A Base Nacional Comum Curricular, cujo conteúdo foi aprovado no final de 2018 pelo Conselho Nacional de Educação e, dias depois, homologado pelo Ministério da Educação (MEC), orienta todo o currículo tradicional escolar, apresentando quais são as temáticas mais relevantes no curso do aprendizado de toda a educação básica no Brasil, norteando as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas. Com sua recente implementação, surgiu também um novo ensino médio.
Leia:
Pois bem, foi em 2020 o momento do desenvolvimento dos novos currículos, incluindo a arquitetura relativa ao Novo Ensino Médio, que seguiu em curso na Frente do Ensino Médio do Consed. No dia 16 de dezembro de 2020, o Conselho se reuniu com os secretários estaduais de Educação para debater a execução de recursos de programas federais do MEC/FNDE, com destaque para o Programa do Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI.
Mesmo durante a pandemia, de forma virtual, as unidades federativas trabalharam na construção do documento curricular a ser entregue aos Conselhos Estaduais de Educação. Bastante trabalho foi desenvolvido e, embora o isolamento determinado pelas normas sanitárias tenha interferido de certa forma na produção, não houve suspensão do processo.
Mudanças no ensino médio
Mudanças significativas ocorreram nessa etapa de ensino. De forma geral podemos destacar o fomento à implantação do ensino em tempo integral, o incentivo às formações técnicas e a flexibilização do currículo, que deixa de ter treze disciplinas obrigatórias e passa a ter apenas três.
Isso significa que será permitido aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. É esperado que se permita um maior protagonismo dos jovens a partir dessas mudanças, pois poderão aprofundar conhecimentos em áreas de seu maior aptidão e interesse. Essa é a principal proposta deste novo ensino médio: com carga horária 25% maior do que o antigo modelo, o formato pretende que o estudante seja o principal ator de sua formação acadêmica.
Ressalte que as escolas públicas e privadas terão até 2022 para ampliar a carga horária das aulas de 800 para 1.000 horas anuais. O antigo ensino médio somava 2.400 horas nos três anos, isto é, 800 horas por ano. Agora, no novo ensino médio, serão três mil horas de aulas no período ao longo dos três anos. A ideia de alterar a carga horária serve à redução da evasão escolar e melhora da qualidade da educação que chega aos alunos.
De acordo com o Ministério da Educação, do total de três mil horas de aulas, 1.200 horas devem ser destinadas à oferta dos chamados “itinerários formativos”, que é uma formação além da obrigatória em que o estudante pode escolher a área de conhecimento ou formação técnica para aprofundar os estudos a partir de suas preferências e intenções de carreira.
Todas as escolas devem oferecer aos alunos pelo menos um “itinerário formativo”. As opções deverão ser disponibilizadas por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares com foco em:
Linguagens e suas tecnologias;
Matemática e suas tecnologias;
Ciências da natureza e suas tecnologias;
Ciências humanas e sociais aplicadas;
Formação técnica e profissional.
As 1.800 horas restantes serão destinadas para a nova BNCC e a implementação será realizada de forma progressiva para ampliar o número de escolas a cada ano, dependendo das condições concretas de cada secretaria.
O Brasil vem caminhando no desenho da arquitetura curricular do novo ensino médio graças ao trabalho da Frente Currículo e Novo Ensino Médio do CONSED, pertencente ao Grupo de trabalho do Novo Ensino Médio do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação-Fonced.
Apoiada por entidades da sociedade civil, a Frente mobilizou equipes estaduais de currículo, fazendo com que várias unidades federativas já tenham neste momento seus currículos aprovados nos respectivos Conselhos de Educação.
O Estado de São Paulo começou a implementar o seu currículo desta etapa já em 2021, incluindo as primeiras ações para ensinar os estudantes a escolherem sua trajetória e outros estados também iniciarão pilotos em suas redes. Em 2022 espera-se que seja em maior escala.
Importante dizer que vários estados já estão com seus referenciais curriculares entregues aos respectivos conselhos, na etapa final de consulta pública ou revisão após leituras críticas especializadas. Outros ainda na fase de redação.
Elogios e esperança
Em entrevista para a revista BIS, Ano 12, n.53, de jan/abril de 2021, do Sinep/MG - Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, a doutora em Educação Kátia Stocco Smole diz estar entusiasmada pela proposta do novo ensino médio. Ela afirma que a proposta é, sim, desafiadora, mas inovadora, atual e com potencial de, finalmente, criar, em escala, uma educação na etapa final da educação básica que esteja alinhada com os jovens, dando ao estudante um sentido para a escola que ele frequenta sem, muitas vezes, saber por quê.
Em sua opinião, o maior desafio de todo o programa é mudar o pensamento das próprias escolas e seus educadores, que, normalmente, têm uma proposta única e não atuam para que os estudantes aprendam a escolher. De fato, é novidade “organizar os itinerários a partir da escuta dos estudantes, entender o papel das áreas, implementar o itinerário de educação profissional e técnica”.
As novas formas de atribuição de aula dos docentes, a formação das equipes escolares e as maneiras de ofertar as escolhas dos estudantes são algumas das dificuldades que talvez as escolas encontrem no decorrer do caminho para concretizar o novo ensino médio.
Mas a própria lei permite inovações e autoriza que tudo seja feito com calma e sem esquecer, nos dizeres da doutora Kátia Smole que, no caso do ensino médio, não temos apenas um realinhamento do documento curricular, mas o desenvolvimento de uma arquitetura para acolher as mudanças. Imagine uma escola com turmas únicas em cada ano tendo que estruturar itinerários formativos e garantir escolhas aos estudantes. Não é tarefa simples.
Vale ressaltar que há autorização para que 20% da carga horária seja feita a distância, com mediação de tecnologia, o que permite desenvolver itinerários online, por exemplo. Também há viabilidade de projetos e de organização de disciplinas eletivas.
A pesquisadora faz um apelo para gestores e educadores darem uma chance à inovação já abraçada em outros países e admirada como modelo de modernidade e futuro. Em seu sentir, não podemos nos maravilhar com as experiências inovadoras de outros países e temê-las dentro de nossas próprias escolas.
Alguns pontos
A Base Nacional Comum Curricular deve fazer parte de 60% das matérias estudadas em sala de aula. O restante fica reservado para uma das áreas específicas, ou seja, para os chamados itinerários formativos;
Os estudantes terão que escolher um itinerário formativo no início do ensino médio dentre as opções mencionadas, ou seja, Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas/Sociais e Formação Técnica/Profissional;
As disciplinas de Matemática e Português, preservando o direito à língua materna no caso de indígenas, serão obrigatórias em todo o ensino médio;
Excluídas do texto inicial da BNCC, as disciplinas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia serão obrigatórias finalmente.
Críticas e preocupações
As maiores preocupações de alguns profissionais da Educação giram em torno do itinerário formativo técnico profissional. De acordo com Marcelo Gallo, superintendente nacional de operações do CIEE, se não houver uma discussão profunda sobre a qualidade da oferta do itinerário formativo profissionalizante, poderá haver formação em massa de profissionais sem qualquer conexão com a demanda do mercado de trabalho.
Mesma consideração feita por Inês Barbosa de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Currículo (ABdC). Ela salienta que a proposta dos itinerários agrava as desigualdades do país no acesso à educação de qualidade, na medida em que caberá aos sistemas de ensino definir o que eles vão e o que não vão oferecer em termos de itinerário formativo. Por exemplo, estudantes das cidades menores, estudantes dos lugares pobres, das escolas pobres, não terão acesso a alguns dos conteúdos hoje considerados obrigatórios para todos.
A pesquisadora entende que tínhamos um sério problema do ponto de vista curricular, de um conteudismo esvaziado de sentido, contra o qual precisávamos lutar, mas mostra-se crítica ao novo modelo, segundo o qual cassa os direitos educacionais dos estudantes.
Esta possível precarização do ensino de nível médio infelizmente tem alvo e é aquele que frequenta as escolas públicas, em especial o das regiões e estados mais pobres do país. Muitos críticos mencionam a mudança como um pretexto para cortar gastos, o que, se se confirmar, será uma pena, pois é óbvio que não se melhora a Educação sem investimento.
De qualquer forma, são grandes as transformações e impactos para a vida dos estudantes. A partir do ano que vem as mudanças serão mais palpáveis e melhores avaliações poderão ser feitas do processo.
Leia:
23 e 30 de agosto de 2021 | de 10 às 12 horas | Curso on-line
A Jacob's Consultoria e Ensino apresenta seu novo curso Regulação Educacional 4.0, que une a tradição de mais de 10 anos e uma metodologia atualizada, baseada em ensino híbrido.
O evento une experiência prática e conhecimento atualizado das regras e princípios de Direito Educacional. O programa apresenta as dimensões da avaliação e da regulação com enfoque nas recentes modificações envolvendo tecnologia, além disso trata do novo normal das instituições de ensino ao discutir temas relativos a contratos, proteção de dados e direito do consumidor.
Conheça nossa programação e inscreva-se.