critérios pedagógicos nem flexibiliza exigências, mas amplia o tempo pedagógico disponível para que todos aprendam, com acompanhamento sistemático e intervenções planejadas.

A avaliação assume papel estruturante nessa proposta. Defende-se a avaliação formativa e diagnóstica como eixo da organização do trabalho pedagógico, entendendo a avaliação como um processo contínuo, voltado à identificação das aprendizagens já consolidadas e daquelas que ainda demandam intervenção. Avaliar, nessa perspectiva, não se reduz à aplicação de provas ou à atribuição de notas, mas envolve múltiplos instrumentos e estratégias que permitem ao professor reorganizar sua prática e ao estudante compreender seu próprio percurso de aprendizagem. A progressão continuada, frequentemente confundida com promoção automática, é apresentada como um conceito distinto: trata-se da ampliação do tempo escolar para aprender, com acompanhamento pedagógico rigoroso, e não da passagem automática de uma etapa a outra sem avaliação.

O documento também enfatiza que a retenção pode ocorrer, mas apenas como medida excepcional, ao final dos blocos dos ciclos, devidamente justificada, registrada e deliberada coletivamente em Conselho de Classe. A reprovação, portanto, não deve ser utilizada como punição ou estratégia pedagógica rotineira, mas como último recurso, quando todas as possibilidades de intervenção e apoio à aprendizagem já tiverem sido efetivamente realizadas. Essa concepção desloca a responsabilidade pelo fracasso escolar do indivíduo para a instituição, reforçando o compromisso coletivo da escola com a aprendizagem de todos.

A organização escolar em ciclos está diretamente articulada a uma concepção de currículo integrado, interdisciplinar e contextualizado, alinhada ao Currículo da Educação Básica do entes federativos. O trabalho pedagógico passa a valorizar eixos transversais, a diversidade, a educação em e para os direitos humanos, a sustentabilidade e a educação integral, compreendendo o estudante como um sujeito multidimensional, com história, identidade, necessidades e potencialidades próprias. Estratégias como reagrupamentos intra e interclasse, projetos interventivos e trabalho colaborativo entre docentes tornam-se centrais para o acompanhamento das aprendizagens.

Outro aspecto relevante destacado no trabalho citado é a valorização da coordenação pedagógica como espaço privilegiado de formação continuada em serviço. A política de ciclos pressupõe o fortalecimento do trabalho coletivo, da reflexão crítica sobre a prática docente e da gestão democrática da escola, entendida não apenas como escolha de gestores, mas como participação efetiva da comunidade escolar nas decisões pedagógicas. A atuação integrada das redes de apoio, como salas de recursos, orientação educacional e equipes especializadas, também é citada como fundamental para garantir inclusão e equidade.

O que é alegado no Projeto - impressões

A justificação do projeto começa assim: ... “Não faz sentido que o sistema educacional (grade curricular, escolas, professores, auxiliares, exames, etc.) seja estruturado em fantasia.”

Após comparar a organização escolar em ciclos a uma ‘fantasia’, continua:

“Determinar que a frequência escolar seja suficiente para garantir a aprovação do aluno, mesmo que ele não consiga acompanhar o conteúdo é permitir que no futuro, tenhamos maus profissionais no mercado de trabalho. Será um caos. Temos que formar pessoas que de fato, detenham grande parte do conteúdo transmitido nas escolas. Conhecer é acumular informações. É saber raciocinar. É com essa base, ser capaz de gerar novos conhecimentos, novas soluções para os problemas sociais ou, pelo menos, aplicar no dia-a-dia, aquilo que lhe foi ensinado. A evasão escolar é combatida com uma melhor didática. Com técnicas modernas de ensino.

Com professores e demais profissionais sendo bem remunerados e treinados. Com alunos bem alimentados e motivados. Ampliando o escopo do diagnóstico, o sistema social deve ser estruturado para que as crianças e jovens possam frequentar a escola e complementar o aprendizado, sem precisarem trabalhar. Terão dedicação exclusiva para os estudos. O objetivo a ser almejado será sempre o de atingir o efetivo sucesso escolar. E não um falso êxito. Promoções automáticas dos alunos servem apenas para fins estatísticos. Desmotivam o estudante e os profissionais envolvidos. Causam uma falsa sensação de sucesso pessoal, educacional, social e econômico. No fundo, em se mantendo o atual sistema ciclado, a maior vítima do teatro será o país.” (Íntegra da justificação do PL nº 5.136/2019)

A única ressalva mencionada no texto é em relação a casos em que o estudante possui alguma dificuldade de aprendizado e que, de acordo com o autor da proposta, deveriam ser resolvidos pelo ‘sistema educacional local’.

Com o devido respeito, a justificativa do PL nº 5.136/2019 é superficial e pouco fundamentada, baseando-se em opiniões genéricas e previsões alarmistas, sem respaldo em dados empíricos, pesquisas educacionais ou avaliações oficiais. Estabelece relações causais simplistas entre ensino por ciclos, frequência escolar e formação de “maus profissionais”, sem qualquer comprovação técnica.

O texto adota uma concepção reducionista de aprendizagem, tratando o conhecimento como mera acumulação de informações, e confunde conceitos distintos como progressão continuada, promoção automática e organização em ciclos, o que fragiliza ainda mais o argumento. Embora mencione fatores estruturais relevantes (valorização docente, alimentação escolar, condições socioeconômicas), o faz de forma retórica, sem demonstrar como a proposta legislativa enfrentaria esses problemas.

Além disso, ignora o marco constitucional e legal da educação e desconsidera o debate acadêmico acumulado sobre equidade, permanência escolar e avaliação contínua.

Dados da OCDE

Embora o relatório A Educação no Brasil: uma perspectiva internacional, publicado pela OCDE em 2021, não trate diretamente da organização escolar em ciclos, suas análises e evidências se relacionam de maneira consistente com os fundamentos que sustentam esse modelo pedagógico. O estudo mostra que o sistema educacional brasileiro ainda apresenta taxas elevadas de reprovação e distorção idade-série, sobretudo quando comparado aos países da OCDE, e destaca que essas práticas estão associadas a resultados educacionais insatisfatórios e a profundas desigualdades de aprendizagem. A reprovação, segundo o relatório, gera elevados custos sociais e financeiros, tem baixa eficácia pedagógica, especialmente para os estudantes que enfrentam maiores dificuldades, e contribui para o enfraquecimento do vínculo com a escola, o que aumenta o risco de evasão.

Ao analisar os sistemas educacionais com melhor desempenho e maior equidade, a OCDE aponta que a reprovação é uma prática rara nesses contextos, sendo substituída por estratégias de acompanhamento contínuo das aprendizagens, intervenções pedagógicas precoces e uso sistemático de avaliações diagnósticas e formativas. Essa constatação reforça a crítica aos modelos seriados rígidos, baseados na "progressão anual e na centralidade da repetência", que tendem a penalizar os estudantes pelo não alcance de objetivos em um tempo previamente fixado, sem considerar as desigualdades de origem social, econômica e cultural.

O relatório também destaca que as dificuldades de aprendizagem no Brasil se manifestam desde os primeiros anos da educação básica e se acumulam ao longo da trajetória escolar, o que indica a necessidade de políticas educacionais preventivas e estruturantes, capazes de ampliar o tempo e as oportunidades de aprendizagem. Assim, ainda que não mencione explicitamente os ciclos de aprendizagem, a OCDE reforça princípios que lhes são centrais, como a importância de acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo do tempo, intervir antes que as defasagens se consolidem e organizar o ensino de forma mais equitativa e eficaz.

As evidências apresentadas no relatório da OCDE sustentam a crítica a políticas que reforçam a reprovação anual como instrumento pedagógico e apontam para a necessidade de modelos organizacionais que priorizem a aprendizagem contínua e a responsabilidade institucional da escola. A organização escolar em ciclos, ao ampliar o tempo pedagógico e deslocar o foco da punição para o acompanhamento sistemático das aprendizagens, mostra-se alinhada às recomendações internacionais que buscam fortalecer a equidade e a qualidade da educação, em oposição a práticas que historicamente têm aprofundado desigualdades no sistema educacional brasileiro.

A propósito, o relatório da OCDE embasou o posicionamento da Todos pela Educação sobre o PL mencionado, cuja formulação, como já deixamos claro, demonstra não só a ausência de diálogo com dados e pesquisas educacionais, mas também um entendimento limitado sobre os impactos pedagógicos e sociais das políticas de reprovação.

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